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Brasil

Posto Fiscal da Tucandeira opera no limite com apenas 2 fiscais por plantão

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Sindifisco-AC alerta para risco de colapso na fiscalização e prejuízos à arrecadação estadual no principal ponto de entrada de mercadorias do Acre

Com apenas dois auditores da Sefaz por turno para inspecionar cerca de 300 veículos diários. Foto: captada

O caótico congestionamento no Posto Fiscal da Tucandeira, na divisa entre Acre e Rondônia, expôs a grave crise na fiscalização aduaneira do estado; sindicato alerta para risco de colapso na arrecadação e prejuízos ao comércio e serviços essenciais

O intenso congestionamento registrado no Posto Fiscal da Tucandeira, revelou o que o Sindicato do Fisco Estadual (Sindifisco-AC) classifica como o prenúncio de um “apagão fiscal” no estado. Com apenas dois auditores fiscais por plantão para fiscalizar cerca de 300 veículos por dia — entre caminhões e ônibus — o ponto de entrada de mercadorias no Acre opera no limite da capacidade e levanta sérias preocupações sobre a arrecadação estadual.

A crise não é localizada. Segundo o Sindifisco, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) possui atualmente apenas 92 auditores fiscais ativos — número bem abaixo dos 150 necessários — sendo que 25 estão próximos da aposentadoria. A deficiência atinge setores estratégicos como agronegócio, combustíveis, transportes e comércio exterior, que operam com quadros mínimos. Em unidades como Brasiléia e nas blitzen fiscais, um único auditor precisa dar conta de demandas complexas e crescentes, o que compromete a agilidade nos processos e reduz a eficiência da arrecadação.

A distribuição de fiscais se restringe a apenas quatro cidades: Rio Branco, Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Os demais municípios vivem em “vazios fiscais”, onde não há controle efetivo das atividades econômicas. O resultado é uma concorrência desleal: empresas que cumprem as regras são penalizadas diante da ausência de fiscalização sobre as que operam na informalidade.

Risco iminente para economia estadual
  • Capacidade operacional no limite com equipe reduzida

  • Possível evasão fiscal e perdas na arrecadação

  • Impacto direto no comércio e serviços essenciais

  • Atrasos logísticos prejudicando cadeia de abastecimento

O sindicato classifica a situação como “apagão fiscal” e prevê consequências graves caso não haja contratação urgente de novos fiscais. O gargalo na Tucandeira, principal porta de entrada de produtos no estado, pode comprometer tanto o controle tributário quanto o abastecimento regular de mercadorias em todo o Acre.

A vice-presidente do Sindifisco, Micheline Neves, alerta para o agravamento da situação. “A sobrecarga em todos os setores já é desumana. Se nada for feito, haverá um apagão fiscal generalizado. Isso impactará diretamente na receita e nos serviços públicos”, pontua.

Como solução imediata, o Sindifisco-AC propõe a nomeação dos 66 aprovados no último concurso para auditor fiscal. A entidade acredita que essa medida não apenas amenizaria a sobrecarga como aumentaria a arrecadação e promoveria justiça tributária.

O gargalo na Tucandeira, principal porta de entrada de produtos no estado, pode comprometer tanto o controle tributário quanto o abastecimento regular de mercadorias em todo o Acre. Foto: captada 

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Brasil

Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência

O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

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Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários

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Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.

Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.

Veja os números:

Sim: 38% (eram 32% em junho);

Não: 58% (eram 66%);

Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

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MDB de Rio Branco renovará comando com posse de ex-prefeito Marcus Alexandre

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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais

Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada 

O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.

Principais pontos da renovação partidária:
  • Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente

  • Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças

  • Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral

A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.

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