Acre
“Por expor sua opinião, soldado da borracha é acusado de “armação política”, diz Siacre
Assistente social da Siacre, Luziel Carvalo
Da redação, com Agência ContilNet
A Siacre enviou artigo assinado pelo assistente Social Especialista em Gerontologia, Luziel Carvalho, sobre a polêmica envolvendo o soldado da borracha Belizário Costa e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), onde o ex-seringueiro teceu duras críticas à comunista.
Luziel diz que não viu qualquer conotação política no “desabafo” do soldado da borracha, que criticou a aprovação da PEc e externalizou o sentimento de muitos Soldados da Borracha em todo país.
Veja o artigo na íntegra:
COISA QUE SÓ ACONTECE NO ACRE: Por expor sua opinião, idoso é acusado de “armação política”
*Luziel Carvalho
Para iniciarmos essa breve reflexão, partiremos da primícia de que em nenhum momento observei qualquer conotação política no que denomino “desabafo” do Soldado da Borracha Srº Belizário Costa de 96 anos de idade, durante a sessão de promulgação da Emenda Constitucional N°78/2014 no Congresso Nacional, que estabelece indenização aos Soldados da Borracha, ocorrida no último dia 14/05 do ano em curso. Nestes termos, seguem alguns apontamentos que entendo serem bastante pertinentes:
1 – Essa afirmativa da Deputada Perpétua Almeida divulgada na mídia local relatando que “Na hora fiquei assustada. O discurso de todas as pessoas que estavam lá foi de comemoração. Até chorei na hora que discursei. Só me dei conta que foi uma armação política para me atingir, quando a Senadora Ana Amélia, que é do PP, cedeu seu espaço para o velhinho de Rondônia”. (sic)
Na realidade encontrava-me presente na solenidade e não foi bem assim que ocorreu este episódio, pois quando a Senadora Ana Amélia PP/RS solicitou que o Soldado da Borracha fosse ouvido, a Senadora Vanessa Graziottin PCdoB/AM que naquele momento estava presidindo a sessão relatou que 2“o Srº Belizário Costa, já iria falar ao termino da sessão e inclusive tinha o deixado para falar no final, pois o mesmo encerraria com chave de ouro”. (sic)
2 – O Srº. Belizário fez na realidade um “desabafo” naquela sessão, externalizando de fato o sentimento de muitos Soldados da Borracha em todo país, e no mais não posso ser aqui também injusto ou desleal em afirmar que é o pensamento de todos. Porém uma grande maioria dos Soldados da Borracha inclusive do nosso Estado, sentiram-se contemplados pelas palavras proferidas pelo mesmo, na tribuna do Congresso Nacional, de forma corajosa e destemida.
Para não me estender muito desenvolveremos alguns questionamentos em face destes dois pontos, pois acredito que a sociedade precisa e merece ser esclarecida e não ter o direito ludibriado ou receber informações equivocadas, principalmente com relação a essa suposta “armação política” que a Deputada menciona em suas entrevistas após o referido episódio.
Neste sentido, gostaria de enfatizar que na realidade vejo como extrema maldade para não dizer desrespeito atribuir a um idoso de 96 anos de idade que o mesmo possa se deixar influenciar por interesses políticos. Pois, qualquer pessoa em sua sã consciência que venha assistir o 3vídeo do depoimento do Srº Belizário naquela ocasião, poderá observar perfeitamente que tudo aquilo relatado por ele foi verdadeiro, sincero e de coração. Totalmente diferente das insinuações e até afirmativas mencionadas pela parlamentar em questão.
Quero destacar com base na Lei 10.741 de 2003, Estatuto do Idoso, em seu Art. 10º. O idoso deve gozar do direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. E no § 3º É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Sendo assim, fica claro e notório que durante a sessão solene, o Srº Belizário foi exposto a constrangimento quando acusado e em ato continuo em vários veículos de comunicação de participação em suposta “armação politica”. Fica a pergunta que não quer calar, para alguns parlamentares os Soldados da Borracha só externalizam a verdade ou sentimentos próprios quando falam aquilo que gostariam de ouvir? Sem contar que todas as vezes que esta matéria do Soldado da Borracha passou por processos de decisão/votação no âmbito do Poder Legislativo, esses processos aconteceram sem a anuência dos Sindicatos – SIACRE/SINDSBOR “legítimos representantes da categoria com base na Constituição Federal de 1988”. E que inclusive teve este direito de representatividade foi cerceado pelos parlamentares que se diziam representar os interesses dos Soldados da Borracha, bem como pelos próprios representantes do Governo Federal durante a celebração destes acordos.
Querer justificar que esta matéria aprovada resolve o problema dos Soldados da Borracha é conversa para “inglês ver”, e no mais, se a Presidenta Dilma tivesse tanta preocupação e/ou sensibilidade pela situação vivenciada pelos Soldados da Borracha, ela teria concedido esses R$ 25.000,00 através de medida provisória, lei ordinária ou de qualquer outra
forma que não fosse através de uma PEC, pois como sabemos uma proposta de emenda à constituição é o tramite mais doloroso e burocrático que existe no Congresso Nacional.
Para quem acha que esses R$ 25.000,00 pagam o tamanho do dano causado pelo Estado Brasileiro a estes sobreviventes de uma batalha arduamente desumana e covarde a qual foram expostos e enganados pelo Estado Brasileiro, deixo a seguinte afirmativa “quem paga mal paga duas vezes”. Se for para fazer justiça porque não se aprovou o relatório elaborado pelo Senador Aníbal Diniz PT/AC apresentado na CCJ do Senado? Esse sim foi fruto de um amplo debate e participação da categoria e dos dois sindicatos (Acre e Rondônia). Sendo abortado durante a votação na referida comissão pelo Governo Federal, com sua aguerrida base.
Enfim, drama, cena, teatro, choro, sensacionalismo, para mim não cola, e muito menos convence querer sair como vítima de uma “Armação Política”. Na verdade os Soldados da Borracha estão atentos a todo este processo e acredito que dificilmente se deixarão confundir. Fica#a#dica.
* Luziel Carvalho é Assistente Social Especialista em Gerontologia – SIACRE, Coordenador da Articulação Pró-Soldado da Borracha – SIACRE, Coordenador do Fórum Permanente da Política Estadual da Pessoa Idosa – FPPEPI/AC, Docente em instituição de Ensino Superior do Acre e Acadêmico do Curso de Direito.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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