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Polícia Civil realiza palestra sobre Mediação e Conciliação de Conflitos aos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio/Unimeta
Com oito anos de atuação em várias delegacias do Acre, o Pacificar já realizou mais de seis mil atendimentos, com um grande número de conciliações em crimes de menor potencial ofensivo

Alunos do curso de Direito da Faculdade Estácio/Unimeta acompanham atentamente a palestra sobre Mediação e Conciliação de Conflitos. Foto: cedida.
Na última quarta-feira, 28, a equipe do Núcleo Pacificar da Polícia Civil do Acre (PCAC) ministrou uma palestra para os alunos de Direito da Faculdade Estácio/Unimeta sobre Mediação e Conciliação de Conflitos. O conteúdo apresentado faz parte da grade curricular dos acadêmicos do segundo período do curso de Direito neste semestre.
O Núcleo Pacificar da PCAC tem como um de seus principais objetivos a promoção da paz social, focando na solução de conflitos entre pessoas que chegam às delegacias todos os dias. O Pacificar foi criado em agosto de 2015 como um projeto piloto, período em que as conciliações eram realizadas apenas em um núcleo central.
Segundo o delegado-geral da PCAC, Dr. Henrique Maciel, o Núcleo Pacificar é uma ferramenta essencial para a construção de um ambiente mais harmônico na sociedade, pois atua diretamente na resolução de conflitos antes que eles escalem para casos mais graves. “Nossa missão é atuar na prevenção, utilizando a conciliação como uma forma eficaz de evitar que pequenos atritos se transformem em delitos mais sérios”, destacou.
Com oito anos de atuação em várias delegacias do Acre, o Pacificar já realizou mais de seis mil atendimentos, com um grande número de conciliações em crimes de menor potencial ofensivo. As mediações têm mostrado resultados positivos, pois os atendimentos e conciliações realizados eliminam o conflito já na sua origem, evitando que eles evoluam para uma situação de violência ou um crime de natureza grave.
Para a coordenadora do curso de direito da Faculdade Estácio/Unimeta, professora Helcinkia Nunes, a manhã foi bastante produtiva, com informações de extrema relevância para a comunidade acadêmica. “Primeiramente, agradecemos a disponibilidade da Direção da Polícia Civil do Acre, na pessoa do delegado-geral Henrique Maciel, em ceder o coordenador Paulo Carpegiane para dar essa palestra, que muito contribui para a formação dos discentes do curso de Direito”, pontuou.
“A apresentação acrescentou muito ao conteúdo da disciplina, e a aproximação institucional de um projeto como o Pacificar com a comunidade acadêmica só agrega mais à evolução na formação de futuros operadores do Direito”, relatou a professora Christianne Gross, ministrante da disciplina de Métodos de Resolução de Conflitos.
Para a acadêmica Madalene Gomes, as instruções dadas hoje em sala de aula foram importantes não somente para a sua formação acadêmica e profissional, mas também pessoal. “Aprender a lidar com conflitos é uma arte que deveríamos dominar em todos os aspectos”, disse.
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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Justiça do Acre funciona em regime de plantão nesta segunda (8)

Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Acusado de homicídio em disputa entre facções volta a júri popular nesta quinta em Rio Branco
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC

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