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Portaria disciplina novas regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas em Rio Branco

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Os estabelecimentos comerciais ou culturais passam a ser classificados em três níveis e de acordo com esta classificação, terão idade mínima para cada nível

Com o arrefecimento da pandemia e o avanço da vacinação, os eventos culturais voltam ser realizados e com eles a preocupação sobre a presença de menores e adolescentes em festas, bares e afins. Nos próximos dias 30 de julho a 7 de agosto, acontece a tradicional Feira Agropecuária Expoacre 2022, com isso, é preciso ficar atento a essas normas.

O juiz de Direito, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, José Wagner Alcântara, tornou pública a Portaria nº 6/2022, que disciplina o acesso e permanência de crianças e adolescentes em bares, boates, bailes ou locais de diversão, desde que localizados ou ocorridos na capital acreana.

A Portaria define que os estabelecimentos comerciais ou culturais passam a ser classificados em três níveis e de acordo com esta classificação, os estabelecimentos terão idade mínima para a entrada e permanência de menores de idade, da seguinte forma:

Estabelecimentos de Nível I – Boates, casas de show, eventos realizados no Estacionamento da Arena da Floresta, Parque de Exposições, e afins. Poderão adentrar e permanecer nos estabelecimentos do referido nível, adolescentes com 16 e 17 anos completos, desde que acompanhados dos genitores ou responsáveis.

Estabelecimentos de Nível II – Bares, restaurantes, pubs, gastropubs dentre outros. Poderão adentrar e permanecer nos estabelecimentos do referido nível, adolescentes de 12 a 17 anos completos, acompanhados dos genitores ou responsáveis, até às 2h, e desacompanhados, até às 0h; e crianças (menores de 12 anos de idade), sempre acompanhados dos genitores ou responsáveis, até ás 0h.

Estabelecimentos de Nível III – Balneários, parques aquáticos, clubes de acesso, inclusive, diurno, dentre outros. Poderão adentrar e permanecer nos estabelecimentos do referido nível, sempre acompanhados dos genitores ou responsáveis, crianças e adolescentes, sendo que no caso das crianças (menores de 12 anos de idade), a permanência é autorizada somente até às 18h, e no caso de adolescentes de 12 a 17 anos completos, até às 20h.

Fica proibido o acesso e permanência de crianças e adolescentes com idade inferior à permitida. As pessoas ou empresas promotoras de shows ou eventos públicos poderão estabelecer faixas etárias diferentes dos termos da Portaria, desde que respeitados os limites mínimos estabelecidos.

Adolescentes com 16 e 17 anos

Nos Estabelecimentos de Nível I, os adolescentes com 16 e 17 anos poderão ingressar, desde que apresentem ao responsável pelo controle da entrada no estabelecimento documento oficial com fotografia e informação de idade, inclusive documentos virtualizados. Além disso, precisam estar acompanhados de quaisquer dos pais ou de pessoa que assuma formalmente a responsabilidade sobre eles, e que apresente documento oficial. E ainda, mediante o preenchimento e assinaturas de Termo de Responsabilidade, devendo haver correspondência de dados com os documentos apresentados.

Termo de Responsabilidade

O Termo de Responsabilidade deverá ser assinado pelo adolescente e pelos pais ou responsável. O documento deverá ser disponibilizado pelo estabelecimento anteriormente à entrada ao recinto e/ou evento e preenchido em três vias, as quais ficarão de posse do adolescente, de seu responsável e do responsável pelo evento, cada um com uma via, para eventual apresentação à equipe fiscalizadora.

O descumprimento da Portaria,  o responsável fica sujeito às penalidades com multa de até vinte salários mínimos. O documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, do último dia 6 de julho, nas páginas 134 a 136.

O Termo de Responsabilidade está disponível, clicando aqui.

 

 Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC

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Rio Juruá apresenta vazante em Cruzeiro do Sul, mas segue acima da cota de alerta

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Mesmo com nível em 13,23 metros neste sábado (7), Defesa Civil e Bombeiros mantêm monitoramento e não há famílias desalojadas.

Neste sábado, 7, o Rio Juruá apresentou sinal de vazante em Cruzeiro do Sul, mas ainda permanece acima da cota de alerta do município. De acordo com a medição mais recente, o nível do manancial é de 13,23 metros, ultrapassando em 23 centímetros o limite de alerta, que é de 13 metros.

A situação segue sendo acompanhada de perto pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros. Apesar do nível elevado, até o momento nenhuma família precisou ser retirada de suas residências.

Como medida de apoio à população afetada, a Defesa Civil realizou a distribuição de água potável para moradores de bairros atingidos pela cheia, utilizando um caminhão-pipa. Em algumas áreas, residências ainda permanecem sem fornecimento de energia elétrica.

O Rio Juruá vem apresentando oscilações constantes desde o ano passado, o que mantém as autoridades em estado de atenção diante da possibilidade de novas elevações no nível do manancial.

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Equipe do SAMU reanima criança vítima de afogamento e protagoniza salvamento emocionante na Cidade do Povo

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Atendimento durou cerca de 30 minutos e mobilizou moradores; criança de 1 ano e 5 meses foi encaminhada em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco

Uma ocorrência que poderia terminar em tragédia se transformou em um momento de esperança e forte comoção na tarde desta sexta-feira (6), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco, graças à atuação rápida e técnica de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Uma criança de 1 ano e 5 meses foi encontrada desacordada dentro de uma caixa d’água em uma residência localizada na Rua Maria Elza Castelo, Quadra 14, nas proximidades da creche José Maria Maciel. Ao perceberem a situação, familiares retiraram imediatamente o menino do reservatório e, com o apoio de vizinhos, acionaram o socorro de emergência.

O SAMU respondeu de forma ágil, enviando duas ambulâncias ao local — uma de suporte básico e outra de suporte avançado. A equipe era formada pela médica Dra. Débora Gama, pela enfermeira Gel, pelo técnico de enfermagem Jânio, e pelos condutores Otacílio e Wilian Viana.

Ao chegarem à residência, os profissionais iniciaram de imediato as manobras de reanimação cardiopulmonar. O procedimento se estendeu por cerca de 30 minutos, período em que a equipe se revezou nas massagens cardíacas, mantendo precisão técnica, concentração e persistência diante da gravidade do quadro.

Familiares e moradores acompanharam o atendimento em silêncio e apreensão. O clima era de extrema tensão enquanto os socorristas lutavam contra o tempo para restabelecer os sinais vitais da criança.

Após sucessivas tentativas, o menino voltou a apresentar sinais vitais. O momento foi marcado por forte emoção, com aplausos espontâneos, lágrimas e manifestações de gratidão por parte das pessoas que acompanhavam o resgate.

Mesmo diante da comoção, a equipe manteve o foco, realizou a estabilização do paciente dentro da ambulância de suporte avançado e encaminhou a criança ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde grave.

A atuação dos profissionais foi amplamente elogiada por moradores da região, que destacaram o preparo técnico, a agilidade e a sensibilidade humana demonstrados durante o salvamento. O episódio reforça a importância do SAMU como serviço essencial, que diariamente atua na linha de frente e, muitas vezes, faz a diferença entre a vida e a morte.

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Fórum Teia Acre consolida a Carta Estadual da Cultura Viva

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Teve início nesta sexta-feira, 6, no Museu dos Povos Acreanos, o Fórum e Teia Estadual de Pontos e Pontões de Cultura do Acre. O encontro reúne fazedores de cultura da capital e do interior do estado e tem como objetivo fortalecer a governança da política cultural e consolidar diretrizes para a Cultura Viva no Acre.

A programação começou com a discussão e aprovação do regimento interno que orienta a eleição dos delegados, seguida de um painel temático voltado ao fortalecimento das redes territoriais de cultura. Na sequência, foram formados Grupos de Trabalho (GTs), organizados por eixos estratégicos, para debater o Plano Nacional Cultura Viva para os próximos dez anos, a governança da política cultural e a sustentabilidade da criação artística.

Fórum Teia Acre reuniu representantes de Pontos de Cultura de todo estado no Museu dos Povos Acreanos. Foto: Alex Machado/FEM

As atividades foram antecedidas por uma solenidade de abertura na noite de quinta-feira, 5, marcada por um cortejo cultural, credenciamento dos participantes e uma mesa-redonda com o tema “Cultura Viva, Justiça Climática, Ancestralidade e Bem-Viver”.

Cortejo tomou as ruas do Centro da cidade na abertura do Fórum Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura. Foto: Luan Moura/FEM

Durante o encontro, o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destacou a importância estratégica do fórum para o fortalecimento das políticas culturais no estado e celebrou a aprovação do primeiro Plano Estadual de Cultura. Segundo ele, o evento constitui um espaço de construção coletiva de propostas a partir da experiência de quem atua diretamente nos pontos e pontões de cultura.

Presidente da FEM, Minoru Kinpara destaca importância das discussões em fórum estadual. Foto: Luan Moura/FEM

Representando os participantes do interior, a delegada Enage Peres, do Ponto de Arte e Cultura da Fronteira, de Epitaciolândia, ressaltou os desafios da gestão cultural no contexto amazônico e destacou a importância do fórum como espaço de diálogo e articulação entre os fazedores de cultura do estado.

Na tarde desta sexta-feira, os delegados representantes de 60 pontos de cultura do Acre trabalham na elaboração da Carta Estadual da Cultura Viva Acre, documento que reúne as diretrizes do fórum e que será encaminhado para contribuir com o Plano Nacional de Cultura do Ministério da Cultura (MinC).

O representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), Walter Cedro Santos, destacou que encontros semelhantes estão sendo realizados em todo o país, envolvendo cerca de 14 mil pontos de cultura, com o objetivo de construir coletivamente um projeto de lei voltado à descentralização da política cultural e à criação de mecanismos permanentes de financiamento.

Superintendente do SPU no Acre, Thiago Mourão, reafirmou parceria com a comunidade. Foto: Alex Machado/FEM

Também presente ao encontro, o superintendente do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC), Thiago Mourão, reafirmou o compromisso do governo federal com o fortalecimento das parcerias com os fazedores de cultura, destacando a cessão de imóveis da União para uso dos Pontos de Cultura no estado.








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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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