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Acre

“Por expor sua opinião, soldado da borracha é acusado de “armação política”, diz Siacre

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Assistente social da Siacre, Luziel Carvalo

Assistente social da Siacre, Luziel Carvalo

Da redação, com Agência ContilNet

A Siacre enviou artigo assinado pelo assistente Social Especialista em Gerontologia, Luziel Carvalho, sobre a polêmica envolvendo o soldado da borracha Belizário Costa e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), onde o ex-seringueiro teceu duras críticas à comunista.

Luziel diz que não viu qualquer conotação política no “desabafo” do soldado da borracha, que criticou a aprovação da PEc e externalizou o sentimento de muitos Soldados da Borracha em todo país.

Veja o artigo na íntegra:

COISA QUE SÓ ACONTECE NO ACRE: Por expor sua opinião, idoso é acusado de “armação política”

*Luziel Carvalho

Para iniciarmos essa breve reflexão, partiremos da primícia de que em nenhum momento observei qualquer conotação política no que denomino “desabafo” do Soldado da Borracha Srº Belizário Costa de 96 anos de idade, durante a sessão de promulgação da Emenda Constitucional N°78/2014 no Congresso Nacional, que estabelece indenização aos Soldados da Borracha, ocorrida no último dia 14/05 do ano em curso. Nestes termos, seguem alguns apontamentos que entendo serem bastante pertinentes:

1 – Essa afirmativa da Deputada Perpétua Almeida divulgada na mídia local relatando que “Na hora fiquei assustada. O discurso de todas as pessoas que estavam lá foi de comemoração. Até chorei na hora que discursei. Só me dei conta que foi uma armação política para me atingir, quando a Senadora Ana Amélia, que é do PP, cedeu seu espaço para o velhinho de Rondônia”. (sic)

Na realidade encontrava-me presente na solenidade e não foi bem assim que ocorreu este episódio, pois quando a Senadora Ana Amélia PP/RS solicitou que o Soldado da Borracha fosse ouvido, a Senadora Vanessa Graziottin PCdoB/AM que naquele momento estava presidindo a sessão relatou que 2“o Srº Belizário Costa, já iria falar ao termino da sessão e inclusive tinha o deixado para falar no final, pois o mesmo encerraria com chave de ouro”. (sic)

2 – O Srº. Belizário fez na realidade um “desabafo” naquela sessão, externalizando de fato o sentimento de muitos Soldados da Borracha em todo país, e no mais não posso ser aqui também injusto ou desleal em afirmar que é o pensamento de todos. Porém uma grande maioria dos Soldados da Borracha inclusive do nosso Estado, sentiram-se contemplados pelas palavras proferidas pelo mesmo, na tribuna do Congresso Nacional, de forma corajosa e destemida.

Para não me estender muito desenvolveremos alguns questionamentos em face destes dois pontos, pois acredito que a sociedade precisa e merece ser esclarecida e não ter o direito ludibriado ou receber informações equivocadas, principalmente com relação a essa suposta “armação política” que a Deputada menciona em suas entrevistas após o referido episódio.

Neste sentido, gostaria de enfatizar que na realidade vejo como extrema maldade para não dizer desrespeito atribuir a um idoso de 96 anos de idade que o mesmo possa se deixar influenciar por interesses políticos. Pois, qualquer pessoa em sua sã consciência que venha assistir o 3vídeo do depoimento do Srº Belizário naquela ocasião, poderá observar perfeitamente que tudo aquilo relatado por ele foi verdadeiro, sincero e de coração. Totalmente diferente das insinuações e até afirmativas mencionadas pela parlamentar em questão.

Quero destacar com base na Lei 10.741 de 2003, Estatuto do Idoso, em seu Art. 10º. O idoso deve gozar do direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. E no § 3º É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Sendo assim, fica claro e notório que durante a sessão solene, o Srº Belizário foi exposto a constrangimento quando acusado e em ato continuo em vários veículos de comunicação de participação em suposta “armação politica”. Fica a pergunta que não quer calar, para alguns parlamentares os Soldados da Borracha só externalizam a verdade ou sentimentos próprios quando falam aquilo que gostariam de ouvir? Sem contar que todas as vezes que esta matéria do Soldado da Borracha passou por processos de decisão/votação no âmbito do Poder Legislativo, esses processos aconteceram sem a anuência dos Sindicatos – SIACRE/SINDSBOR “legítimos representantes da categoria com base na Constituição Federal de 1988”. E que inclusive teve este direito de representatividade foi cerceado pelos parlamentares que se diziam representar os interesses dos Soldados da Borracha, bem como pelos próprios representantes do Governo Federal durante a celebração destes acordos.

Querer justificar que esta matéria aprovada resolve o problema dos Soldados da Borracha é conversa para “inglês ver”, e no mais, se a Presidenta Dilma tivesse tanta preocupação e/ou sensibilidade pela situação vivenciada pelos Soldados da Borracha, ela teria concedido esses R$ 25.000,00 através de medida provisória, lei ordinária ou de qualquer outra

forma que não fosse através de uma PEC, pois como sabemos uma proposta de emenda à constituição é o tramite mais doloroso e burocrático que existe no Congresso Nacional.

Para quem acha que esses R$ 25.000,00 pagam o tamanho do dano causado pelo Estado Brasileiro a estes sobreviventes de uma batalha arduamente desumana e covarde a qual foram expostos e enganados pelo Estado Brasileiro, deixo a seguinte afirmativa “quem paga mal paga duas vezes”. Se for para fazer justiça porque não se aprovou o relatório elaborado pelo Senador Aníbal Diniz PT/AC apresentado na CCJ do Senado? Esse sim foi fruto de um amplo debate e participação da categoria e dos dois sindicatos (Acre e Rondônia). Sendo abortado durante a votação na referida comissão pelo Governo Federal, com sua aguerrida base.

Enfim, drama, cena, teatro, choro, sensacionalismo, para mim não cola, e muito menos convence querer sair como vítima de uma “Armação Política”. Na verdade os Soldados da Borracha estão atentos a todo este processo e acredito que dificilmente se deixarão confundir. Fica#a#dica.

* Luziel Carvalho é Assistente Social Especialista em Gerontologia – SIACRE, Coordenador da Articulação Pró-Soldado da Borracha – SIACRE, Coordenador do Fórum Permanente da Política Estadual da Pessoa Idosa – FPPEPI/AC, Docente em instituição de Ensino Superior do Acre e Acadêmico do Curso de Direito.

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Acre

Nível do Rio Acre recua em Rio Branco, mas segue acima da cota de alerta

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Mesmo com queda nas últimas horas, manancial ainda preocupa autoridades; volume de chuva foi baixo nas últimas 24h

O nível do Rio Acre apresentou redução na manhã desta quinta-feira (2), em Rio Branco, mas ainda permanece acima da cota de alerta, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.

De acordo com os dados, às 6h o rio marcou 13,79 metros, indicando queda em relação às medições anteriores. Já às 9h, o nível baixou para 13,70 metros, mantendo a tendência de recuo ao longo da manhã.

Apesar da diminuição, o manancial segue acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros, o que mantém o cenário de atenção para possíveis elevações.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado na capital acreana foi de 1,20 milímetros, considerado baixo e que contribui para a redução gradual do nível do rio.

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Acre

Páscoa: operação fiscaliza preços e combate abusos ao consumidor no Acre

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deflagrou, na segunda-feira (30), em todo o estado, a Operação de Páscoa, ação de fiscalização voltada ao período comemorativo, quando cresce a procura por pescados, chocolates e outros produtos típicos da data.

A operação tem como foco o monitoramento dos preços praticados no mercado, a identificação de variações abusivas e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com ênfase na transparência das informações e na correta precificação.

Os estabelecimentos visitados receberam notificações recomendatórias com orientações para prevenção de práticas abusivas e publicidade enganosa. O chefe do setor de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, ressaltou o caráter educativo da ação. “Nosso trabalho é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e preços justos, especialmente em períodos sazonais como a Páscoa, quando há maior demanda por determinados produtos. A atuação do Procon busca prevenir abusos e fortalecer a confiança no mercado.”

O gerente de um supermercado visitado na capital, Aludson Pereira, avaliou positivamente a presença dos fiscais. “A fiscalização é fundamental para demonstrar que os preços praticados seguem critérios baseados nos custos de aquisição. Esse acompanhamento também proporciona mais transparência e segurança ao consumidor, que passa a ter a garantia de estar pagando um valor justo”, declarou. A operação segue até o fim do período que antecede a data comemorativa.

Para consumo consciente na Páscoa, o Procon orienta os consumidores a planejar as compras com lista e orçamento definidos; pesquisar preços em diferentes estabelecimentos; avaliar custo-benefício além da marca ou embalagem; conferir validade, composição e peso líquido dos produtos; evitar parcelamentos desnecessários; optar por chocolates em barras, kits ou produtos artesanais; combinar limites de gastos com presentes entre familiares e amigos; e comprar apenas o necessário para evitar desperdício.

Denúncias, consultas e reclamações podem ser feitas pelos telefones (68) 3223-7000 ou 151, pelo e-mail [email protected], pela plataforma consumidor.gov.br ou pelos formulários digitais no site Meu Ac.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.​​​​​​​​​​​​​​​​

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Acre

Hotel deve ser indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico

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As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização por danos morais e materiais

A 2ª Câmara Cível deu provimento ao pedido de um hotel para que a empresa de energia solar e a distribuidora de energia fossem responsabilizadas pelo atraso na instalação e pelo mau funcionamento do sistema fotovoltaico. A decisão foi publicada na edição nº 7.988 do Diário da Justiça (pág. 5), desta quarta-feira, 1º de abril.

De acordo com as cláusulas do contrato, o prazo para execução dos serviços era de 70 dias e o sistema de compensação geraria 5.000 kWh/mês. Além da extrapolação do prazo, nos dois primeiros meses o sistema apresentou desempenho inferior ao contratado, variando de 679 a 2.513 kWh/mês.

No 1º grau, a sentença tinha condenado as demandadas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Contudo, o hotel recorreu para que os danos materiais também fossem incluídos. Deste modo, as perdas e danos emergentes do inadimplemento contratual foram avaliados à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Ao analisar o mérito, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que o dano material ficou evidenciado pelo pagamento simultâneo do financiamento do sistema e das faturas de energia elétrica durante o período em que o equipamento não operava adequadamente, bem como pelos gastos extras que foram necessários para a correção da falha técnica e foram comprovados nos autos. Portanto, estes também devem ser indenizados, decidiu o colegiado por unanimidade.

Apelação Cível nº 0711563-74.2022.8.01.0001

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