Flash
Policiais Penais adotam “serviço padrão” capaz de gerar caos no sistema do Acre e cobram PCCR
Na manhã desta terça-feira, 20, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre realizou uma manifestação em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, com o intuito de exigir celeridade na aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
O presidente do sindicato, Eden Alves Azevedo, destacou que desde 2019, quando houve a alteração da titulação de agentes penitenciários para policiais penais, não houve avanço na aprovação do PCCR. Esta ausência de avanços tem gerado insatisfação na categoria, que reivindica melhores condições de trabalho e valorização profissional.
A falta de instituição do PCCR tem levado o sindicato a adotar medidas mais enérgicas. Recentemente, foi emitido um comunicado aos servidores recomendando uma “operação padrão”, orientando os policiais penais a se atentarem rigorosamente às suas obrigações previstas em lei. Esta medida pode impactar diretamente o sistema prisional, resultando em possíveis adiamentos no encaminhamento de presos a hospitais e na limitação do acesso dos detentos aos banhos de sol.
A manifestação demonstra a urgência da questão para a categoria, que busca garantir seus direitos e condições dignas de trabalho. Enquanto isso, o sindicato continua pressionando as autoridades competentes para que o PCCR seja finalmente aprovado, proporcionando assim uma estrutura mais adequada e justa para os policiais penais do estado do Acre.
As recomendações são:
1. Em todas as ROTINAS INTERNAS recomenda-se que seja priorizado em procedimentos o direito a segurança e a vida de policiais penais, servidores e apenados;
2. No procedimento de CONTAGEM seja observado quantidade minima de policiais penais que garanta a segurança da unidade prisional;
3. Em todas as ESCOLTAS INTERNAS/EXTERNAS que seja observado o efetivo de policiais penais empenhado, recomendando-se serem realizados na proporção de dois policiais penais para cada apenado, conforme itens 04 e 10 do POP/JAPEN;
4. Orientar e recomendar aos diretores, chefes de segurança e aos chefes de equipe a não incumbir aos agentes penitenciários provisórios, funções privativas dos policiais penais, como, por exemplo, as escoltas externas e o serviço de policiamento nas muralhas;
5. Nas INTERNAÇÕES em hospitais públicos e particulares que seja realizada a custódia do apenado por no mínimo dois policiais penais;
6. Para a garantia do direito ao BANHO DE SOL seja resguardado a segurança da unidade prisional, do policial, de servidores e do apenado, observada quantidade de policiais suficiente no procedimento;
7. Que em dias de VISITAÇÃO familiar e íntima, os visitantes sejam submetidos ao aparelho de revista Body Scanner e que a ALIMENTAÇÃO seja pesada conforme prevista em regulamentação interna;
8. Em atenção a garantia da segurança do sistema prisional, que todo ATENDIMENTO direcionado ao (s) apenado (s), seja acompanhado por policial penal.
Um dos entrevistados disse que; “Mas a partir de hoje não vai ser assim. Se tiver um preso precisando ser levado ao hospital e não tivermos o efetivo pro transporte previsto no regulamento, não vamos levar. Já teve ocasião de um policial penal sozinho levar três presos, quando o regulamento prevê dois policiais para cada apenado. Se tiver um detendo precisando de hospital e chegar uma ordem judicial para levar um outro ao juiz, vamos obedecer à ordem judicial como manda o juiz e deixar o detendo esperando caso não haja efetivo”.
Outro policial penal entrevistado disse que a partir deste momento, unidades prisionais com déficit de policiais podem ficar sem banhos de sol. “É frequente os policiais penais sacrificarem sua segurança com baixo efetivo para oferecer o banho de sol aos apenados. A partir de agora acabou, vamos prezar pela segurança”,destacou.
Comentários
Flash
Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
Comentários
Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
Comentários
Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
Você precisa fazer login para comentar.