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Polícia Civil prende dois suspeitos por violência doméstica em Cruzeiro do Sul
Ação da Polícia Civil em Cruzeiro do Sul prende dois indivíduos com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Proteção à Mulher. Fotos: cedidas
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Cruzeiro do Sul, cumpriu nesta semana dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais do município.
Os suspeitos foram detidos com base em investigações que apontam práticas reiteradas de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Ambos já estavam sendo monitorados pelas autoridades e foram presos por meio de ações coordenadas da equipe da DEAM.
Ação da Polícia Civil em Cruzeiro do Sul prende dois indivíduos com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Proteção à Mulher. Fotos: cedidas
As ordens judiciais foram expedidas nos autos do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Os crimes estão tipificados nos artigos 21 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688), 61, 147 e 150 do Código Penal Brasileiro (CPB), além do artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O delegado responsável pelo caso, Vinícios Almeida, destacou que as prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil no combate à violência contra a mulher e na garantia da efetividade das decisões judiciais. “Casos como esses demonstram a importância da denúncia e da atuação rápida da polícia em resposta às agressões e ameaças contra mulheres. Estamos atentos e atuantes”, afirmou a autoridade policial.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça para os devidos trâmites legais.
Fonte: PCAC
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Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM), apreenderam um quilo de entorpecentes na sexta-feira, 18, no bairro Chico Mendes.
Os policiais realizavam uma barreira policial quando um indivíduo em uma motocicleta não obedeceu a ordem de parada e empreendeu fuga. Durante acompanhamento os militares visualizaram quando o homem se desfez de um objeto e fugiu tomando rumo ignorado.
Os militares pegaram o objeto e constataram ser entorpecente, aparentemente pasta a base de cocaína, um quilo da substância.
Os militares encaminharam o ilícito à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Desembargador entendeu que não houve ilegalidade na demora para expedição da guia de execução provisória
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Alan Araújo de Lima, condenado pela morte da jovem Jonhliane Paiva, atropelada durante um racha em agosto de 2020, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.
A decisão foi assinada pelo desembargador Samoel Evangelista, presidente da Câmara Criminal do TJAC. No recurso, a defesa de Alan alegou que a demora na expedição da Guia de Execução Provisória – documento que autoriza o início do cumprimento da pena mesmo sem o trânsito em julgado da sentença – violaria o direito de ir e vir do réu.
Segundo o advogado de defesa, o pedido foi feito ainda em 4 de janeiro de 2023, à 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, mas não houve resposta até então. Diante disso, a defesa recorreu ao habeas corpus em caráter liminar.
Ao analisar o caso, o desembargador Samoel Evangelista considerou que não há ilegalidade na suposta omissão da Justiça de primeira instância. “A situação descrita na petição inicial, pelo menos em cognição primeira, não configura constrangimento ilegal”, afirmou o magistrado em trecho da decisão.
Alan Araújo de Lima foi condenado em maio de 2022 a 7 anos e 11 meses de prisão, por sua participação no racha que resultou na morte de Jonhliane. A jovem foi atingida por uma BMW conduzida por Ícaro Pinto, também condenado pelo crime.
Atualmente, ambos os réus respondem em liberdade.
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Policiais militares apreenderam uma arma de fogo na sexta-feira, 18, após abordagem a indivíduo no conjunto habitacional Cidade do Povo
A equipe policial realizava patrulhamento no conjunto quando avistou um indivíduo a pé, que ao avistar a aproximação da polícia tentou esconder algo em sua cintura, diante da suspeita a guarnição realizou a abordagem e durante busca pessoal encontrou uma arma de fogo (escopeta).
Os militares encaminharam o envolvido á delegacia juntamente com o armamento para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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