Acre
Polícia Civil do Acre normatiza enfrentamento ao racismo
A publicação foi feita em novembro, mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra (Foto: Sérgio Vale/Arquivo Secom)
Pedro Paulo
A Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC) publicou uma portaria que estabelece, no âmbito da Polícia Judiciária, normas voltadas à política de promoção da igualdade racial, prevenção e repressão ao preconceito de cor ou de raça. A medida foi regulamentada em âmbito estadual, nos termos da portaria nº 1222, publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE).
A publicação é feita no mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra, data instituída para manter viva a memória das lutas e conquistas dos afrodescendentes frente às injustiças da escravidão e do preconceito racial.
O artigo 1º estabelece que os delegados de Polícia Civil do Acre devem estar atentos para uma atuação correta, eficiente e eficaz quando a identificação de notícia de infração penal envolver racismo ou injúria racial, incluindo todos os detalhes no inquérito policial, conforme preconizado em lei.
Também recomenda precaução para a condição de procedibilidade referente ao crime de injúria racial (representação, nos termos do art. 145, parágrafo único, parte final, do Código Penal Brasileiro).
Orientações para os delegados
Conforme a portaria, o delegado deve se reunir com os agentes, escrivães e demais integrantes de sua equipe policial, para abordar sobre as legislações específicas, de forma que a equipe seja capaz de identificar situações de preconceito de raça ou de cor.
“É importante ressaltar que a população brasileira, que é afrodescendente, tem construído um novo cenário que vem se desenhando nos últimos 12 anos, no Acre não é diferente. A portaria busca normatizar a Polícia Civil, no combate ao preconceito racial”, destacou o secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela.
Os brasileiros já conquistaram a criação da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da População Negra e a Juventude Viva, além do Estatuto da Igualdade Racial, que combate a discriminação e a desigualdade racial contra afrodescendentes.
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Acre
Polícia entende como legítima defesa caso em que agricultor e filho mataram vizinho em Sena Madureira
Vítima teria chegado embriagada e armada reclamando de coleta de castanha; PM afirma que caso foi tratado como legítima defesa e suspeitos foram soltos após depoimento
Advogado afirma que suspeitos foram soltos após depoimento; caso continua sob investigação da Polícia Civil. Foto: captada
Um agricultor e seu filho foram presos suspeitos de matar Leonildo Martins Lourenço de Souza, 31 anos, com um tiro na virilha no Ramal Cassirian, zona rural de Sena Madureira, no último domingo (18). A vítima, vizinha dos suspeitos, teria chegado embriagada e armada à propriedade reclamando que estavam retirando castanhas sem autorização.
Segundo a PM, Leonildo ameaçou o filho do agricultor com uma pistola calibre 9 mm. O pai, ao chegar, tentou defender o filho, a discussão escalou para agressão física e a vítima foi baleada com a própria arma. Uma mulher que presenciou a cena também teria sido agredida por Leonildo.
A vítima, Leonildo Martins Lourenço de Souza, de 31 anos, teria chegado embriagada e armada à propriedade, reclamando da coleta de castanhas. Foto: captada
O advogado do agricultor, Lívio Passos, afirmou que os dois foram soltos após depoimento na delegacia, pois a polícia entendeu tratar-se de legítima defesa. O caso segue sob investigação da Polícia Civil para apurar todas as circunstâncias. A decisão pela soltura foi tomada após análise preliminar do contexto de confronto e das declarações colhidas no local.
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Deracre realiza operação tapa-buraco na AC-405 em Mâncio Lima
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza nesta quarta-feira, 21, uma operação de tapa-buraco na rodovia AC-405, no trecho que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. As ações visam recuperar pontos danificados do pavimento e garantir melhores condições de tráfego para motoristas e moradores.
Os serviços incluem a retirada e limpeza do asfalto comprometido, preparação da base, aplicação e compactação de nova massa asfáltica. Na rodovia, os trabalhos estão concentrados nos trechos mais críticos.
Deracre iniciou trabalho de tapa buraco na AC-405, que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. Foto: Ricarlene Silva/Deracre
A presidente do órgão, Sula Ximenes, destaca que a operação integra o cronograma de manutenção viária do Estado: “O tapa-buraco é um serviço essencial para preservar o pavimento existente e assegurar mais segurança para quem utiliza a AC-405. Estamos atuando de forma técnica e responsável, atendendo demandas pontuais da população”.
As frentes de serviço seguem mobilizadas conforme as condições climáticas e o planejamento operacional do Deracre, reforçando a manutenção das rodovias estaduais e o apoio à infraestrutura urbana nos municípios acreanos.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu nesta quarta-feira, 21, a primeira Cápsula do Tempo no âmbito do seu Centro de Memória, iniciativa que busca preservar documentos e objetos de valor histórico da instituição. O ato foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento e publicado no Diário Oficial do MPAC.
De acordo com o documento oficial, a Cápsula do Tempo será lacrada e permanecerá inacessível pelos próximos 100 anos, com abertura prevista em ato solene no futuro, quando o conteúdo será incorporado ao acervo histórico do órgão. A medida tem como objetivo resgatar a trajetória de gestores, membros e servidores, além de registrar a evolução da atuação ministerial e da estrutura física da instituição ao longo das décadas.
O Procurador-Geral destacou que a iniciativa valoriza a identidade cultural e a história do Acre, permitindo que futuras gerações compreendam o cotidiano e os desafios enfrentados pelos antecessores. A Cápsula será posicionada na entrada do edifício-sede do MP, localizado na Rua Fátima Maia, no bairro Jardim Europa, em Rio Branco.
Segundo o MPAC, o projeto é inspirado em práticas históricas de preservação de bens de valor, como aquelas utilizadas desde a época do Antigo Egito, e reforça o compromisso da instituição com a memória e a perenidade de suas ações.
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