Acre
Polícia Civil prende homem acusado de estupro de adolescente em Xapuri

Na manhã desta terça-feira, dia 05, a Polícia Civil de Xapuri, por meio da equipe de policiais civis, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de F. A. S. de 48 anos de idade.
De acordo com a Delegada de Polícia Titular da Delegacia de Xapuri, Dra. Michelle Boscaro, o homem estava sendo investigado por abusar sexualmente de uma adolescente de 14 anos de idade, e diante da gravidade do crime e da presença dos requisitos legais para a prisão, a Polícia Judiciária representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário.
A pena para o delito de estupro, se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 14 (quatorze) anos é de 8 a 12 anos de reclusão, podendo ser agravada, a depender das circunstâncias do caso.
Após o cumprimento do mandado de prisão, o homem seguirá para o presídio Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco, onde ficará à disposição da Justiça.
“A Polícia Civil está comprometida com o combate à violência sexual. O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, denuncie!”, ressaltou a Delegada.
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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale
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Acre
Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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