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Prazo de licença de mandato de Eduardo Bolsonaro termina neste domingo (20)

A licença parlamentar de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20). Após esse período, ele começará a tomar faltas não justificadas caso não retorne ao Brasil.
Para não perder o mandato, o parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões do plenário da Câmara.
Nesta semana, o Congresso Nacional está em recesso e as atividades legislativas serão retomadas no dia 4 de agosto.
Em março deste ano, Eduardo solicitou afastamento do cargo por 120 dias por “interesses pessoais” e outros dois dias para “tratamento de saúde”.
Na ocasião, ele publicou um vídeo dizendo que permaneceria nos Estados Unidos para articulação política. Ele alegou ainda que, no país norte-americano, iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro foi o terceiro deputado mais votado em São Paulo nas eleições de 2022, com 741.701 votos, atrás de Guilherme Boulos (PSOL) e Carla Zambelli (PL), segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Quem é o suplente de Eduardo?
Após o pedido de licença do filho do ex-presidente, a Câmara convocou o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) para assumir o cargo no dia 21 de março.
Formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga, no interior de São Paulo, José Olímpio Silveira Moraes é um político vinculado à Igreja Mundial do Poder de Deus.
Em suas redes sociais, o parlamentar diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”.
À CNN, após Eduardo sinalizar que não retornaria ao Brasil, José Olímpio diz que, caso assuma o mandato de forma definitiva, vai dar continuidade aos trabalhos do filho de Jair Bolsonaro, visto que “as pautas” entre eles “são as mesmas”.
“Temos amizade próxima com a família de Bolsonaro e temos que manter esse trabalho”, afirmou.
Disposto a “sacrificar o mandato”
Na última semana, Eduardo Bolsonaro afirmou à CNN que estava disposto a “sacrificar” o seu mandato para trabalhar para o povo brasileiro dos Estados Unidos. “Não vejo clima para retornar ao Brasil e ser preso”, declarou.
Antes do pronunciamento do parlamentar, a CNN ouviu aliados do filho do ex-presidente, que já afirmavam que o entendimento era de que o momento realmente não era adequado para que o deputado retornasse ao Brasil.
Na última sexta-feira (18), após Jair Bolsonaro colocar tornozeleira eletrônica e ser impedido de falar com Eduardo Bolsonaro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente declarou que acredita que o filho não deve voltar ao Brasil.
“Se ele voltar, vai ser preso”, disse o ex-presidente.
O ex-chefe do Executivo declarou ainda que Eduardo vai, provavelmente, “se tornar um cidadão americano”.
“É um garoto inteligente, fala inglês muito bem, fala espanhol, domina o árabe, tem um bom relacionamento com o governo americano e acredito que ele vai buscar alternativas de se tornar um cidadão americano. E não volta mais para cá enquanto Alexandre de Moraes tiver poder de prender quem ele bem entender”, disse Bolsonaro.
Fonte: CNN
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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá
Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF
Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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