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Policiais Penais adotam “serviço padrão” capaz de gerar caos no sistema do Acre e cobram PCCR
Na manhã desta terça-feira, 20, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre realizou uma manifestação em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, com o intuito de exigir celeridade na aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
O presidente do sindicato, Eden Alves Azevedo, destacou que desde 2019, quando houve a alteração da titulação de agentes penitenciários para policiais penais, não houve avanço na aprovação do PCCR. Esta ausência de avanços tem gerado insatisfação na categoria, que reivindica melhores condições de trabalho e valorização profissional.
A falta de instituição do PCCR tem levado o sindicato a adotar medidas mais enérgicas. Recentemente, foi emitido um comunicado aos servidores recomendando uma “operação padrão”, orientando os policiais penais a se atentarem rigorosamente às suas obrigações previstas em lei. Esta medida pode impactar diretamente o sistema prisional, resultando em possíveis adiamentos no encaminhamento de presos a hospitais e na limitação do acesso dos detentos aos banhos de sol.
A manifestação demonstra a urgência da questão para a categoria, que busca garantir seus direitos e condições dignas de trabalho. Enquanto isso, o sindicato continua pressionando as autoridades competentes para que o PCCR seja finalmente aprovado, proporcionando assim uma estrutura mais adequada e justa para os policiais penais do estado do Acre.
As recomendações são:
1. Em todas as ROTINAS INTERNAS recomenda-se que seja priorizado em procedimentos o direito a segurança e a vida de policiais penais, servidores e apenados;
2. No procedimento de CONTAGEM seja observado quantidade minima de policiais penais que garanta a segurança da unidade prisional;
3. Em todas as ESCOLTAS INTERNAS/EXTERNAS que seja observado o efetivo de policiais penais empenhado, recomendando-se serem realizados na proporção de dois policiais penais para cada apenado, conforme itens 04 e 10 do POP/JAPEN;
4. Orientar e recomendar aos diretores, chefes de segurança e aos chefes de equipe a não incumbir aos agentes penitenciários provisórios, funções privativas dos policiais penais, como, por exemplo, as escoltas externas e o serviço de policiamento nas muralhas;
5. Nas INTERNAÇÕES em hospitais públicos e particulares que seja realizada a custódia do apenado por no mínimo dois policiais penais;
6. Para a garantia do direito ao BANHO DE SOL seja resguardado a segurança da unidade prisional, do policial, de servidores e do apenado, observada quantidade de policiais suficiente no procedimento;
7. Que em dias de VISITAÇÃO familiar e íntima, os visitantes sejam submetidos ao aparelho de revista Body Scanner e que a ALIMENTAÇÃO seja pesada conforme prevista em regulamentação interna;
8. Em atenção a garantia da segurança do sistema prisional, que todo ATENDIMENTO direcionado ao (s) apenado (s), seja acompanhado por policial penal.
Um dos entrevistados disse que; “Mas a partir de hoje não vai ser assim. Se tiver um preso precisando ser levado ao hospital e não tivermos o efetivo pro transporte previsto no regulamento, não vamos levar. Já teve ocasião de um policial penal sozinho levar três presos, quando o regulamento prevê dois policiais para cada apenado. Se tiver um detendo precisando de hospital e chegar uma ordem judicial para levar um outro ao juiz, vamos obedecer à ordem judicial como manda o juiz e deixar o detendo esperando caso não haja efetivo”.
Outro policial penal entrevistado disse que a partir deste momento, unidades prisionais com déficit de policiais podem ficar sem banhos de sol. “É frequente os policiais penais sacrificarem sua segurança com baixo efetivo para oferecer o banho de sol aos apenados. A partir de agora acabou, vamos prezar pela segurança”,destacou.
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Um grave acidente ocorrido na noite desta sexta-feira, dia 10, na rua Antônio Ribeiro, ao lado do ginásio de esporte da cidade de Brasiléia, deixou dois jovens com graves ferimentos pelo corpo, por volta das 22 horas.
Segundo informações, os amigos Pablo Rodrigo, de 25 anos e o adolescente William Ricardo, de 15 anos, estavam trafegando em uma moto modelo Honda/Bizz, quando foram surpreendidos por um carro modelo Toyota/Corolla trafegando em alta velocidade na contramão, causando o atropelamento.
Os amigos sofreram ferimentos graves pelo corpo e fratura no queixo por parte por parta de um que estava na moto. Ambos foram socorridos no local recebendo os primeiros socorros e levados para o hospital regional do Alto Acre.
Também foi informado que os amigos tiveram de ser transferidos para Rio Branco devido a gravidade dos ferimentos pelo corpo após serem estabilizados. O estado de saúde foi considerado estável e que ficariam em observação após receberem os devidos atendimento na Capital.
O condutor do carro segundo informações, que apresentava sinais de embriaguez foi retirado do local por conhecidos, sem prestar apoio as vítimas que ficaram muito machucadas.
O carro foi retirado do local por um guincho e o caso está sendo investigado pelas autoridades locais.
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Presidente Marcos Tibúrcio lidera debate sobre retomada de obras em Brasiléia e Epitaciolândia
Autoridades se reuniram na Câmara Municipal para discutir retomada das obras viárias em Brasiléia e Epitaciolândia
Na manhã desta sexta-feira, 10 de maio, o Presidente Marcos Tibúrcio e o vereador Lessandro Jorge marcaram presença no Seminário Estadual com o tema “Retomada das obras da ponte e anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia”. O evento reuniu uma série de autoridades e representantes governamentais para debater estratégias em prol do avanço das obras viárias na região.
Dentre os presentes, destacaram-se o Deputado Federal Roberto Duarte, o Deputado Estadual Tadeu Hassem, o Superintendente do DNIT do Acre, Ricardo Augusto, e o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, Osmar Nilo. Além disso, estiveram presentes a Diretora do Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE), Sula Ximenes, o Representante do Prefeito de Epitaciolândia, Gabriel Tiberio, o Secretário Estadual de Obras, Italo Lopes, e a Prefeita Fernanda Hassem.
Uma estimativa revelou que o DNIT planeja investir cerca de R$ 100 milhões no complexo viário, direcionados à pavimentação de 10,3 km do novo traçado da pista e dos acessos à rodovia federal nas duas cidades.
Desde junho de 2021, a primeira fase da construção do futuro contorno rodoviário da BR-317 esteve sob responsabilidade do Deracre, período durante o qual o Estado ergueu a nova ponte sobre o Rio Acre. A reunião serviu como espaço estratégico para alinhar esforços e garantir o avanço efetivo das obras, visando beneficiar a infraestrutura e mobilidade das comunidades envolvidas.
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