O Ministério Público apontou que as respostas encaminhadas foram consideradas lacônicas e que houve sucessivos pedidos de dilação de prazo, o que indicaria resistência em fornecer as informações requisitadas.

Por Saimo Martins

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia. A medida foi adotada após denúncia sobre a exclusão de vagas para o cargo de nutricionista no certame para provimento efetivo, apesar de haver previsão de contratação temporária para a mesma função no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. O despacho saiu no Diário Eletrônico nesta segunda-feira, 16.

Durante a tramitação do procedimento, o MPAC expediu ofícios à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre os motivos da exclusão das vagas. Embora o Município tenha apresentado respostas e solicitado prorrogações de prazo, o órgão ministerial considerou as informações insuficientes.

De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, a Prefeitura não informou o quantitativo atual de cargos efetivos ocupados e vagos, nem os fundamentos das vacâncias. Também deixou de esclarecer se foram encaminhados à Câmara Municipal, entre 2016 e 2025, projetos de lei para criação de cargos efetivos compatíveis com as funções previstas na Lei Municipal nº 531/2025.

O Município ainda não esclareceu se houve sanção de leis autorizando contratações temporárias com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, nem informou quando foram realizados os últimos concursos públicos para provimento efetivo das funções listadas na referida lei. Segundo o MPAC, não foram apresentadas cópias de editais, retificações, listas de aprovados ou nomeações.

O Ministério Público apontou que as respostas encaminhadas foram consideradas lacônicas e que houve sucessivos pedidos de dilação de prazo, o que indicaria resistência em fornecer as informações requisitadas.

Paralelamente, tramitam na Promotoria outras Notícias de Fato relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, com questionamentos sobre possíveis erros no edital, alegação de preterição de candidata com deficiência e alterações nos critérios de pontuação e títulos no último dia de inscrição, sem reabertura de prazo para apresentação de documentação complementar.

Diante do esgotamento do prazo do procedimento preparatório e da necessidade de aprofundar as diligências, o MPAC determinou a conversão do caso em Inquérito Civil, com fundamento nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.

Entre as providências adotadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC, o envio de novo ofício requisitório à Prefeitura com detalhamento das informações solicitadas, a expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Epitaciolândia para encaminhamento de cópias de leis e projetos mencionados no procedimento e o envio de cópia do inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função do prefeito.

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Mandado de prisão por estupro de vulnerável foi cumprido após abordagem policial em residência no bairro Marcos Galvão II

Um homem com mandado de prisão em aberto foi preso na noite de sábado (14) durante o atendimento de uma ocorrência de perturbação do sossego em uma residência no bairro Marcos Galvão II, no município de Brasiléia.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma equipe da Rádio Patrulha do 5º Batalhão foi acionada para verificar a denúncia de som alto em uma casa localizada na Rua Raimundo Teodoro, nas proximidades de uma horta na região.

Os policiais se deslocaram até o endereço com apoio de uma equipe do CPCães do Batalhão de Operações Policiais Especiais. No local, foram encontradas seis pessoas ingerindo bebidas alcoólicas enquanto um equipamento de som era utilizado em volume elevado.

O responsável pelo imóvel foi orientado pelos policiais a desligar o aparelho, atendendo prontamente à determinação da guarnição.

Durante a abordagem, os militares também verificaram uma denúncia de que um possível foragido da Justiça estaria entre as pessoas presentes na residência. Após consulta ao sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, foi confirmado um mandado de prisão em aberto contra um dos homens pelo crime de estupro de vulnerável.

Diante da confirmação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado, sem apresentar lesões aparentes, à delegacia do município para a realização dos procedimentos legais.

Durante a condução, os policiais utilizaram algemas, conforme prevê a legislação vigente.

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Jovem de 25 anos sofreu traumatismo craniano grave e precisou ser entubado ainda no local antes de ser levado ao Pronto-Socorro

O motociclista Francisco Eduardo Pinheiro de Souza, de 25 anos, ficou em estado gravíssimo após colidir a motocicleta que conduzia na traseira de um carro estacionado, na manhã deste domingo (15), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Nova, em Rio Branco.

De acordo com testemunhas, o jovem trafegava no sentido centro–bairro em uma motocicleta Yamaha MT-03, de cor preta, quando teria cochilado enquanto pilotava. Sem perceber a presença de um veículo parado na lateral da via, ele acabou colidindo violentamente na traseira de um Hyundai HB20 de cor prata.

Com a força do impacto, o motociclista foi arremessado por vários metros e caiu violentamente no asfalto, batendo a cabeça. A vítima sofreu um corte profundo na região da cabeça, com afundamento de crânio, além de traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza gravíssima.

Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência.

Após ser imobilizado e avaliado pela equipe médica, os socorristas precisaram realizar a entubação da vítima ainda no local devido à gravidade das lesões. Em seguida, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde considerado gravíssimo.

Policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito estiveram no local, isolaram a área para os trabalhos da perícia e organizaram o fluxo de veículos na região. Após os procedimentos, o carro foi liberado e devolvido ao proprietário, enquanto a motocicleta foi entregue aos familiares da vítima.

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