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Polícia Civil realiza palestra sobre Mediação e Conciliação de Conflitos aos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio/Unimeta
Com oito anos de atuação em várias delegacias do Acre, o Pacificar já realizou mais de seis mil atendimentos, com um grande número de conciliações em crimes de menor potencial ofensivo
Alunos do curso de Direito da Faculdade Estácio/Unimeta acompanham atentamente a palestra sobre Mediação e Conciliação de Conflitos. Foto: cedida.
Na última quarta-feira, 28, a equipe do Núcleo Pacificar da Polícia Civil do Acre (PCAC) ministrou uma palestra para os alunos de Direito da Faculdade Estácio/Unimeta sobre Mediação e Conciliação de Conflitos. O conteúdo apresentado faz parte da grade curricular dos acadêmicos do segundo período do curso de Direito neste semestre.
O Núcleo Pacificar da PCAC tem como um de seus principais objetivos a promoção da paz social, focando na solução de conflitos entre pessoas que chegam às delegacias todos os dias. O Pacificar foi criado em agosto de 2015 como um projeto piloto, período em que as conciliações eram realizadas apenas em um núcleo central.
Segundo o delegado-geral da PCAC, Dr. Henrique Maciel, o Núcleo Pacificar é uma ferramenta essencial para a construção de um ambiente mais harmônico na sociedade, pois atua diretamente na resolução de conflitos antes que eles escalem para casos mais graves. “Nossa missão é atuar na prevenção, utilizando a conciliação como uma forma eficaz de evitar que pequenos atritos se transformem em delitos mais sérios”, destacou.
Com oito anos de atuação em várias delegacias do Acre, o Pacificar já realizou mais de seis mil atendimentos, com um grande número de conciliações em crimes de menor potencial ofensivo. As mediações têm mostrado resultados positivos, pois os atendimentos e conciliações realizados eliminam o conflito já na sua origem, evitando que eles evoluam para uma situação de violência ou um crime de natureza grave.
Para a coordenadora do curso de direito da Faculdade Estácio/Unimeta, professora Helcinkia Nunes, a manhã foi bastante produtiva, com informações de extrema relevância para a comunidade acadêmica. “Primeiramente, agradecemos a disponibilidade da Direção da Polícia Civil do Acre, na pessoa do delegado-geral Henrique Maciel, em ceder o coordenador Paulo Carpegiane para dar essa palestra, que muito contribui para a formação dos discentes do curso de Direito”, pontuou.
“A apresentação acrescentou muito ao conteúdo da disciplina, e a aproximação institucional de um projeto como o Pacificar com a comunidade acadêmica só agrega mais à evolução na formação de futuros operadores do Direito”, relatou a professora Christianne Gross, ministrante da disciplina de Métodos de Resolução de Conflitos.
Para a acadêmica Madalene Gomes, as instruções dadas hoje em sala de aula foram importantes não somente para a sua formação acadêmica e profissional, mas também pessoal. “Aprender a lidar com conflitos é uma arte que deveríamos dominar em todos os aspectos”, disse.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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