Com o objetivo de discutir os principais desafios fiscais enfrentados pelas cidades brasileiras e o papel dos municípios na governança tributária do país, entre outras pautas, é que a Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas ( FNP) realiza a 87ª Reunião Geral. O evento que teve início nessa segunda-feira (7), acontece em Brasília e reúne prefeitos dos mais de 5 mil municípios.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom também está participando do encontro que discute acerca da aplicabilidade tributária, isenção de impostos e segurança.

Durante a sua participação, o prefeito destacou acerca dos investimentos realizados em Rio Branco sempre priorizando a segurança e o bem estar da população.

“Um dos temas em discussão foi sobre Segurança Pública, onde falei sobre as ações que a nossa gestão implementou em Rio Branco, entre elas o programa Rio Branco Mais Segura com a implantação de mais de 300 câmeras de segurança em pontos estratégicos da nossa capital, e que são interligadas com a central da Polícia Militar. Além de 100% da cidade com iluminação em led e também acesso nos ramais urbanos, e outros”, destacou o prefeito, que após seu discurso foi citado de forma positiva e como exemplo de gestão por prefeitos presentes, entre eles Silvio Barros, de Maringá-PR, Rildo Amaral – Imperatriz MA, Paulo Sérgio- Uberlândia MG.

A gestão de Tião Bocalom também foi destaque por ações de desenvolvimento na agricultura e produção em Rio Branco, o que resultou na sua eleição como Vice-presidente para o Agronegócio na Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP).

Ainda sobre o tema Segurança Pública, Bocalom se destacou também ao chamar a atenção da FNP sobre a falta de cobrança da instituição ao Judiciário sobre mais efetividade no tocante à audiência de custódia.

“A FNP precisa cobrar à Justiça um trabalho diferenciado sobre a audiência de custódia, a polícia prende um cidadão e na audiência, muitas vezes, ele é liberado. Isso desestimula o policial a trabalhar. A FNP precisa fazer essa cobrança”, avaliou o gestor.

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Na última sexta-feira (4), foi divulgada pelo Governo Federal, a lista de municípios que aderiram ao novo PAC, com propostas na segunda edição do Novo PAC Seleções 2025, onde todos os municípios acreanos enviaram suas propostas, mas Brasiléia se destacou pelo total cadastrado (10 propostas), somando um montante em recursos federais que ultrapassam R$ 25 milhões.

A equipe de planejamento do prefeito Carlinhos do Pelado, liderada pela secretária Goreth Bibiano, trabalhou diuturnamente para garantir que todas as propostas apresentadas obtivessem a aprovação junto governo federal, e a resposta foi bastante positiva e comemorada pelo prefeito.

Brasiléia teve 10 propostas aprovadas e ficou atrás apenas de Rio Branco que consegui admissão em 14 propostas.

As iniciativas, que contemplam diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e inclusão social, foram majoritariamente elaboradas pelas prefeituras (139), com outras 12 propostas apresentadas pelo governo estadual.

Para o engenheiro Romulo Gondin, responsável pelo cadastramento, a ação é motivo de comemorar. “Feliz em ver nosso empenho sendo destaque no estado. Foram vários dias buscando alternativas e viabilidade para que nossas propostas fossem cadastradas, porque entendemos que, para Brasiléia, o PAC representa uma oportunidade de obter recursos para a realização de obras e aquisição de equipamentos que promovam melhorias significativas na qualidade de vida da população”, enfatizou ele.

A seleção teve participação de todos os 22 municípios do Acre. Rio Branco lidera com 14 propostas, seguida de Brasiléia (10), Marechal Thaumaturgo (8) e Tarauacá (8).

O programa federal deve investir R$ 49,2 bilhões em 19 modalidades, divididas entre os eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Cidades Sustentáveis e Resilientes; e Infraestrutura Social e Inclusiva.

Na área da saúde, o estado pleiteia recursos para 21 kits de teleconsulta, 20 unidades odontológicas móveis, 18 pacotes de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de solicitar a criação de 10 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), oito novas UBS e uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O prefeito Carlinhos do Pelado parabenizou sua equipe pelo envolvimento e garantiu que todo esse esforço será de fundamental importância para Brasiléia. “Fico feliz pelo trabalho de nossa secretaria de planejamento, recursos são sempre bem vindos, por que o povo espera de nós enquanto gestores, que façamos a nossa parte e é o que temos feito desde o dia em que assumimos a prefeitura de Brasiléia. Hoje conseguimos a garantia através do novo PAC 2025, de mais de R$ 25 milhões, que serão investidos em infraestrutura, esportes, saúde e outras áreas”, pontuou o gestor.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realiza nesta terça-feira, 8, às 8h, uma audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O evento cumpre o §4º do art. 9º da LRF, que prevê a obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo ao Legislativo e à sociedade.

A convocação parte do requerimento nº 42/2025, de autoria do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac. À frente de um dos colegiados mais estratégicos da Casa, Hassem tem se dedicado a fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal e promover espaços de controle social sobre as contas públicas.

Segundo o parlamentar, a audiência representa um importante instrumento de transparência e equilíbrio institucional. “Essa audiência não é apenas uma formalidade. É uma forma de garantir que o cidadão tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados. Estamos falando de saúde, educação, infraestrutura e tantos outros setores que impactam diretamente a vida da população. Nosso papel é fiscalizar e garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às necessidades reais do povo acreano”, destacou Tadeu Hassem.

A audiência será realizada no plenário da Aleac e contará com a presença de representantes do Executivo estadual, técnicos da Secretaria da Fazenda, membros do Tribunal de Contas, Ministério Público e demais instituições envolvidas na fiscalização e planejamento das finanças públicas.

Planejamento participativo: audiências públicas reforçam transparência orçamentária

Em dezembro de 2023, a Comissão de Orçamento e Finanças, sob a presidência de Hassem, promoveu uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A atividade contou com a participação de gestores municipais, lideranças comunitárias, secretarias de Estado, entidades de classe e outros setores da sociedade civil organizada.

Na ocasião, o deputado defendeu a importância de envolver a população na construção das metas orçamentárias: “Ouvir órgãos, entidades e toda sociedade se faz necessário para uma execução orçamentária eficaz”.

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