Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), que negou liminar a um idoso de 84 anos, do interior do estado nordestino, para suspender descontos não autorizados na sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No processo, o magistrado Marco Antônio Mendes Ribeiro reconheceu a ilegalidade dos descontos, mas não viu a urgência necessária para acolher o pedido do aposentado, sob o argumento de que os valores debitados eram baixos, os abatimentos aconteciam há “tempo considerável” e não havia “perigo de dano concreto”.

O autor do pedido recebe aposentadoria no valor de um salário-mínimo, R$ 1.412. Em abril de 2024, começou a ser descontado, todos os meses, o valor de R$ 28,24 a título de uma contribuição para a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN).

A AAPEN está entre as associações investigadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU) por fazer parte do “núcleo” do esquema de fraudes no INSS. Os desvios, que começaram em 2019, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

“Após um exame superficial como o caso requer neste momento processual, cuja cognição é sumária, convenço-me de que o pleito realizado em sede de tutela de urgência pelo(a) autor(a) não merece prosperar, eis que o valor cobrado mensalmente pela parte ré, mesmo que, em tese, seja ilícito, é irrisório, de forma a não conseguir retirar a subsistência da parte promovente”, decidiu o juiz que atua no Rio Grande do Norte.

Depois de a liminar ser negada, a defesa do aposentado recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Nesse intervalo, os descontos continuaram por mais sete meses e só foram suspensos em março deste ano, quando o desembargador Luiz Alberto Dantas Filho concedeu a liminar e intimou a AAPEN.

“Por cautela natural para o momento, restou demonstrada a necessidade de suspensão dos descontos sobre os vencimentos do agravado, sobretudo considerando que a continuidade da situação terminaria por prejudicar seus rendimentos, por um contrato sob fundada suspeita de contratação fraudulenta”, escreveu Dantas Filho.

Processo no CNJ

O caso resultou em uma reclamação disciplinar apresentada pela defesa do aposentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz da primeira instância.

A defesa argumenta que o magistrado Marco Antônio Mendes Ribeiro “desconhece a realidade” de pessoas de baixa renda e pede que a ação seja enviada a outro magistrado para uma análise imparcial do caso.

Ainda não há prazo para a conduta do magistrado ser analisada pelo CNJ. O relator do caso é o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Marco Antônio Mendes Ribeiro poderá sofrer sanções, caso seja aberta sindicância ou procedimento administrativo contra ele.

A CNN tenta contato com o juiz.

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Foto: Ministros de denominações diferentes compartilham espaços em trio elétrico I Whidy Melo/ac24horas

A Marcha Para Jesus é conhecida em todo país por integrar diferentes denominações cristãs, principalmente evangélicas. Neste sábado (10), enquanto os dois trios elétricos para o evento em Rio Branco começam a movimentar seus músicos, ministros de louvor celebram a união das “placas” em prol da adoração a Jesus Cristo.

O pastor Clayson Santiago, da igreja Família No Altar, destacou a importância do evento para a integração das igrejas. “Um privilégio adorar ao Senhor. Quando nós temos o privilégio de juntar todas as comunidades, independente de placa de igreja, temos um momento de comunhão, unidos num só propósito, e isso não tem preço, é algo extraordinário”, afirmou. Para ele, que participa pela terceira vez da Marcha, o trabalho diário com a banda culmina em um momento especial de conexão espiritual durante o evento.

Daniel Ricardo, ministro de louvor da Igreja Nova Aliança, também enfatizou a essência do encontro. “O importante da galera estar junta é que a gente tá pregando um só Jesus, um só Deus. Hoje essa marcha é totalmente pra Ele, tudo é pra Ele, o que a gente quer aqui não é trazer placa nem denominação”, declarou. Em sua segunda participação na Marcha Para Jesus, Daniel expressou o desejo de que o evento fosse “um espetáculo maravilhoso pro Senhor”, destacando a adoração como o centro da celebração.

A Marcha para Jesus, organizada pela Associação dos Ministros do Evangelho do Acre (Ameacre), pretende reunir milhares de fiéis. O evento conta com o apoio do governo do Acre e da Prefeitura de Rio Branco e vai percorrer a Via Chico Mendes até o estacionamento do estádio Arena da Floresta, onde o cantor gospel Eli Soares fará show.

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Campanha imunizou mais de 120 pessoas e garantiu regularização de beneficiários do Bolsa Família em ação integrada entre saúde e assistência social

Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e fortalecer o acompanhamento de famílias beneficiárias de programas sociais, a Prefeitura de Assis Brasil. Foto: cedida 

Assis Brasil, AC – A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou uma ação estratégica que uniu vacinação em massa e acompanhamento social nas escolas Altamira e Sara Lopes Pereira. A iniciativa buscou ampliar a cobertura vacinal enquanto cumpria as condicionalidades do Programa Bolsa Família, atendendo simultaneamente às necessidades de saúde pública e proteção social.

A operação conjunta entre os setores de Imunização e Bolsa Família ofereceu todo o calendário básico de vacinas para crianças, adolescentes e adultos. “Esta ação dupla permite que as famílias regularizem sua situação vacinal e mantenham os benefícios sociais, tudo em um único atendimento”, explicou um representante da Secretaria de Saúde.

Com mais de 120 atendimentos realizados, a mobilização superou as expectativas iniciais. “A adesão da comunidade comprova a importância de levarmos serviços essenciais diretamente aos locais de maior circulação das famílias”, destacou o secretário municipal de Saúde.

Ao todo, mais de 120 pessoas foram atendidas durante a mobilização, superando as expectativas e reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar e a saúde da população. Foto: cedida 

A estratégia reflete o compromisso da gestão municipal com políticas integradas de saúde e assistência social. “Estamos transformando as escolas em polos de cidadania, onde a prevenção em saúde anda lado a lado com a garantia de direitos sociais”, afirmou o prefeito durante a ação. Novas edições da campanha estão sendo planejadas para alcançar outros bairros do município.

A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em garantir saúde de qualidade para todos, com ações que promovem inclusão, prevenção e cuidado com a população. Foto: cedidas 

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