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Polícia Civil regulamenta unificação de cargos com publicação de portaria transitória
A Polícia Civil do Acre (PCAC) publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado do Acre, a Portaria Regulamentar nº 06/2025, assinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira, que estabelece normas transitórias para assegurar a plena aplicação da Lei Complementar nº 496, de 31 de julho de 2025. A legislação trata da unificação dos cargos de escrivão e agente de polícia, que passam a ser denominados oficial investigador de polícia, além de alterar dispositivos da Lei Complementar nº 129/2004, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil.
A medida tem validade inicial de 180 dias e poderá ser prorrogada pelo mesmo período, caso seja necessário. Durante esse prazo, os servidores que foram enquadrados como oficiais investigadores permanecerão, em regra, desempenhando as funções que exerciam antes da unificação, salvo em situações de consenso com o chefe imediato, por interesse público devidamente fundamentado ou quando já exerciam funções de escrivão “ad hoc”.
A portaria também estabelece que os casos excepcionais deverão ser encaminhados pelos chefes imediatos ao Diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, que remeterá o processo ao Delegado-Geral para ratificação.
Outro ponto relevante do documento é a incumbência dada ao Diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), que deverá promover instruções de nivelamento e requalificação profissional para todos os oficiais investigadores. O objetivo é garantir o desenvolvimento das competências necessárias para o pleno exercício das atribuições do novo cargo unificado.
Segundo o delegado-geral José Henrique Maciel, a portaria é um passo fundamental para consolidar a transição de forma organizada. “A unificação de cargos representa um avanço institucional importante, mas exige ajustes e capacitação para que seja implementada com eficiência e harmonia. Essa regulamentação temporária garante segurança jurídica, preserva o bom andamento dos trabalhos e assegura que nossos policiais estejam preparados para exercer suas funções com qualidade”, afirmou.
Com a regulamentação, a Polícia Civil reforça o compromisso de estruturar a carreira de forma moderna e eficiente, valorizando os servidores e alinhando a instituição às novas demandas da segurança pública no Acre.
Fonte: PCAC
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A Polícia do Senado pediu à Justiça Federal de Brasília a adoção de medidas cautelares contra um homem suspeito de ameaçar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Segundo o órgão, Marcos da Cunha Magalhães, de 40 anos, utilizou diversas contas em redes sociais para “reforçar sua aversão” e incitar a morte do parlamentar.
Em manifestação encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o órgão defende que os perfis mantidos por Magalhães sejam suspensos. Também solicita que ele seja proibido de manter qualquer tipo de contato com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento, a polícia também pede que Marcos da Cunha Magalhães seja monitorado por tornozeleira eletrônica e impedido de se aproximar do Congresso Nacional e da Praça dos Três Poderes.
“Entende-se que há risco concreto de reiteração delitiva devido às condutas insistentes e desproporcionais dirigidas a senador da República, aliado ao teor hostil das manifestações públicas do investigado, que revelam risco à segurança institucional e à ordem pública, diante do manifestado interesse de repetir fato acontecido contra o pai do comunicante”, argumenta a Polícia do Senado.
De acordo com o relatório enviado ao TRF-1, Magalhães fez uma “ameaça explícita” à integridade física de Flávio ao mencionar o atentado à faca sofrido pelo pai do senador e escrever: “Quem mandou eu não sei. Mas quem quiser me pagar para o Flávio sofrer o mesmo…”.
O documento aponta ainda que, logo depois, ao ser questionado sobre eventual “coragem para cumprir o prometido”, Marcos da Cunha Magalhães respondeu: “É só pagar para ver…”.
Para a Polícia do Senado, as mensagens configuram um “contexto de incitação à violência e ameaça velada, associando a vítima a contexto de risco à vida”.
Investigado já foi denunciado por homicídio
Além das postagens relacionadas a Flávio, o relatório afirma que o investigado demonstrou repetidas vezes “admiração pela facada sofrida pelo pai do senador Flávio”.
O órgão também apresentou o histórico de Marcos da Cunha Magalhães junto à Polícia do Distrito Federal. Segundo o documento, quando ainda era menor de idade, ele foi denunciado por “ato infracional análogo ao homicídio, com emprego de arma de corte”.
“O que evidencia propensão à violência letal e agrava o risco concreto de execução da ameaça”, afirmou a Polícia do Senado.
Também são elencadas ocorrências em que Magalhães teria sido apontado como autor de crimes, como tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, furto, ameaça e lesão corporal.
“Ficou demonstrada uma admiração explícita do investigado pelo autor de crime idêntico contra familiar do comunicante/vítima (pai), o que demonstra risco concreto de execução”, acrescentou o órgão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Suspeito foi abordado em terreno conhecido como ponto de venda de entorpecentes e acabou encaminhado à delegacia após consulta apontar ordem judicial até 2036
Um jovem de 20 anos foi preso nesta semana durante uma ação da equipe da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM) nas proximidades do bairro Universitário 3, durante patrulhamento de rotina da Polícia Militar.
De acordo com informações da corporação, os policiais realizavam rondas pela Rua Alameda Sabiá quando avistaram um homem em atitude suspeita dentro de um terreno baldio. O local, segundo os militares, já é conhecido pelas equipes policiais por ser utilizado como ponto de venda de entorpecentes.
Diante da suspeita, os policiais realizaram a abordagem e identificaram o homem como Vanderson da Silva Sales, de 20 anos. Questionado sobre o que fazia no local, ele afirmou que aguardava a entrega de um lanche que teria sido solicitado por sua esposa.
Durante buscas no terreno onde o suspeito estava, os militares encontraram 25 pedras de crack, 14 trouxinhas de cocaína e 21 trouxinhas de skunk, além da quantia de R$ 148,50 em dinheiro. O material apreendido reforçou a suspeita de comercialização de drogas no local.
Ao ser questionado sobre os entorpecentes, Vanderson afirmou não ter conhecimento das substâncias encontradas.
Ainda segundo a Polícia Militar, ao realizar consulta nos sistemas de segurança pública, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito, com validade até fevereiro de 2036. Durante a abordagem, o jovem também relatou já possuir passagem anterior pelo crime de tráfico de drogas.
Diante da situação, os policiais deram voz de prisão a Vanderson pelos crimes de tráfico de drogas e pelo cumprimento do mandado judicial em aberto. Ele foi encaminhado à delegacia, juntamente com todo o material apreendido, para os procedimentos legais cabíveis.
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Polícia Civil localiza corpo enterrado após três meses de buscas por homem desaparecido em Rio Branco
Após cerca de três meses de diligências e buscas ininterruptas, a Polícia Civil do Acre localizou na manhã desta sexta-feira, 13, um corpo enterrado em uma área de mata que pode pertencer ao nacional Jardeilson da Silva, de 30 anos, desaparecido desde o dia 28 de dezembro de 2025, em Rio Branco.
O trabalho foi conduzido pela equipe da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que desde o registro do desaparecimento vinha realizando diligências investigativas, levantamentos de informações e varreduras em áreas apontadas durante o curso da investigação. O trabalho persistente das equipes resultou na localização do ponto onde o corpo havia sido ocultado.
No local, atuaram de forma integrada equipes da Polícia Civil do Acre, do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e da Perícia Técnica. O ponto exato onde o corpo estava enterrado foi identificado graças ao trabalho técnico do Pelotão de Cães do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sob comando do subtenente BM Heleno. Os cães farejadores conseguiram identificar vestígios humanos no terreno, permitindo a delimitação precisa da área.
Após a localização, o corpo foi exumado pela equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado para exames cadavéricos e laboratoriais que deverão confirmar oficialmente a identidade da vítima por meio de análises de vestígios biológicos e exames periciais complementares.
O delegado coordenador da DHPP, Alcino Ferreira Júnior, destacou o empenho das equipes durante as investigações. “Foram meses de trabalho intenso, com diligências contínuas e levantamento de diversas informações até chegarmos a esse local. A partir de agora aguardamos a confirmação pericial da identidade do corpo e seguimos com as investigações para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis”, afirmou.
As investigações seguem em andamento na Delegacia de Homicídios com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da morte e responsabilizar criminalmente os envolvidos no caso.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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