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Por falta de provas, MP arquiva inquérito sobre suposto recebimento irregular de diárias por deputados estaduais
Segundo o entendimento do MPAC, não ficou demonstrada a existência de dolo, requisito atualmente indispensável para a caracterização da improbidade
A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza destacou que, diante das alterações legislativas recentes, a configuração de improbidade exige enquadramento preciso nas condutas previstas em lei, o que não se verificou no caso analisado.
Por Mirlany Silva
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2021.00000013-4, que apurava o suposto recebimento indevido de diárias por deputados estaduais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A decisão consta em publicação do Diário Eletrônico do MPAC, divulgada na sexta-feira, 9.
O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público em 14 de setembro de 2021, a partir de uma notícia jornalística que levantava suspeitas de que parlamentares estariam recebendo diárias por viagens que não teriam ocorrido, conhecidas como “viagens fantasmas”. Entre os nomes citados inicialmente estava o do deputado estadual Neném Almeida, o que motivou, ainda em maio de 2020, a abertura de uma Notícia de Fato para apuração preliminar.
Ao longo da investigação, o Ministério Público buscou verificar a existência de eventuais atos de improbidade administrativa, especialmente quanto a possíveis prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública.
Durante a instrução do inquérito, foram requisitados documentos à Assembleia Legislativa, que encaminhou milhares de páginas contendo pedidos de diárias, justificativas, relatórios de viagem e documentos comprobatórios. Entre os exemplos citados na promoção de arquivamento estão solicitações de diárias acompanhadas de objetivos institucionais, registros de participação em atividades oficiais e relatórios detalhando as viagens realizadas por parlamentares.
Após a análise do material, a promotoria concluiu que não foram identificados elementos suficientes que comprovassem a prática de atos de improbidade administrativa. Segundo o entendimento do MPAC, não ficou demonstrada a existência de dolo, requisito atualmente indispensável para a caracterização da improbidade, nem indícios concretos de dano ao erário, enriquecimento ilícito ou afronta aos princípios constitucionais da administração pública.
A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza destacou que, diante das alterações legislativas recentes, a configuração de improbidade exige enquadramento preciso nas condutas previstas em lei, o que não se verificou no caso analisado. Com isso, foi considerada inexistente justa causa para o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa ou de qualquer outra medida judicial.
“Á vista disso, as provas e justificativas apresentadas não evidenciaram de forma crível elementos que configurem dano ao erário público, enriquecimento ilícito ou ainda atentado aos princípios administrativos constitucionais, que possam imputar ao investigado conduta ímproba, notadamente pela ausência de adequação à tipificação legal”, diz um trecho do texto.
Com base no artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 102 da Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, foi promovido o arquivamento do procedimento. A decisão ainda prevê a comunicação dos interessados e o envio dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre para exame e deliberação.
O arquivamento não impede a reabertura do caso pelo prazo de até seis meses, caso surjam novas provas ou fatos relevantes que justifiquem a retomada das investigações.
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O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), participou nesta Sexta-feira Santa (3) da encenação da Paixão de Cristo 2026, realizada na Gameleira, no Segundo Distrito, às margens do Rio Acre. O evento reuniu fiéis após a tradicional procissão e marcou um momento de reflexão religiosa e também de transição política na capital.
Alysson destacou que participa todos os anos da celebração e que saiu em caminhada com os membros de sua comunidade paroquial.
Eu sempre venho, participo. Saí lá da Floresta, da minha paróquia São Peregrino, junto com os nossos paroquianos e com o nosso diretor espiritual, o Frei Renan. É sempre uma emoção, um momento de reflexão”, afirmou.
Segundo ele, a mensagem central da Sexta-feira Santa reforça princípios que pretende levar para a vida pública. “Jesus Cristo nos ensina o maior ensinamento, que é amar ao próximo como a nós mesmos. É isso que eu levo como princípio para servir bem ao próximo. Hoje é dia de rezar junto com o povo, com as nossas famílias, pela nossa cidade e pela nossa capital”, declarou.
Questionado sobre o fato de assumir oficialmente a Prefeitura neste sábado (4), Alysson afirmou que o momento também é de pedir sabedoria para conduzir o Executivo municipal. “É momento de pedir sabedoria, discernimento. Acima de tudo, dentro da fé e da esperança, fazer dias melhores, principalmente para aqueles que mais precisam”, concluiu.
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Antes de passar a faixa, governador destacou legado, desafios e confiança na sucessora Mailza Assis
O governador Gladson Cameli se despediu do comando do Acre nesta quinta-feira (2), em Rio Branco, com um discurso marcado por gratidão e a sensação de missão cumprida após quase dois mandatos à frente do Executivo estadual.
Antes de transmitir a faixa para a sucessora, Mailza Assis, Cameli concedeu entrevista e afirmou que inicia agora uma nova fase da vida, após cerca de 20 anos na política sem interrupções.
“É a primeira vez que vou me afastar para viver como cidadão comum. Vou passar um período com a minha família e me preparar para os próximos desafios”, disse.
O ex-governador destacou que deixa o cargo com a consciência tranquila, apesar das dificuldades enfrentadas durante a gestão, especialmente no período da pandemia de COVID-19.
“Saio de cabeça erguida, com sentimento de dever cumprido. O que não conseguimos entregar foi por situações que fugiram do nosso controle, como a pandemia. Mas muitas obras seguem em andamento e ainda serão concluídas”, afirmou.
Cameli também agradeceu à imprensa pelas críticas e contribuições ao longo da gestão e reforçou o carinho pelo povo acreano. “Sou muito grato à imprensa e ao povo do Acre. Realizei um sonho de infância ao governar este estado”, destacou.
Ao comentar a posse de Mailza Assis, o ex-governador ressaltou a importância da presença feminina na política e demonstrou confiança na nova gestão. “Precisamos quebrar essa ideia de que mulher não tem capacidade. Tenho certeza que a Mailza fará um grande trabalho”, declarou.
Após deixar o cargo, Cameli informou que deve viajar para Manaus, onde pretende passar alguns dias com a família, além de cuidar da saúde antes de definir os próximos passos na vida pública.
“Não é um adeus, é um até logo. Onde eu estiver, continuarei trabalhando pelo Acre”, concluiu.
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Tião Bocalom deixa Prefeitura de Rio Branco com R$ 155 milhões em caixa e mais de R$ 500 milhões em obras
Prefeito se despede no sábado (4) para disputar o governo do Acre; durante prestação de contas, destacou equilíbrio financeiro, investimentos em habitação, educação e modernização da frota
Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre
Bocalom encerra mandato com superávit e legado de obras; agora foca na disputa estadual
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, deixará o cargo no próximo sábado (4) para disputar o governo do Estado. Reeleito para o mandato 2025–2028, ele se afasta dentro do prazo legal de desincompatibilização eleitoral, após consolidar sua liderança política no estado.
Na chegada do ato de prestação de contas nesta quinta-feira (2), no Afa Jardim, Bocalom destacou como principal legado o equilíbrio financeiro da prefeitura. “Peguei a Prefeitura com R$ 32 milhões e estou deixando R$ 155 milhões de recursos próprios em caixa”, afirmou.
Segundo ele, a gestão também acumulou mais de meio bilhão de reais em obras, com destaque para projetos habitacionais e de infraestrutura urbana. O prefeito ressaltou ainda investimentos nas áreas de educação, saúde e inclusão social, além da contratação de novos profissionais e reajustes salariais aos servidores municipais.
Entre as ações recentes, citou a assinatura de convênios para aquisição de veículos elétricos e instalação de carregadores, como parte da modernização da frota pública.
Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre, onde foi prefeito de Acrelândia e ocupou cargos estratégicos na administração pública estadual.
Ao encerrar o mandato, afirmou deixar a gestão “com o sentimento de dever cumprido” e demonstrou confiança na continuidade dos projetos. Agora, volta suas atenções à disputa pelo governo estadual, apostando na experiência administrativa como principal credencial.
Entre as obras, nova estrutura da Câmara marca avanço histórico para o Legislativo municipal e promete melhores condições de trabalho e atendimento à população
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