Brasil
Por que o Brasil é um país tão vulnerável a interesses pessoais? – 2
Como resultado de nossa pouca valorização de tudo o que é comum, coletivo, social, comunitário, colocamos em alta conta tudo o que se relaciona com o pessoal, o individual, o particularizado.
Posta essa condição, parece ser uma consequência até mesmo natural ver a junção disso com a busca de benefícios e privilégios que – dado importante – não pode mesmo ser generalizado, ser para todos. Se assim fosse, “perderia a graça”. Se gozo de um benefício geral, disponível a todos ou a muitas pessoas, já não me sinto tão “especial” assim.
Isso parece explicar, por exemplo, a resistência do brasileiro, ao menos numa média geral, em acatar as determinações legais. A lei, por definição, é genérica e impessoal. Ilustrativamente, a lei que proíbe fumar em ambientes fechados se dirige a qualquer um que esteja em tais condições, ou seja, fumando em espaço fechado. Não interessa à lei se o envolvido é homem, mulher, idoso ou alguém poderoso.
Quando, porém, eu valorizo a diferenciação, a pessoalidade, o tratamento peculiar, o caráter genérico da lei quase não faz sentido. Uma pessoa procura um advogado e este profissional lhe explica haver uma lei específica regulando o seu caso. A pessoa então, ato contínuo, pergunta: “mas não dá para contornar essa lei?!”, e o faz muitas vezes sem sequer saber se a lei em questão a beneficia ou não.
Começamos a entender melhor, assim, porque faz tanto sentido para alguns, em nossa sociedade, utilizar em certas situações o famigerado “sabe com quem você está falando?!”, indicando que para aquela pessoa, para quem invoca essa frase, uma negativa, uma restrição, uma exigência, uma punição que se anuncia, não se aplica. Gente “especial”.
O famoso antropólogo Roberto Damatta afirma que o Brasil “é um país hierárquico em que a posição social e a origem são fundamentais para definir o que se pode ou não se pode fazer, para saber se a pessoa está acima da lei ou terá que cumprí-la”.
Há exceções a isso e inclusive bons exemplos. Castelo Branco, presidente do Brasil entre 1964-1967, soube que o irmão ganhara de presente de seus colegas, funcionários da Receita Federal, um automóvel Aero Willys. Castelo determinou que o presente fosse devolvido. Diante da resistência do irmão, o então presidente lhe falou: “demitido do cargo você já está. A devolução do carro é para evitar a sua prisão”.
Questões corriqueiras, cotidianas, banais até, revelam esse nosso caráter de particularização. Quando nos dirigimos a uma loja e perguntamos o preço de uma calça, uma camisa ou um sapato, ao recebermos a resposta muitas vezes questionamos: “ok, mas quanto você vai fazer para mim?”.
Buscamos esse tratamento especialmente benéfico e único de modo quase automático, imperceptível. E se fazemos isso com uma calça ou um sapato, porque não o faríamos com coisas mais relevantes e valiosas para as nossas vidas e os nossos interesses? Isso, inclusive, abre espaço para as chamadas “pequenas corrupções”.
Embolsar o troco a maior, comprar e usar produtos piratas, usar atestados médicos falsos, estacionar em vagas especiais, pegar sinal de internet de outra pessoa. Em geral, vemos tais atos como “traquinagens” aceitáveis e, além do mais, “todo mundo faz”. Os políticos, porém, saem do povo, desse contexto social de valores e tenderão a achar aceitáveis corrupções maiores, seja qual for a justificativa.
Para quem quiser acessar mais material meu e de outros pesquisadores, deixo aqui o link do Instituto Convicção, do qual faço parte.
Fonte: Nacional
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Uma menina de apenas um ano e oito meses, identificada como Sofia Gabriela, morreu na noite desta quinta-feira (3) após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento.
(UPA) do Icuí, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A criança havia dado entrada na unidade de saúde com sintomas de diarreia e vômito. A morte foi confirmada pela família por volta das 20h30. Houve confusão na porta da unidade de saúde.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas.De acordo com relatos da família, a pequena Sofia começou a passar mal ainda pela manhã. Por volta das 9h, os pais a levaram até a UPA do Icuí, onde ela recebeu medicação e foi liberada para retornar para casa. No entanto, segundo o pai da menina, o mecânico Matheus do Remédios dos Santos, de 22 anos, o estado de saúde da criança piorou logo após o retorno.
Diante do agravamento do quadro, a família retornou com a criança à UPA. Lá, ela foi medicada novamente e levada para a sala vermelha, área destinada a pacientes em estado grave, mas, segundo os familiares, sem o acompanhamento de nenhum responsável.
Sofia Gabriela era asmática, mas considerada uma criança saudável e ativa pela família. Os parentes afirmam não entender o que, de fato, aconteceu dentro da unidade de saúde.
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Crimes ocorreram em Minas Gerais quando vítimas tinham 13 e 15 anos; operação conjunta entre MG e TO prendeu suspeito no Tocantins
Um homem de 72 anos foi preso nesta quinta-feira (3) em Araguaína (TO), acusado de estupro de vulnerável contra suas duas filhas, então com 13 e 15 anos. Os crimes ocorreram em Gurinhatã (MG) em 2010, e o suspeito estava foragido desde então.
A captura foi realizada por meio de compartilhamento de informações entre as Polícias Civis de Minas Gerais e Tocantins, no âmbito da Operação Protetor. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Ituiutaba (MG).
Detalhes do caso
- O nome do acusado não foi divulgado para preservar a identidade das vítimas
- Ele foi localizado no norte do Tocantins e levado para a Unidade Penal de Araguaína
- Agora, aguarda transferência para Minas Gerais para responder à Justiça
O caso choca pela violência prolongada e pelo tempo de fuga do acusado, que finalmente foi alcançado pelas forças de segurança.
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima.
Conforme a decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, a autarquia deve suspender as autorizações de funcionamento de todas as pessoas jurídicas que estejam operando em desconformidade com a legislação vigente ou fornecendo apoio logístico à atividade ilegal de mineração no estado.
De acordo com ação, a ANP negligenciou a fiscalização do Mapa de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), deixou de promover rastreabilidade nas vendas de gasolina de aviação (AVGAS) e manteve registros de postos que sequer existiam fisicamente. Mesmo após autuações, empresas reincidentes continuaram operando sem impedimentos, em alguns casos rompendo lacres de interdição e adquirindo grandes volumes de combustível. A revendedora Pioneiro Combustíveis Ltda., por exemplo, foi citada como uma das empresas que continuaram em atividade mesmo após sanções administrativas.
Além da liminar já deferida, o MPF requer, no mérito da ação, a condenação da ANP à adoção de medidas estruturantes, incluindo: implementação de mecanismos de rastreabilidade de combustíveis de aviação; criação de sistema informatizado e transparente de controle de vendas; imposição de sanções proporcionais às infrações apuradas; atuação preventiva e não apenas reativa na repressão às irregularidades; e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
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