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Polícia Civil prende dois suspeitos por violência doméstica em Cruzeiro do Sul
Ação da Polícia Civil em Cruzeiro do Sul prende dois indivíduos com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Proteção à Mulher. Fotos: cedidas
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Cruzeiro do Sul, cumpriu nesta semana dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais do município.
Os suspeitos foram detidos com base em investigações que apontam práticas reiteradas de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Ambos já estavam sendo monitorados pelas autoridades e foram presos por meio de ações coordenadas da equipe da DEAM.
Ação da Polícia Civil em Cruzeiro do Sul prende dois indivíduos com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Proteção à Mulher. Fotos: cedidas
As ordens judiciais foram expedidas nos autos do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Os crimes estão tipificados nos artigos 21 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688), 61, 147 e 150 do Código Penal Brasileiro (CPB), além do artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O delegado responsável pelo caso, Vinícios Almeida, destacou que as prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil no combate à violência contra a mulher e na garantia da efetividade das decisões judiciais. “Casos como esses demonstram a importância da denúncia e da atuação rápida da polícia em resposta às agressões e ameaças contra mulheres. Estamos atentos e atuantes”, afirmou a autoridade policial.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça para os devidos trâmites legais.
Fonte: PCAC
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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