Brasil
Policial Penal alertou sobre risco de fugas em presídios do Acre após retirada de PM’s
Luciano Tavares
Um dia antes da fuga de cerca de 30 presos do presídio estadual Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco, o policial penal e ativista político Janes Peteca alertou em sua conta no Facebook sobre o risco iminente de detentos fugirem após a retirada da Polícia Militar dos presídios.
Pelo menos 150 policiais militares que há quatro anos haviam sido convocados para ajudar na segurança do Francisco D’Oliveira Conde foram retirados do presídio depois da aprovação da lei que transformou agentes penitenciários em policiais penais.
“Com a retirada da PM da guarda dos presídios, os detentos já se preparam para fugir em embiricica, pois o contingente da Polícia Penal ainda é muito pequeno e há anos cobramos a realização de um novo concurso. Mas, todos sabemos que prisões não acabam com a violência se não forem implementadas medidas urgentes para geração de emprego e não houver investimento em educação”, alertou Janes Peteca.
O Instituto de Administração Penitenciária tem em seus quadros trabalhando nos presídios do Acre cerca de 1, 3 mil policiais penais e admite que essa quantidade é insuficiente.
A fuga aconteceu na madrugada desta segunda-feira, 20. A Secretaria de Segurança Pública deve se pronunciar oficialmente.
O caso ocorre coincidentemente um dia após 76 integrantes de uma facção criminosa brasileira fugirem por um túnel da Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, que fica na fronteira com a cidade brasileira de Ponta Porã (Mato Grosso do Sul).
MP vai investigar se houve facilitação na fuga de 26 detentos em Rio Branco
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, anunciou que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai acompanhar as investigações que buscam esclarecer a fuga de 26 detentos do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, na madrugada de segunda-feira, 20.
Na tarde de ontem, a procuradora-geral convocou integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Centros de Apoio Operacional (Caop) de Direitos Humanos e Cidadania, Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios, e da 4ª Promotoria Criminal de Rio Branco, que atua perante a Vara de Execuções Penais, para uma reunião de emergência.
Será instaurado um procedimento administrativo visando apurar os fatores estruturais e humanos que possam ter contribuído para a fuga, bem como se houve facilitação por parte de agentes públicos.
O procedimento será conduzido pelo promotor Tales Tranin, titular da 4ª Promotoria Criminal e, atualmente, respondendo também pela Promotoria Especializada de Direito Difuso à Segurança Pública, e pela promotora Maria Fátima Ribeiro, coordenadora do Caop do Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios.
Os presos escaparam por um buraco aberto na parede de uma cela do Pavilhão L e depois utilizaram cordas improvisadas com lençóis para escalar o muro da unidade prisional.
Também participaram da reunião, o procurador Sammy Barbosa Lopes, coordenador do Caop de Defesa dos Direitos Humanos; e o coordenador e coordenador- adjunto do Gaeco, procurador Danilo Lovisaro e Bernardo Albano.
Chacina e mensagens com alerta de ataques
Ainda na reunião, o Gaeco reforçou que são falsas as mensagens que circulam nas redes sociais alertando sobre possíveis ataques pelo Comando Vermelho, em retaliação às seis mortes registradas no sábado, 18, na Estrada Transacrena, na Capital.
Sobre as execuções, o Gaeco considera que é prematuro afirmar que rivalidade entre facções possa ter motivado a chacina, podendo ter sido provocada também por conflitos agrários, domínio de rota de drogas ou roubo de gado, crimes comuns naquela região.
Ascom MPE
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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