Acre
Policial Federal é absolvido por morte de estudante em boate
O jovem Rafael Frota foi morto em julho de 2016 após o policial federal disparar arma dentro de boate, em Rio Branco; jurados entenderam, por maioria, que o réu agiu em legítima defesa
Após três dias, o júri popular do caso do policial federal Victor Campelo chegou ao fim nesta quinta-feira, 26. O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco decidiu absolver o policial pela morte do jovem Rafael Frota, na época com 23 anos.
Por maioria, os jurados entenderam que o policial atirou em legítima defesa na ação que culminou com a morte do estudante. A leitura da sentença foi feita pelo juiz de Direito Alesson Braz exatamente às 15h. O vídeo do momento da leitura do dispositivo está disponível no perfil do TJAC no Instagram (@tjacoficial).
Entenda o caso
O jovem Rafael Frota foi morto em julho de 2016 após o policial federal disparar arma dentro de uma boate, em Rio Branco, depois de um desentendimento com outra pessoa no interior da casa de festa.
O estudante de odontologia, segundo comprovado por testemunhas, não teve envolvimento na briga entre Campelo e outro rapaz. O jovem teria sido atingido acidentalmente. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos na ação.
O júri contou com dez testemunhas, sendo quatro de acusação. Por maioria, os jurados consideraram que o policial foi de fato o autor dos disparos que causaram a morte do estudante, mas que deve ser absolvido da acusação de homicídio doloso qualificado, pois buscava, tão somente, se defender das agressões que sofria.
Dessa forma, a legítima defesa foi reconhecida pelos jurados, o que levou o juiz de Direito Alesson Braz a julgar improcedente a denúncia que pedia a condenação do policial. Assim, o agente de segurança foi formalmente absolvido da acusação de homicídio qualificado.
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Acre
Governo realiza Seminário de Apresentação dos Resultados da Política para as Mulheres do Estado do Acre
Com o objetivo de apresentar à sociedade os trabalhos realizados em 2023, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) realiza nesta segunda-feira, 6, às 8h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o Seminário de Apresentação dos Resultados da Política para as Mulheres do Estado. Ainda durante o evento, haverá o lançamento do Resumo Executivo do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres 2023/2026.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, atividades dessa natureza oferecem uma oportunidade fundamental para prestação de contas à sociedade em relação às ações feitas em prol das mulheres, bem como promover a transparência e a participação pública.
“Ao apresentar os resultados das políticas implementadas em 2023, destacamos os sucessos alcançados e também conseguimos visualizar as áreas que demandam mais atenção e esforços. Isso garante que as políticas sejam eficazes e atendam às necessidades reais das mulheres do estado”, reflete a gestora.
Quanto ao lançamento do Resumo Executivo do Plano Estadual, Márdhia explica que se trata de mais uma etapa essencial para estabelecer diretrizes claras e metas tangíveis para os próximos anos. “Demonstra o compromisso contínuo do governo em promover a igualdade de gênero, proteger os direitos das mulheres e enfrentar os desafios que ainda persistem. Por isso, é de suma importância que a sociedade civil participe da iniciativa”, afirma.
Fonte: Governo AC
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Concurso Público Unificado: mais de 120 militares da PM, Força Nacional e Gefron fazem a segurança nos locais de prova no Acre
O Acre contabilizou 17.756 inscritos no Concurso Público Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, que devem fazer as provas neste domingo, 5, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Para que a realização do certame se dê de maneira segura, mais de 120 militares da Segurança Pública vão garantir a ordem nos locais de prova.
Em abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, publicou a Portaria nº 661, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nos eventos relacionados à segurança do CPNU, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre.
A coronel Marta Renata Alves, diretora operacional da PMAC, explicou que, assim como no Enem, foi realizado um convênio entre a instituição e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para as ações no dia da prova.
“A Polícia Militar ficou com a missão tanto de policiamento no entorno dos locais de prova como em rotas de escolta. No entanto, a Força Nacional e o Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), cuja participação é uma novidade, estão nos auxiliando na escolta das provas que saem de Rio Branco para Cruzeiro do Sul”, destaca.
O policiamento ostensivo deve começar a partir das 4h, já que os portões, no Acre, serão abertos às 5h30. “A ideia é que tudo transcorra sem nenhuma intercorrência. Esse convênio tem o aporte financeiro do Inep, que faz um repasse para a Polícia Militar, para que a gente realmente consiga pagar, desde as diárias para os militares que estiverem envolvidos no policiamento quanto alguma outra despesa com logística”, completa.
Provas no Acre
Devido ao fuso horário, os candidatos devem ficar atentos aos horários das provas, considerando duas horas a menos do horário de Brasília (DF). Os portões, para as provas da manhã, vão se abrir às 5h30 e se fechar às 6h30 no Acre e, pela parte da tarde, abrem-se às 11h e se fecham ao meio-dia. Os horários de início das provas também são diferentes daqueles aplicados na maior parte do país. No Acre os candidatos começam o teste às 7h, pela manhã, e às 12h30, pela tarde.
Para obter o cartão de confirmação, o candidato deve acessar a mesma página em que fez a inscrição.
O Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia da prova, apesar de não ser obrigatório, com o documento de identidade original e caneta preta transparente.
Todos os candidatos farão as provas em dois turnos. De manhã, o exame terá questões de conhecimentos gerais e uma redação ou pergunta dissertativa, e, à tarde, questões de conhecimentos específicos.
O tempo mínimo de permanência nos locais de provas em ambos os turnos é de duas horas. Caso o candidato saia antes, será eliminado do concurso. No site do MGI, é possível acessar o manual do candidato.
Fonte: Governo AC