Acre
Polícia indicia obreiro de igreja evangélica por estupro de imigrante haitiano no Acre
Religioso indiciado pelo delegado Leonardo Santa Bárbara, em caso de denúncia e condenação, está sujeito a pena de seis a 10 anos de prisão
Altino Machado, da ContilNet
O obreiro de uma igreja evangélica de Rio Branco foi indiciado pela Polícia Civil do Acre por estupro de imigrante haitiano. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou a ocorrência de fissura anal no estrangeiro.
A investigação do caso foi concluída nesta terça-feira (21) e o relatório do inquérito, com pedido de indiciamento, remetido à Justiça pelo delegado da 1ª Regional, Leonardo Santa Bárbara. Indiciado no Artigo 213 do Código Penal, o obreiro, em caso de denúncia e condenação, está sujeito a pena de seis a 10 anos de reclusão.
Delegado Leonardo Santa Bárbara: “Laudo pericial confirma fissura anal, ou seja, houve realmente relação sexual, sendo que a vítima afirma que foi estupro, pois estava dormindo”/Foto: Açtino Machado/ContilNet
O haitiano S.J., 26 anos, chegou ao Brasil em janeiro de 2014. Ele desembarcou em São Paulo (SP) com visto e trabalhou na construção civil, posto de gasolina e supermercado, em diversas cidades, até novembro daquele ano. Regressou ao Haiti para visitar a família e decidiu retornar ao Brasil, em abril de 2015, dessa vez entrando pelo Acre.
Acolhido no abrigo de imigrantes de Rio Branco, mantido pelos governos estadual e federal, S.J. conheceu o pastor I.O., 50 anos, e o obreiro E.S.F., 23 anos. A aproximação deles ocorreu durante os cultos que os dois religiosos celebravam semanalmente no abrigo de imigrantes.
Como S.J. já havia morado quase um ano no Brasil e fala fluentemente o português, foi aproveitado pelos religiosos como tradutor dos cultos realizados no abrigo.
Posteriormente, o pastor e o obreiro convenceram cinco imigrantes haitianos, incluindo S.J., para trabalharem nas obras de ampliação da igreja, onde o grupo passou a se alimentar e a dormir.
O imigrante S.J. relatou à polícia que ele e seus compatriotas foram arregimentados para o trabalho, mas jamais receberam remuneração. Por outro lado, o pastor e o obreiro alegaram que os imigrantes foram convidados apenas para realizar trabalho voluntário em troca de alimentação e dormida em colchões nas dependências da igreja.
No começo de junho, o imigrante S.J. passou a dormir no apartamento do obreiro E.S.F., onde o estupro teria acontecido, localizado perto da igreja.
Após uma reunião de evangelização na igreja, segundo relato da vítima, o pastor sugeriu a compra de uma bebida para o grupo. O obreiro e um menor saíram e voltaram com um frasco de iogurte aberto, que foi servido ao imigrante.
De acordo com o relato de S.J., após ter ingerido o iogurte, sentiu sono muito pesado e foi para o apartamento do obreiro. O imigrante contou à polícia que só lembrava de ter acordado no outro dia, deitado na cama do apartamento, se sentindo pesado e com dores no ânus.
S.J. levantou e foi direto para a delegacia, onde foi registrada a ocorrência, tendo sido orientado a ser examinado no IML. Ele suspeitava que tivesse sido estuprado depois de ter sido sedado por alguma substância que pudesse ter sido adicionada ao frasco aberto de iogurte que ingeriu.
O delegado Leonardo Santa Bárbara, que relata tudo isso no inquérito, disse que não foi possível indiciar o pastor porque não ficou evidenciada a sua participação no estupro.
“O fato é que o imigrante foi dormir no apartamento do obreiro e existe um laudo pericial que confirma a ocorrência de fissura anal, ou seja, houve realmente uma relação sexual, sendo que a vítima afirma que foi um estupro, pois estava dormindo. Diante da suspeita de que foi sedado, pedi exame de urina e o resultado está ainda sendo aguardado”, comentou o delegado.
Leonardo Santa Bárbara informou que o obreiro revelou durante depoimento que já havia cumprido condenação por tráfico de drogas no Paraná. O delegado disse que as informações dos antecedentes do indiciado estão sendo coletadas para ser encaminhadas à Justiça juntamente com o resultado do exame de urina da vítima.
Após o registro da ocorrência e exame, o imigrante decidiu pegar seus pertences e abandonar o apartamento do obreiro para se juntar ao grupo de haitianos que estava trabalhando e dormindo na igreja.
Os imigrantes continuaram a trabalhar nas obras de reforma da igreja e a participar dos cultos na expectativa de que seriam remunerados. O pastor e o obreiro chegaram a pedir à polícia para que os imigrantes fossem expulsos da igreja. O delegado Leonardo Santa Bárbara argumentou que isso não era de sua competência.
Por usa vez, a vítima queria que o delegado obrigasse os religiosos a pagar o valor devido pelo trabalho. O delegado também disse que não era de sua competência e o aconselhou a procurar a Justiça do Trabalho.
Outro lado
Consultado pela reportagem, o pastor I.O., que está em missão na África, negou os fatos. “Isso não é verdade. A igreja presta auxílio aos imigrantes, aos dependentes químicos e aos menores infratores já há alguns anos. O haitiano que inventou tudo isso será processado por calúnia e difamação”.
O pastor pediu que, se possível, a reportagem não fizesse nenhuma publicação sem o encerramento do inquérito. Ele disse que todos os depoimentos foram tomados, incluindo coleta de material, mas que ninguém teria sido indiciado. “Ainda não saiu o relatório da polícia”.
“Esse haitiano em questão quer extorquir dinheiro da igreja inventando uma série de mentiras, inclusive de que a igreja teria contratado ele. Em nenhum momento fizemos isso. Pelo contrário, tudo o que fizemos foi ajudá-lo”, acrescentou.
Informado pela reportagem que o relatório do inquérito policial estava concluído e havia sido enviado para a Justiça, o pastor disse que “ainda não temos ciência do resultado”.
“Assim que tomarmos ciência do assunto vamos tomar as devidas providências. Gostaria que o senhor não mencionasse nome de igreja. Temos um nome a zelar na cidade e isso não pode, de forma alguma, macular todo o trabalho feito pela igreja em todos esses anos. Nossa comunidade não aprova isso e nem concorda com ações dessa natureza, seja lá de quem for. Conto com a sua discrição sobre esse assunto, por favor”, pediu o pastor.
A reportagem esteve duas vezes na Igreja onde o acusado congrega, na terça, para tentar ouvir E.S.F.. Localizado por telefone, o obreiro disse que não queria “falar sobre isso”. Ele afirmou que confia na atuação da Justiça. “A verdade vai vir à tona e o nome de Deus será glorificado”, concluiu.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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