Acre
Polícia Civil inicia investigação sobre suposta irregularidade em concurso no Acre
João Renato JácomeAs supostas irregularidades cometidas pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador do concurso que visa selecionar novos servidores para a Secretaria de Polícia Civil do Acre, não vão passar despercebidas. A polícia já apura se houve privilégios durante a realização das provas objetiva e discursiva.
Segundo apurou ac24horas, alguns candidatos que viajaram do Nordeste para o Acre estariam com o local de prova marcado para Cruzeiro do Sul, mas pelas condições meteorológicas, acabaram ficando em Rio Branco e pediram, supostamente, autorização para fazer as provas na Capital, o que teria sido concedido, em discordância com o Edital de Abertura do certame.
O fato repercutiu bastante nas redes sociais após a liberação dos gabaritos oficiais, quando um dos candidatos que fizeram prova na Capital anunciou que conseguiu 70 pontos na prova objetiva, e, não bastasse, 9,5 pontos na prova prática para o cargo de delegado da policia judiciária. Denúncias também foram formuladas ao Ministério Público Estadual (MP/AC).
Segundo a Polícia Civil, “o processo seletivo realizado no último domingo, 7, será mantido obedecendo o que rege o conteúdo do edital, instrumento legal e que norteia a execução do concurso público de forma transparente”. Além disso, informou o órgão estadual, “qualquer situação fora da legalidade será apurada com rigor estabelecido em lei”.
A Polícia Civil também destacou que o Ibade será responsabilizado “por qualquer situação” ilegal que possa ter ocorrido no último domingo, ou em qualquer outra fase da seleção. A apuração e a punição, portanto, serão feitas com o “rigor da lei”.
Segundo a bacharel em Direito, Camila Bezerra, de Pernambuco, a ação do Ibade é uma demonstração de possível fraude. “Com que provas, e como essas pessoas foram realocadas. A banca não pode dar esse privilégio a esses candidatos. Eu não posso deixar isso passar em branco”, denuncia a candidata ao cargo de delegada.
Ainda segundo a Polícia Civil, a Secretaria da Gestão Administrativa (SGA) já entrou em contato com a banca do concurso e solicitou informações sobre os motivos que levaram à aplicação das provas a esse suposto grupo de candidatos. A intenção é saber se foram ou não descumpridas as regras do edital, e quem são esses supostas beneficiados pela realocação.
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Foto: Sérgio Vale
A chegada de uma fraca onda polar ao Acre promete trazer chuvas intensas e uma leve queda nas temperaturas a partir desta segunda-feira (28). De acordo com o meteorologista Davi Friale, o fenômeno deve provocar acumulados significativos de chuva, acompanhados de raios e ventanias, especialmente nas regiões leste e sul do estado.
“A chegada ao Acre de uma fraca onda polar na noite desta segunda-feira, dia 28, para terça-feira, dia 29, pode provocar chuvas intensas, inclusive, com raios e ventanias, principalmente no leste e no sul do estado. O acumulado de chuvas pode ser significativo e provocar transtornos à população, como inundação de ruas e transbordamento de córregos”, pontuou Friale.
A previsão indica que a terça-feira, 29, será de tempo instável, com muitas nuvens, ventos moderados e possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia. A temperatura máxima deve ficar abaixo dos 27°C em grande parte do Acre, trazendo alívio para o calor intenso registrado nas últimas semanas.
Ao amanhecer de quarta-feira, 30, as temperaturas mínimas devem oscilar entre 19°C e 21°C no leste e sul do estado, e entre 21°C e 23°C na região do vale do Juruá. Apesar da redução nas temperaturas, Friale destaca que não se trata de uma típica friagem, fenômeno característico da região, pois a massa de ar frio não terá força suficiente para isso.
A partir de quarta-feira, o calor volta a predominar, mas ainda podem ocorrer chuvas pontuais e passageiras. No entanto, a previsão é de que o próximo fim de semana, já em maio, registre novamente chuvas mais intensas no Acre e nas áreas vizinhas. Até o dia 10 de maio, não há previsão de entrada de uma nova massa de ar frio capaz de provocar friagem significativa no estado.
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O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar revisão criminal, mantendo, assim, a condenação de réu denunciado por estupro reiterado de vulnerável e posse de material pornográfico envolvendo adolescente a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão, que teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última quinta-feira, 24, considerou que não há motivos que justifiquem a revisão criminal da sanção privativa de liberdade aplicada em desfavor do representado, impondo-se, dessa forma, a manutenção do decreto judicial condenatório.
Entenda o caso
O réu foi condenado no Primeiro Grau de Jurisdição pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Acre, ante a comprovação da materialidade e da autoria dos fatos. A pena definitiva foi fixada em 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Inconformada, a defesa apresentou pedido de revisão criminal requerendo a concessão de tutela de urgência para anulação da ação penal ou a alternativa absolvição do denunciado, sustentando, em tese, que ele foi condenado sem provas, nem tampouco a presença, nos autos, de qualquer documento que possa atestar a real idade da vítima à época dos fatos e a continuidade delitiva.
O pedido de antecipação da tutela de urgência foi negado pela desembargadora relatora, que considerou que a defesa não comprovou a incidência dos requisitos legais necessários à concessão da medida excepcional.
Revisão criminal: sentença mantida
Ao analisar o mérito da ação autônoma de impugnação, a desembargadora relatora confirmou a decisão interlocutória que negou a concessão da tutela de urgência e, mais uma vez, rejeitou os argumentos da defesa, destacando que o pleito não merece acolhida, pois carece de fundamentação legal.
Quanto à suposta ausência de documento apto a atestar a idade da vítima à época dos fatos, a magistrada de 2º grau apontou que, contrariamente ao alegado pela defesa, as provas contidas nos autos são hábeis para manter a condenação do réu, sendo que o prontuário civil da ofendida que comprova a idade da ofendida foi, sim, devidamente juntado aos autos.
A desembargadora relatora também destacou que não há como acolher o pleito de afastamento da continuidade delitiva, “considerando que tanto na denúncia quanto na sentença, restou comprovado a correlação dos fatos”.
O voto da relatora foi seguido, à unanimidade, pelas demais desembargadoras e desembargadores do Pleno Jurisdicional do TJAC, restando, por fim, rejeitado o pedido de revisão criminal e mantida a sentença condenatória lançada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
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Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador do Acre, Gladson Cameli, e a vice-governadora, Mailza Assis, ambos do Progressistas, participaram na manhã desta segunda-feira, 28, da festa de 33 anos de emancipação política de Acrelândia ao lado do prefeito Manoel Maia.
A programação oficial teve início às 8h, no Estádio José Colássio, com o tradicional hasteamento das bandeiras, seguido dos discursos das autoridades.
Também fizeram parte das atividades a exposição “Capixaba sob as lentes da fotografia”, a partilha do bolo de aniversário e apresentações culturais que valorizam a identidade local.
Durante o discurso, Cameli destacou a importância histórica de Capixaba e reafirmou o apoio do governo ao município. “Capixaba é terra de um povo trabalhador e determinado. Nosso governo está de portas abertas para fazer parcerias que beneficiem cada morador. Juntos somos mais fortes, e a nossa população não pode esperar para receber os benefícios do Estado de Direito”, declarou.
Foto: Diego Gurgel/Secom
Cameli aproveitou a ocasião para anunciar a entrega oficial da revitalização do Quartel da Polícia Militar de Capixaba, com um investimento de quase R$ 500 mil, e lembrou do início da Operação Verão, que contempla a recuperação de ramais no município. “Capixaba é um grande polo pecuário e agrícola, e seus produtores precisam ter condições dignas de escoar sua produção”, afirmou o governador.
A vice-governadora Mailza Assis também reforçou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da produção rural e o desenvolvimento econômico da região. “Capixaba é um solo fértil, que produz muito. O governo do Estado acredita na força da produção como motor do desenvolvimento, e estamos aqui para incentivar e investir, sempre cuidando das pessoas”, afirmou.
Além de Capixaba, outros seis municípios acreanos, Acrelândia, Bujari, Epitaciolândia, Jordão, Porto Acre e Santa Rosa do Purus, também comemoram 33 anos de emancipação nesta segunda-feira. Criados pela Lei nº 1.025, de 1992, os municípios refletem a expansão e reorganização territorial que marcou a história recente do Acre.
Localizado na região Sudeste do Acre, Capixaba surgiu no contexto da expansão agrícola e ocupação de terras nas décadas de 1970 e 1980, recebendo o nome em homenagem à produção de feijão na região. Desde da emancipação, em 1992, o município tem se destacado pela agricultura familiar, com produção de mandioca, milho e criação de gado.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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