Acre
Polícia Militar é chamada para conter petista que tentaram proibir manifesto do Basta
“Frente às atitudes fascistas, radicalizaremos na revolução. Arrancaremos faixas, enfrentaremos as mentiras, desafiaremos os poderosos financiadores.”
Flagrante do momento em que o jovem petista arranca a faixa da militante do Movimento Basta
Gina Menezes, da Agência ContilNet
No último sábado um grupo de jovens ligados a Juentude do Partido dos Trabalhadores (JPT) foi acusada por jovens manifestantes, os mesmos que integraram o Movimento do Basta, de coagir e agredir algumas pessoas que seguravam faixas criticando a atual gestão petista, na Praça da Revolução, localizada no centro da cidade de Rio Branco.
O conflito entre os jovens só foi contida pela chegada da Policia Militar, que foi chamada ao local para garantir o livre direito de manifestação, conforme assegura a constituição. Na ocasião algumas bandeiras foram rasgadas pelos jovens ligados ao PT.
Um dos líderes do movimento, Gabriel Santos, lamentou o ocorrido e se declarou surpreso com a atitude do grupo petista. “Vivemos em um tempo assim: quem lutou pela democracia, pelo direito de manifestação, contra corrupção, contra o autoritarismo, são as mesmas pessoas que mais praticam tais atos. Quando vejo o presidente da JPT justificar o ato de “companheiro de partido” que tomou das mãos de uma menina uma faixa de protesto, fico estarrecido” afirmou.
Militante da JPT encara um policial militar após ser abordado
O presidente da Juventude do PT no Acre, Cesário Braga, confirmou a tentativa de coagir os manifestantes e justificou a atitude dizendo ser em nome do desenvolvimento do Brasil.
“Frente às atitudes fascistas, radicalizaremos na revolução. Arrancaremos faixas, enfrentaremos as mentiras, desafiaremos os poderosos financiadores. Pelos 40 milhões que tiramos da pobreza, pelos milhões de estudantes do PROUNI, por cada brasileiro e acreano que ainda não consegue lutar”, disse o jovem militante.
Na internet, o assunto repercutiu bastante. Um dos internautas questionou Cesário e afirmou que atitude dos petistas é completamente errada. “Segurar faixas agora é atitude fascista? Precisa estudar um pouco de história, esse rapaz. Quanto a afirmar que arrancaria faixas, se arrancar de alguém à força estará cometendo crime. Sobre o resto do “discurso”, parece que está dizendo: deixem-nos em paz; roubam, mas fazem! E não, nem fazem tanto assim”, declarou.
Um dos jovens petistas, Abimael Lima, usou a pagina pessoal dele no facebook para justificar a atitude dos membros da ala jovem do PT. “Uma articulação interessada apenas em discutir o poder pelo poder, articulada por figuras da oposição politica deste estado sem a menor preocupação com o Estado evolutivo das pessoas. Não vejo uma justificativa ou proposta clara de uma alternativa de governo que se preocupe com nosso estado”, escreveu.
As faixas lembravam da Operação G7 e falavam sobre corrupção
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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