Brasil
Policiais civis de 5 estados decidem fazer paralisação na quarta-feira, Acre está fora
Sindicatos de MG, PA, RJ, RO e SC já confirmaram ato de 24 horas.
Assembleias serão realizadas para decidir ato em outros estados.
Assembleia do Sindpol foi realizada nesta segunda, no Rio (Foto: Divulgação / Sindpol)
Os sindicatos dos policiais civis dos estados de Minas Gerais, Pará, Rio e Janeiro e Rondônia e Santa Catarina decidiram nesta segunda-feira (19) aderir a uma paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira (21). O ato é organizado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e visa um nivelamento do salário dos policiais em todo o país e de melhores condições de segurança e infraestrutura para a categoria.
A Cobrapol diz, em nota, que os policiais civis de 10 estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins) confirmaram a paralisação. Entretanto, os sindicatos dos outros estados citados disseram ao G1 que ainda realizarão assembleias para saber se categoria adere ou não ao ato convocado pela Cobrapol. Minas Gerais, que não está na citado na nota, também terá paralisação.
Minas Gerais
Os serviços de primeira necessidade, segundo o sindicato, serão mantidos, como a prisão por flagrante, condução de detidos e serviço de rabecão. As outras atividades serão realizadas com uma redução de 30% do atendimento. Ainda segundo o sindicato, os policiais pretendem se reunir na Região Central da cidade para uma assembleia.
Pará
Segundo o sindicato, o movimento tem adesão de policiais rodoviários, policiais federais e militares, que irão realizar um ato na Praça Batista Campos para cobrar uma política nacional de segurança pública. Ainda de acordo com o sindicato, 30% dos serviços serão mantidos para garantir o atendimento para a população.
Rio de Janeiro
De acordo com o presidente do sindicato dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira, todos os setores do órgão vão aderir à greve, respeitando o mínimo de 30% em serviço, como previsto na lei. Em um nova assembleia na quarta-feira (21), a categoria vai decidir se a paralisação se estenderá. A incorporação das gratificações de serviço, o aumento no valor do tíquete-refeição e do vale transporte são as principais reivindicações do Sinpol.
Rondônia
Os servidores vão pedir melhores condições de trabalho, segundo o sindicato. Os serviços de primeira necessidade serão mantidos, como a prisão por flagrante e condução de detidos. As outras atividades serão realizadas com uma redução de 30% do atendimento. A adesão dos servidores do interior do estado ainda não foi definida.
De acordo com Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia, os policiais devem se reunir no cruzamento da Avenida Carlos Gomes com a Rua Brasília, na Região Central de Porto Velho, para seguir em passeata até a Praça das Três Caixas d’Água.
Santa Catarina
Santa Catarina também irá aderir à paralisação nacional, conforme o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado, Anderson Amorim. O apoio à mobilização nacional já foi definida em assembleias anteriores. Serão mantidos atendimentos de urgência e emergência. Para esta quarta-feira, a categoria pretende fazer um ato em prol da doação de sangue. Em Florianópolis, policiais civis, militares, rodoviários e federais devem se reunir em grupos e comparecerem ao hemocentro de Florianópols.
Alagoas
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, pode haver uma mobilização pela causa nacional, mas não há nada confirmado até o momento e não sabem como ela será – se vão interromper serviços ou se todo efetivo vai aderir ao ato. Ainda farão assembleia.
Amazonas
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas Moacir Maia disse ao G1 que não foi comunicado oficialmente pela Confederação Nacional sobre a paralisação. Para aderir ao movimento, precisaria ter convocado uma assembleia geral. Segundo Moacir Maia, em solidariedade ao movimento nacional, podem pensar em fazer uma manifestação em praça pública, mas sem afetar os serviços.
Bahia
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, os policiais decidiram em assebleia aderir à paralisação de 24 horas na quarta-feira caso não haja avanço nas negociações com o Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da categoria.
(Correção: inicialmente, a assessoria de imprensa do sindicato informou ao G1 que não haveria paralisação na Bahia. No entanto, na terça-feira, 20, o sindicato anunciou que os policiais do estado irão aderir à paralisação. A informação foi corrigida às 11h38).
Espírito Santo
Papiloscopistas e investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo devem aderir ao movimento nacional. Nesta terça-feira (20), membros do Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil irão se reunir em assembleia para traçarem o que será feito, mas os delegados não irão participar.
Paraíba
A Associação dos Policiais Civis da Paraíba disse que apoia o movimento, mas que não vai fazer paralisação.
Tocantins
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, não há nenhuma previsão de paralisação local.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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