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Policiais federais fazem mobilização por reestruturação de carreiras
Alguns serviços foram afetados, como emissão de passaportes
Delegados, agentes e servidores administrativos da Polícia Federal (PF) realizaram, nesta quinta-feira (16), em todo o país, o segundo ato da mobilização pela valorização e reestruturação das carreiras policial e administrativa da entidade e por reajuste salarial. A mobilização ocorre no Dia do Policial Federal.
A primeira mobilização dos policiais federais ocorreu em 26 de outubro, com atos em frente das superintendências regionais e outras unidades da PF de todo o país, no chamado Dia D.
Em Brasília, nesta quinta-feira, centenas de manifestantes se concentraram na sede da Polícia Federal, no início da Asa Norte, bairro da região central da capital federal, e seguiram de ônibus até o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Esplanada dos Ministérios. Nas falas, os policiais e servidores administrativos da corporação reclamaram do posicionamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em relação à proposta de valorização dessas carreiras.
Os servidores públicos, entre eles agentes, escrivães, peritos, papiloscopistas e delegados da instituição, vestiram coletes e sustentaram faixas com as frases em que dizem que há falta de compromisso do governo federal com as categorias. “O descaso com a PF continua, Valorização da PF já.” E também: “Segurança Pública desvalorizada, sociedade desprotegida”.
De acordo com Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a categoria se posicionou de forma favorável à proposta de reestruturação das carreiras negociada pela Direção-Geral da Polícia Federal com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A entidade afirma que este texto teria sido enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas, que as negociações estariam paradas há meses na pasta. “Essa não é uma reivindicação classista, essa é uma proposta da Polícia Federal, do Ministério da Justiça. Mas, o que estamos vendo, é um descaso do Ministério da Gestão e da Inovação com a direção da PF e com o ministro da Justiça, porque a proposta já está com eles há meses e todas as reuniões são proteladas”, declarou o presidente da ADPF, Luciano Leiro.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) tem posicionamento semelhante. O presidente da Fenapef, Marcus Firme dos Reis, espera que os atos do segundo dia de mobilizações destravem as negociações. “Esperamos com isso chamar a atenção para uma situação que se arrasta sem uma razão convincente, visto que a proposta foi chancelada pelo próprio governo federal. Entretanto, mesmo diante desse fato histórico, o MGI ainda não apresentou os meios necessários à sua execução.”
A ADPF afirma também que existe uma defasagem salarial na remuneração dos delegados da PF desde 2006, além de falta de equipamentos de proteção e de efetivo no combate ao crime organizado.
Atividades
Neste dia de reivindicações, paralisações e assembleias em todo o país, várias atividades da PF foram afetadas, como emissão de passaporte, de certidão de antecedentes criminais e da guia de transporte de armas de fogo e munições, entre outras. A previsão é que os serviços públicos sejam retomados nesta sexta-feira (17).
Reunião
Nesta quinta-feira), o MGI coordenou uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que reúne todas as representações do funcionalismo público federal. “No dia de hoje, estamos apresentando às entidades sindicais todas aquelas demandas que foram encaminhadas ao governo federal que não têm impacto financeiro, mas são importantíssimas para servidores e servidoras e que nós podemos avançar na pauta e na construção de uma resposta positiva a essas demandas”, adiantou o secretário de Relações de Trabalho da pasta, José Lopez Feijóo.
Sobre as demandas financeiras de reajuste salarial e de benefícios, o secretário informou que o governo federal trabalha para conseguir espaço orçamentário para consolidar uma proposta. “Até o fim deste ano, esperamos poder apresentar [uma proposta financeira] ao funcionalismo público e, com isso, atender à totalidade das demandas que nos foram formuladas”, disse o secretário.
Especificamente sobre as carreiras policiais e administrativas da Polícia Federal, o MGI informou, em nota enviada à Agência Brasil que, brevemente, será agendada nova reunião para dar continuidade ao debate sobre as propostas com a Polícia Federal, entidades de classes da PF e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta, no entanto, não confirmou a data de 28 de novembro, apontada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
A nota do MGI relembra ainda que o governo federal reinstalou, no início de 2023, a Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos. “O primeiro acordo fechado este ano de [reajuste de] 9% para todos os servidores, inclusive os policiais federais.”
O MGI informa também que, neste segundo semestre, teve início o debate sobre reajuste dos servidores para 2024 e, como parte desse processo, em outubro, foram abertas dez mesas negociação específicas para tratar de algumas carreiras. “No dia 11 de setembro, foi aberta a mesa específica para as demandas dos cargos das carreiras policiais. Nessa ocasião, a categoria apresentou proposta de reajuste, que está em análise na Secretaria de Relações de Trabalho [MGI]”, afirma o MGI.
Edição: Juliana Andrade
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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