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Polícia Civil regulamenta unificação de cargos com publicação de portaria transitória
A Polícia Civil do Acre (PCAC) publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado do Acre, a Portaria Regulamentar nº 06/2025, assinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira, que estabelece normas transitórias para assegurar a plena aplicação da Lei Complementar nº 496, de 31 de julho de 2025. A legislação trata da unificação dos cargos de escrivão e agente de polícia, que passam a ser denominados oficial investigador de polícia, além de alterar dispositivos da Lei Complementar nº 129/2004, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil.
A medida tem validade inicial de 180 dias e poderá ser prorrogada pelo mesmo período, caso seja necessário. Durante esse prazo, os servidores que foram enquadrados como oficiais investigadores permanecerão, em regra, desempenhando as funções que exerciam antes da unificação, salvo em situações de consenso com o chefe imediato, por interesse público devidamente fundamentado ou quando já exerciam funções de escrivão “ad hoc”.
A portaria também estabelece que os casos excepcionais deverão ser encaminhados pelos chefes imediatos ao Diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, que remeterá o processo ao Delegado-Geral para ratificação.
Outro ponto relevante do documento é a incumbência dada ao Diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), que deverá promover instruções de nivelamento e requalificação profissional para todos os oficiais investigadores. O objetivo é garantir o desenvolvimento das competências necessárias para o pleno exercício das atribuições do novo cargo unificado.
Segundo o delegado-geral José Henrique Maciel, a portaria é um passo fundamental para consolidar a transição de forma organizada. “A unificação de cargos representa um avanço institucional importante, mas exige ajustes e capacitação para que seja implementada com eficiência e harmonia. Essa regulamentação temporária garante segurança jurídica, preserva o bom andamento dos trabalhos e assegura que nossos policiais estejam preparados para exercer suas funções com qualidade”, afirmou.
Com a regulamentação, a Polícia Civil reforça o compromisso de estruturar a carreira de forma moderna e eficiente, valorizando os servidores e alinhando a instituição às novas demandas da segurança pública no Acre.
Fonte: PCAC
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Idoso é esfaqueado ao pedir que morador em situação de rua deixasse frente de tapeçaria em Rio Branco
Vítima de 66 anos foi atingida quatro vezes, uma das facadas perfurou o pulmão; estado de saúde é estável
José Oliveira Ferreira, de 66 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na manhã deste sábado (10), na Avenida Ceará, no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
Segundo informações repassadas pela própria vítima, José Oliveira estava abrindo o portão de sua tapeçaria quando pediu para que um morador em situação de rua, que dormia em frente ao estabelecimento, se retirasse do local. O homem teria se levantado, sacado uma faca e desferido vários golpes contra o idoso, fugindo logo em seguida.
Ao todo, José foi atingido por quatro facadas, sendo que uma delas perfurou o pulmão, o que exigirá a realização de um procedimento de drenagem torácica.
Funcionários de uma loja de autopeças próxima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
De acordo com a equipe médica, o estado de saúde de José Oliveira é considerado estável.
Até o fechamento desta matéria, a Polícia Militar ainda não havia sido acionada para atender a ocorrência. O autor do ataque não foi localizado.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Dados do Observatório Nacional das Migrações Internacionais indicam que, entre 2013 e 2025, o Acre registrou 9.432 solicitações de refúgio de cidadãos venezuelanos, em um contexto marcado pelo aprofundamento da crise política, social e econômica da Venezuela. No mesmo período, 8.596 pedidos foram deferidos, evidenciando o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que esses migrantes fugiam de um cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos, intensificado a partir da ascensão de Nicolás Maduro à Presidência, em 2013, após a morte de Hugo Chávez.
A instabilidade venezuelana tem raízes no modelo político e econômico consolidado durante os governos de Hugo Chávez (1999-2013), quando políticas sociais foram ampliadas com base na alta do preço do petróleo. Apesar dos avanços iniciais, a economia tornou-se excessivamente dependente da estatal PDVSA, enquanto setores produtivos foram enfraquecidos e as instituições democráticas passaram a sofrer crescente interferência do Executivo.
Foto: Reprodução
Com a morte de Chávez, Maduro assumiu o poder em um cenário já fragilizado, marcado pela queda na produção de petróleo, inflação elevada e perda de reservas internacionais. Ao longo de seu mandato, a crise se aprofundou e, a partir de 2014, o país passou a enfrentar hiperinflação, escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis, além do colapso de serviços básicos como saúde e energia elétrica, empurrando milhões de venezuelanos para situações extremas de vulnerabilidade.
No campo político, o governo Maduro passou a ser acusado de esvaziar instituições democráticas, especialmente após o enfraquecimento da Assembleia Nacional, então controlada pela oposição, e a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte paralela, sem amplo reconhecimento internacional. Organizações de direitos humanos também passaram a denunciar repressão a protestos, detenções arbitrárias e perseguição sistemática a opositores.
Esse cenário impulsionou um dos maiores fluxos migratórios do mundo contemporâneo. No mesmo período analisado, foram registradas 287.058 solicitações de entrada de venezuelanos no Brasil, a grande maioria delas – 247.885 – concentrada em Roraima, estado que faz fronteira direta com a Venezuela e se consolidou como principal porta de entrada desses migrantes no país. A Região Norte, de modo geral, tornou-se o principal corredor migratório, com parte desse fluxo se deslocando posteriormente para outros estados, como o Acre.
Foto: reprodução
No território acreano, a maior parte das decisões de refúgio concedidas concentrou-se nos municípios de fronteira. Epitaciolândia respondeu por 7.905 reconhecimentos de refúgio, seguida por Rio Branco, com 348, e Assis Brasil, com 307 decisões favoráveis. Outros municípios também registraram concessões, ainda que em menor número, como Brasiléia, com 27 casos, Cruzeiro do Sul, com 7, e Feijó, com 2. O total de 8.596 decisões positivas reforça a avaliação oficial de que a maioria desses venezuelanos deixou o país em razão de um contexto de graves violações de direitos humanos.
Prisão de Maduro reacende debate internacional
No último sábado (3), a crise venezuelana ganhou um novo e controverso capítulo com a prisão de Nicolás Maduro em uma operação conduzida pelos Estados Unidos, conforme informações divulgadas por autoridades norte-americanas. O ex-presidente é acusado de crimes como narcotráfico internacional, conspiração criminosa e terrorismo, além de responder, há anos, a denúncias relacionadas a violações de direitos humanos em instâncias internacionais.
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Aviso de perigo potencial é válido da meia-noite de sábado até a manhã de domingo, com previsão de chuva forte e ventos de até 60 km/h.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas para o estado do Acre, com validade a partir da meia-noite deste sábado (10) até as 10h de domingo (11). O alerta é classificado com grau de severidade “Perigo Potencial”, de nível amarelo.
Segundo o Inmet, estão previstas chuvas com intensidade entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar até 50 milímetros ao longo do dia. O fenômeno também deve ser acompanhado de ventos intensos, com rajadas variando entre 40 e 60 quilômetros por hora.
Diante da previsão, o órgão recomenda atenção da população para possíveis transtornos, como alagamentos pontuais, queda de galhos de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
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