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Polícia Civil do Acre firma parceria com Ministério da Justiça para combater o crime de lavagem de dinheiro
Ascom/PCAC
Na tarde desta quarta-feira, 20, no auditório da Polícia Civil do Acre foi firmado o Termo de Adesão ao Programa da Rede Nacional de Laboratórios de Combate à Lavagem de Dinheiro pela Polícia Civil do Acre junto ao Ministério da Justiça.
O presente instrumento tem por objeto a adesão da Polícia Civil ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia. O Laboratório de combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Acre fica vinculado ao departamento de inteligência.
Os órgãos públicos aderentes assumem o compromisso de observar a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP nº 145/2022), que atribuiu à Rede-Lab a natureza de Programa de articulação institucional do MJSP, inclusive no que se refere aos objetivos, diretrizes e responsabilidades comuns.
Uma das atribuições do Ministério da Justiça é oferecer treinamento aos órgãos aderentes, o que já vem sendo realizado, tendo em vista que uma equipe veio de Brasília esta semana ministrar uma série de palestras aos delegados do Acre e aos servidores que atuam no Poder Judiciário, Ministério Público e Órgãos de controle.
Com esse pacto, membros da Polícia Civil terão, pelo prazo de cinco anos, acesso às bases de dados afetas ao trabalho dos integrantes do Programa Rede-LAB, promoção de intercâmbio entre as instituições, viabilizando o compartilhamento de conhecimentos e metodologias existentes, soluções tecnológicas, entre outros benefícios, visando dar celeridade nas investigações que envolvam o crime de lavagem de dinheiro.
O diretor-adjunto da PCAC, Clayton Videira, que assinou o Termo se mostrou grato ao governo federal pela atenção dada à Polícia Judiciária acreana e aos demais autores que combatem o crime de lavagem de dinheiro no Acre.
“É uma grande honra poder receber membros do Ministério da Justiça que trazem palestrantes renomados e compartilham seus conhecimentos. Esse é um passo importante, não apenas para a Polícia Civil, mas para o sistema de Justiça e Segurança Pública como um todo, que aprimoram seus conhecimentos. Agradecemos ao governo federal, ao Ministério da Justiça e ao ministro Flávio Dino”, destacou Clayton Videira.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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