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Por apagões em 2015, Justiça condena Eletronorte a pagar R$ 800 mil ao Acre
A Eletronorte foi condenada a pagar R$ 800 mil por danos morais coletivos dos consumidores em razão dos apagões no Acre no ano de 2015.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (6) pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, que obteve decisão judicial favorável aos consumidores acreanos.
A sentença também condenou a empresa a indenizar individualmente os consumidores, em todo o território afetado pelo evento, que comprovarem danos materiais decorrentes da interrupção do serviço de energia, com atualização monetária pelo INPC a partir do evento danoso e juros a partir da citação.
O MPAC ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a reparação de danos materiais e morais coletivos dos consumidores em dezembro de 2015. As interrupções, batizadas de apagões, foram registradas nos dias 16 e 30 de julho, 11 e 31 de agosto e 13, 18 e 20 de setembro daquele ano. Na época, Acre e parte de Rondônia ficaram às escuras, em algumas vezes, por quase três horas.
Conforme apurado durante a investigação civil, o blecaute foi ocasionado por curtos circuitos em linhas internas ao sistema e em sistema de controle de equipamento, que resultaram em corte de carga diante das condições fragilizadas de operação (indisponibilidade de geração local por falta de combustível da UTE Termonorte II e nível reduzido de reservatório da UHE Samuel; incompletude do sistema de transmissão a partir de Mato Grosso; além de instabilidades decorrentes dos testes de integração da transmissão das usinas Madeira).
O valor da indenização pelos danos morais coletivos deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FEDDD), que cuida o art. 13 da Lei nº 7.347/85, instituído no Estado do Acre por meio da Lei Estadual nº 1.341/2000, e ao Fundo Especial do MPAC, instituído pelos arts. 244 e seguintes da Lei Complementar Estadual 291/2014, e regulamentado pelo ATO PGJ de nº 036/2015, com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. (MPAC)
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Motociclista por aplicativo reage a assalto e é brutalmente agredido na Gameleira, em Rio Branco
Vítima sofreu traumatismo cranioencefálico moderado após ser espancada por cinco criminosos
Auricelio Nascimento da Silva, de 44 anos, foi vítima de roubo e acabou violentamente agredido na madrugada deste sábado (14), na região da Gameleira, situada na Rua Cunha Matos, bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com relato da própria vítima, ele aguardava uma corrida enquanto trabalhava como motociclista por aplicativo quando foi surpreendido por cinco homens que se aproximaram a pé. O grupo anunciou o assalto e exigiu documentos, dinheiro, aparelho celular, capacete e a motocicleta.
Ao reagir e desferir um soco em um dos suspeitos, Auricelio passou a ser espancado pelos demais integrantes do grupo. Armados com uma ripa, os criminosos desferiram diversos golpes contra o trabalhador. Ele sofreu trauma ocular após ser atingido no rosto, além de pancadas na cabeça. Mesmo caído, continuou sendo agredido com socos, chutes e ripadas.
Durante a ação, os assaltantes conseguiram levar dois capacetes e fugiram correndo do local.
Ferido, Auricelio foi encontrado por populares com cortes profundos na cabeça e diversos hematomas pelo corpo. A pedido da própria vítima, conhecidos o levaram até sua residência, localizada no Ramal do Brindeiro, na região da Vila Acre.
Na manhã seguinte, o motociclista apresentou agravamento do quadro clínico, com desorientação, perda de memória recente e múltiplas escoriações. Vizinhos acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização, ele foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde recebeu diagnóstico de traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza moderada. O estado de saúde é considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender à ocorrência.
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Após sucesso de atendimentos, Polícia Civil retorna a escola e amplia emissão gratuita da CIN em Rio Branco
Devido ao sucesso e à grande demanda pelos serviços ofertados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) retornou à Escola Estadual Doutor Pimentel Gomes, neste sábado, 14, no bairro São Francisco, em Rio Branco, e realizou mais 50 atendimentos à população. Todos os serviços foram prestados de forma totalmente gratuita, reforçando o compromisso da instituição com o acesso à cidadania.
A primeira ação ocorreu no último dia 7 de fevereiro, durante a programação do Juntos Pelo Acre, quando o Instituto de Identificação contabilizou 108 atendimentos ao público na mesma unidade de ensino. Diante da alta procura e da necessidade da comunidade, a PCAC decidiu promover o retorno da equipe para assegurar que mais pessoas pudessem emitir o novo documento oficial.
O programa Juntos Pelo Acre é coordenado pela vice-governadora Mailza Assis e tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa integra diversos órgãos estaduais, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos, como documentação civil, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, fortalecendo a presença do Estado junto à população.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância da ação. “A grande procura demonstra o quanto a população precisa desse serviço. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional, um documento fundamental para o exercício pleno da cidadania. Retornar à escola foi uma forma de atender essa demanda e assegurar que ninguém ficasse sem o documento”, afirmou.
Já o delegado-geral da PCAC, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição. “A Polícia Civil também exerce uma função cidadã. Ao levarmos a emissão gratuita da CIN às comunidades, estamos promovendo dignidade, inclusão e fortalecendo a política pública de acesso à documentação básica para todos os acreanos”, enfatizou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Uma mulher foi assassinada na sexta-feira (13/2), poucas horas após denunciar o companheiro por violência doméstica, na cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia.
Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi esfaqueada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, por volta das 14h, cerca de 12 horas depois de ter sido agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com ele.
Durante a madrugada, Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
Leia reportagem completa no Correio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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