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Polícia Civil regulamenta unificação de cargos com publicação de portaria transitória

A Polícia Civil do Acre (PCAC) publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado do Acre, a Portaria Regulamentar nº 06/2025, assinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira, que estabelece normas transitórias para assegurar a plena aplicação da Lei Complementar nº 496, de 31 de julho de 2025. A legislação trata da unificação dos cargos de escrivão e agente de polícia, que passam a ser denominados oficial investigador de polícia, além de alterar dispositivos da Lei Complementar nº 129/2004, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil.
A medida tem validade inicial de 180 dias e poderá ser prorrogada pelo mesmo período, caso seja necessário. Durante esse prazo, os servidores que foram enquadrados como oficiais investigadores permanecerão, em regra, desempenhando as funções que exerciam antes da unificação, salvo em situações de consenso com o chefe imediato, por interesse público devidamente fundamentado ou quando já exerciam funções de escrivão “ad hoc”.
A portaria também estabelece que os casos excepcionais deverão ser encaminhados pelos chefes imediatos ao Diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, que remeterá o processo ao Delegado-Geral para ratificação.
Outro ponto relevante do documento é a incumbência dada ao Diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), que deverá promover instruções de nivelamento e requalificação profissional para todos os oficiais investigadores. O objetivo é garantir o desenvolvimento das competências necessárias para o pleno exercício das atribuições do novo cargo unificado.
Segundo o delegado-geral José Henrique Maciel, a portaria é um passo fundamental para consolidar a transição de forma organizada. “A unificação de cargos representa um avanço institucional importante, mas exige ajustes e capacitação para que seja implementada com eficiência e harmonia. Essa regulamentação temporária garante segurança jurídica, preserva o bom andamento dos trabalhos e assegura que nossos policiais estejam preparados para exercer suas funções com qualidade”, afirmou.
Com a regulamentação, a Polícia Civil reforça o compromisso de estruturar a carreira de forma moderna e eficiente, valorizando os servidores e alinhando a instituição às novas demandas da segurança pública no Acre.
Fonte: PCAC
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Carlinhos do Pelado e Tadeu Hassem entregam implementos agrícolas às comunidades rurais de Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, e o deputado estadual Tadeu Hassem realizaram, nesta sexta-feira (30), a entrega de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural no município.
A solenidade ocorreu na quadra do bairro Ferreira Silva e beneficiou diretamente cinco comunidades rurais, com a entrega de cinco trituradores de grãos e cinco beneficiadores de arroz adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado Tadeu Hassem no valor de R$ 200 mil.
Foram contempladas a Associação João Barbosa, no Ramal Eltevi Km 75; a Associação Ordem e Progresso, no Ramal Km 19; o Núcleo de Base da Associação Barrinha Nova; o Núcleo de Base Nossa Senhora de Aparecida, no Ramal Santa Luzia Km 84; além de comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes.
Durante a entrega, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da parceria com o Legislativo e agradeceu ao deputado pelos investimentos realizados no município.
“Quero agradecer ao deputado Tadeu Hassem por esses investimentos que chegam em boa hora e que dão condições reais para a Prefeitura trabalhar em várias áreas, especialmente no apoio à agricultura familiar.
Esses equipamentos representam mais produção, mais renda e mais dignidade para o homem e a mulher da zona rural ”, afirmou o prefeito.
O deputado Tadeu Hassem ressaltou que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares têm como foco melhorar a vida das famílias rurais e fortalecer as associações comunitárias.
“Nosso compromisso também é com nossos é com agricultura e a produção também. Esses implementos vão ajudar diretamente os produtores, melhorar o escoamento da produção e fortalecer as associações. É gratificante ver que os recursos estão chegando onde realmente são necessários”, destacou o parlamentar.
O presidente da Associação Paraíso, no Ramal do Km 19, Valmir Brito, falou em nome das associações beneficiadas e enfatizou o sentimento de gratidão e reconhecimento.
“A gente sabe cobrar quando precisa, mas também é muito importante reconhecer. Hoje é um dia de gratidão, porque esses equipamentos vão fazer a diferença no nosso dia a dia e mostram que não estamos esquecidos”, afirmou.
No período da tarde, o prefeito e o deputado participaram ainda da entrega de mais um triturador de grãos e três roçadeiras na sede da Associação do Polo Agroflorestal Wilson Pinheiro, na comunidade do Polo. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares do deputado Tadeu Hassem e da ex-deputada federal Vanda Milani. O presidente da associação, José Márcio, agradeceu o apoio e destacou o impacto positivo para os produtores locais.
Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Agricultura, Jesiel Moreira, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lindaura Santos, além de produtores e produtoras rurais de diversas comunidades, reforçando a importância da união entre poder público e trabalhadores do campo para o desenvolvimento rural de Brasiléia.
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Zé Adriano apresenta dados da indústria e destaca campanha Feito no Acre durante Café com a Imprensa
A defesa do que é produzido no Acre e o fortalecimento da economia local foram o centro da conversa conduzida pelo deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Zé Adriano, durante o tradicional Café com a Imprensa, realizado na manhã desta sexta-feira, 30, em Rio Branco. O encontro reuniu profissionais de comunicação e teve como um dos destaques a campanha Feito no Acre, que busca estimular o consumo consciente e valorizar a indústria acreana.
Ao dialogar com os comunicadores, Zé Adriano reforçou que fortalecer a produção local é uma estratégia econômica, social e cultural. Segundo ele, quando o Acre compra do Acre, o dinheiro circula no próprio estado, gera empregos e fortalece cadeias produtivas inteiras.
Durante o encontro, o parlamentar apresentou dados do Observatório da Indústria do Acre que mostram crescimento em torno de 2,5% na indústria local, impulsionado principalmente por setores que conseguem agregar valor à produção regional. Para Zé Adriano, os números confirmam que investir no que é feito no estado não é discurso, é resultado concreto.
“A campanha Feito no Acre traduz uma ideia simples, mas poderosa. Valorizar quem produz aqui é fortalecer a nossa economia, gerar renda e criar um ciclo positivo de desenvolvimento”, afirmou.
Como exemplo prático dessa política de valorização, Zé Adriano citou o investimento na modernização dos ginásios do SESI, espaços que fazem parte da memória afetiva da população acreana. As obras estão sendo executadas por empresas locais, reforçando na prática o conceito defendido pela campanha.
Zé Adriano também defendeu a ampliação da participação de produtos industrializados locais nas compras governamentais, apontando essa medida como essencial para consolidar a campanha Feito no Acre como política permanente de desenvolvimento.
O encontro contou ainda com a presença do secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, além de representantes do setor industrial.
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Ciclista é atropelado por caminhão no bairro da Base, em Rio Branco
Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro com suspeita de fratura em costela
O ciclista Antônio Vieira da Silva, de 57 anos, ficou ferido após ser atropelado por um caminhão Mercedes-Benz 1516na tarde deste sábado (31), na rua Epaminondas Jácome, no bairro da Base, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, o caminhão trafegava no sentido centro–bairro quando foi surpreendido pelo ciclista, que seguia da rua Floriano Peixoto em direção à rua Epaminondas Jácome. O motorista não conseguiu evitar a colisão, e Antônio acabou sendo atingido pelo veículo.
Após o acidente, o condutor do caminhão permaneceu no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência. A equipe realizou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Antônio apresentou suspeita de fratura em uma das costelas, além de escoriações pelo corpo. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde é considerado estável.
A polícia não foi acionada para atender a ocorrência.













































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