Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reforçou nesta terça-feira (6), em Brasília, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam tornados réus mais seis denunciados por uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre uma trama golpista, cujo objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022.

Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – julgam se recebem a parte da denúncia relativa a sete acusados do núcleo 4 do golpe.

Conforme o fatiamento da denúncia feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, gerando instabilidade social favorável ao golpe.

“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção da instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, reiterou, hoje, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques.

O núcleo 4 também foi acusado de praticar atos para constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Segundo a denúncia, para isso foram mobilizadas “milícias digitais” para atacar o militar e sua família.

A PGR também apontou para o uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse contrário ao plano. De acordo com a denúncia, equipamentos do órgão foram utilizados para monitorar opositores.

“Se valiam dos recursos e dos sistemas , das ferramentas de pesquisa da Abin para gerar desinformação e gerar notícias falsas que eram compartilhadas com vetores de propagação”, reforçou Marques

O sete denunciados do núcleo 4 respondem por cinco crimes:

organização criminosa armada

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

golpe de Estado

dano qualificado pela violência

grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

A maior parte desse núcleo é composto por militares. Também foram denunciados um policial federal e um engenheiro que teria respaldado os ataques à urna eletrônica. São eles:

Entenda

Pelo regimento interno do Supremo, cabe às duas turmas do tribunal julgar os processos criminais que chegam ou são abertos na Corte. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação é julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas.

Em 25 março, a Primeira Turma aceitou – por unanimidade – o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. O próprio Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, entre outros assessores.

Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe.

Com isso, somam 14 os réus pelo golpe de Estado fracassado. Caso seja aceita a parte da denúncia relativa ao núcleo 4, serão 21 réus. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 foi marcado para 20 de maio.

O fatiamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma do STF. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o procedimento como um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe frustrado, que tem como alvo 34 pessoas.

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Os cardeais que participarão do conclave para eleger um novo papa começaram nesta terça-feira (6) a fazer o check-in em dois hotéis do Vaticano, onde ficarão impedidos de ter contato com o mundo exterior enquanto decidem quem deve suceder o papa Francisco.

O conclave começará a portas fechadas na Capela Sistina na tarde de quarta-feira (7), com todos os cardeais com menos de 80 anos de idade podendo votar em quem deve ser o próximo líder da Igreja, que congrega 1,4 bilhão de membros em todo o mundo.

A corrida para suceder Francisco, que morreu no mês passado, é vista como muito aberta. Embora alguns nomes tenham sido citados como possíveis favoritos, vários dos 133 cardeais que deverão votar no conclave disseram que não sabem quem será o próximo papa.

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Ação destrava a pauta do Congresso Nacional

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada da urgência constitucional ao projeto de lei que amplia a faixa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Com isso, a pauta da Casa foi destrancada.

Com a urgência anterior, o Legislativo tinha 45 dias para analisar a proposta, prazo que terminou em 3 de maio, por isso nenhum outro projeto podia ser votado pela Casa. A retirada da urgência ocorre às vésperas da instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara. O relator será o ex-presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Já o presidente do colegiado vai ser o petista Rubens Pereira Jr. (MA).

A expectativa do governo Lula é de que Câmara e Senado votem o projeto até o fim deste ano para que a medida possa valer em 1° de janeiro de 2026. A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.

Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.

Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.

A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.

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