Cotidiano
Portaria regulamenta Programa Integra Acre e define regras para concessão de passagens aéreas
Medida garante mobilidade e acesso à assistência social a populações de municípios de difícil acesso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) publicou, nesta terça-feira (23), a Portaria nº 374, que regulamenta o fluxo operacional, os critérios de priorização, os prazos e os procedimentos administrativos do Programa Integra Acre. A medida dá efetividade à Lei nº 4.738, sancionada em 17 de dezembro, e tem como objetivo assegurar o direito à mobilidade e ao acesso à assistência social para populações que vivem em municípios de difícil acesso no estado.
Com a publicação da portaria, o Integra Acre passa a integrar formalmente a política estadual de assistência social, estabelecendo normas para a concessão de passagens aéreas a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema, risco social ou que necessitem de deslocamento para acessar direitos fundamentais.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da SEASDH, que deverá identificar e habilitar empresas de transporte aéreo aptas a operar as rotas, elaborar a programação mensal de voos com origem e destino aos municípios atendidos e definir os valores das passagens, conforme os preços de mercado e a disponibilidade orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
O atendimento poderá ser iniciado diretamente pela Secretaria, em casos de demandas imediatas, emergências sociais ou por encaminhamento de órgãos jurisdicionais, ou pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, responsáveis pela identificação da demanda local e envio da documentação necessária.
Para solicitar o benefício, o interessado deverá apresentar documento oficial com foto e CPF, comprovante ou declaração de residência, relatório social emitido por técnico do CRAS (quando a solicitação for municipal), comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e termo de responsabilidade devidamente assinado.
A reserva da passagem aérea somente será efetivada após a entrega completa da documentação e a assinatura do termo de ciência das regras do programa. Após a autorização formal da SEASDH, a empresa contratada terá prazo máximo de três dias úteis para realizar a reserva e emitir o bilhete, comunicando a Secretaria para notificação do beneficiário.
As solicitações encaminhadas pelos CRAS deverão ser analisadas em até cinco dias úteis. Na avaliação dos pedidos, terão prioridade crianças, adolescentes e idosos em situação de risco, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, indivíduos em processo de reunião familiar, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, além de outros casos definidos pela equipe técnica.
A portaria também prevê sanções para casos de não comparecimento ao embarque sem justificativa. O beneficiário que causar o chamado no-show poderá ter a participação no programa suspensa por até 12 meses, além da apuração de eventual prejuízo ao erário. Cancelamentos deverão ser comunicados à SEASDH com antecedência mínima de 72 horas.
O texto estabelece ainda que a SEASDH deverá publicar, semestralmente, relatório consolidado sobre a execução do Programa Integra Acre, permitindo o monitoramento e a fiscalização pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AC).
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FOTO: LUIS MOURA/WPP/ESTADÃO CONTEÚDO
Os principais campeonatos estaduais do Brasil chegaram em seus momentos decisivos, com grandes duelos de mata-mata no último fim de semana.
Para você não perder nada, a CNN preparou um breve resumo do que aconteceu nos principais torneios estaduais do país.
Paulista
As quartas de final do Paulistão, que já definiram os duelos de semifinal, aconteceram no sábado (21) e domingo (22).
A primeira equipe a garantir a vaga na semi foi o São Paulo, que eliminou o Red Bull Bragantino, ao vencer por 2 a 1, fora de casa, no Estádio Cícero de Souza Marques. O duelo foi marcado por uma entrevista de Gustavo Marques, do time do interior, que disparou frases machistas contra a árbira Daiane Muniz.
Quem também garantiu a clasificação no sábado foi o Palmeiras. De forma tranquila, o time de Abel Ferreira fez valer o favoritismo e goleou o Capivariano por 4 a 0, com dois gols de Vitor Roque, e também marcou a estreia de Jhon Arias.
O único dos quatro grandes a não passar foi o Santos, que foi eliminado de forma dolorosa pelo Novorizontino. O jogo estava empatado pro 1 a 1 até o último lance, quando Léo Naldi acertou bonita cabeçada e garantiu a vitória por 2 a 1 do Tigre.
Carioca
No Rio de Janeiro, rolaram as partidas de ida das semifinais.
No Estádio Nilton Santos, o Fluminense venceu o Vasco por 1 a 0, com gol de Kevin Serna, e abriu vantagem para o duelo de volta. Com a derrota, o Vasco decidiu demitir Fernando Diniz.
Do outro lado da chave, o Flamengo venceu o Madureira com tranquilidade, por 3 a 0, e encaminhou vaga na decisão.
Gaúcho
No Rio Grande do Sul, as finais foram definidas e teremos dois duelos entre Grêmio e Internacional na decisão.
O Inter garantiu a classificação após golear o Ypiranga por 4 a 0. No jogo de ida, o Colorado já tinha vencido por 3 a 0.
O Grêmio, por sua vez, sofreu mais para chegar na final. Após dois empates, o Imortal eliminou o Juventude nos pênaltis.
Mineiro
Em Minas Gerais, as duas semifinais tiveram seus duelos de ida.
Apesar de visitante, o Cruzeiro dominou o Pouso Alegre e venceu por 2 a 1. Lucas Silva e o reestreante Bruno Rodrigues marcaram para a Raposa, enquanto Romário descontou para os mandantes.
Na outra semifinal, Atlético-MG e América-MG ficaram no 1 a 1, em jogo marcado por golaços. Dudu abriu o placar para o Galo, mas Yarlen empatou para o Coelho, e as equipes vão decidir a vaga na final na Arena Independência.
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Foto Francisco Dinarte: Competição deve ter um número expressivo de equipes
O MM Acre vai promover nos dias 7 e 8 de março na quadra do Colégio Acreano um torneio de vôlei 4×4, no feminino e no masculino. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 4 de março com Elson William no número 999599113.
“Vamos movimentar a temporada com torneios porque os atletas gostam de jogar. Cada equipe poderá inscrever cinco atletas e a meta é realizar um grande evento”, disse o diretor do MM Acre, Carlos Leopoldo.
Atletas Sub-21
Segundo Carlos Leopoldo, cada equipe, nos dois naipes, será obrigada a inscrever um atleta Sub-21.
“Existe a necessidade de trazermos novos atletas para o nosso vôlei. No Sub-21, os jogadores não têm mais as categorias de base e muitos param de jogar por falta de oportunidade”, avaliou Carlos Leopoldo.
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Foto FADE: Garotas da escola Jader Machado ainda não venceram no Brasileiro
A equipe da escola Jader Machado, de Porto Acre, tomou um gol a 45 segundos do fim e empatou por 16 a 16 com o time da escola Joaldo Lima, de Sergipe, nesta segunda, 23, em Aracaju, Sergipe, em duelo válido pela segunda rodada da fase de classificação do Campeonato Brasileiro Escolar de Handebol Feminino Sub-18. As meninas acreanas seguem sem vencer no torneio nacional.
Sequência nesta quarta
O time da Jader Machado volta à quadra nesta terça, 24, às 6 horas(hora Acre), para enfrentar a equipe João D´Abreu, de Tocantins.
Os garotos da Clícia Gadelha jogam contra o Colégio Amorim, de São Paulo, a partir das 12h10(hora Acre), em um duelo muito complicado.
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