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Polícia Civil do Acre esclarece investigação sobre denúncia de estupro feita por turista chilena em aldeia indígena de Feijó

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Feijó, informa que está conduzindo com prioridade e responsabilidade a investigação sobre a denúncia de estupro feita pela turista chilena Loreto Belen. A jovem registrou boletim de ocorrência relatando ter sido vítima de violência sexual durante uma vivência cultural na Aldeia Me Nia Ibu (São Francisco), do povo Huni Kuî, no município de Feijó.

De acordo com o delegado titular da unidade, Dione Lucas, após o registro do boletim de ocorrência e apresentação de provas, como vídeo do suposto ritual, registros de pagamento e sinais evidentes de lesões, a Polícia Civil representou de imediato pela prisão preventiva do suspeito, o líder indígena Isaka Ruy. O mandado de prisão foi deferido pelo Poder Judiciário e está em vigor.

“Assim que tivemos elementos suficientes e consistentes apresentados pela vítima, solicitamos a prisão preventiva do investigado, que foi prontamente acatada pela Justiça. No entanto, enquanto aguardávamos a formalização do mandado, o suspeito fugiu do local. Nossas equipes estão empenhadas em localizá-lo e efetuar a prisão. Esperamos concluir a investigação até a próxima quarta-feira”, explicou o delegado Dione Lucas.

A Polícia Civil destaca que já vinha monitorando os passos do investigado e estava próxima de efetuar a prisão, mas a divulgação pública do caso por parte da vítima, compreensível sob o ponto de vista emocional, acabou por prejudicar momentaneamente a ação policial, permitindo que o suspeito escapasse antes da efetivação do mandado.

Loreto Belen relatou que contratou e pagou por uma imersão cultural na comunidade indígena. Durante a vivência, foi levada pelo suspeito para a mata sob o pretexto de realizar um ritual específico, onde o abuso sexual teria ocorrido. Parte da ação foi registrada por ela em vídeo, antes de ter o celular tomado e de ser agredida e expulsa da aldeia. Com o apoio da Assistência Municipal para Mulheres, ela procurou a delegacia e entregou os registros que embasaram o pedido de prisão.

A PCAC reforça seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos e com a responsabilização de eventuais autores de crimes, assegurando que a investigação segue em curso com prioridade e absoluto respeito à vítima, aos trâmites legais e aos direitos de todos os envolvidos.

 

Fonte: PCAC

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MPAC apura irregularidades no Fundo da Criança e do Adolescente em Epitaciolândia

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Procedimento acompanha falhas na gestão e busca garantir regularização e aplicação correta de recursos destinados à infância

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Epitaciolândia.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PJC/EPITAC, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, no âmbito do SAJ/MP nº 09.2026.00000214-1.

Irregularidades na gestão do fundo

De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado após a constatação de irregularidades na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de prejuízos decorrentes da ausência de regulamentação adequada.

Segundo o MPAC, a situação compromete a captação e a destinação de recursos para o financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.

O documento também considera informações constantes na Notícia de Fato nº 01.2025.00003996-8.

Medidas adotadas

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:

  • a autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP);

  • a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;

  • a fixação do prazo de um ano para vigência ordinária do procedimento, com possibilidade de prorrogação fundamentada;

  • o cumprimento de despacho anterior relacionado ao caso.

O procedimento tem como objetivo acompanhar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas necessárias para regularizar o Fundo Municipal, garantindo a efetiva aplicação de recursos destinados à infância e adolescência.

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Justiça mantém condenação do Detran-AC por leiloar veículo sem notificação

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Turma Recursal entende que órgão não comprovou comunicação prévia ao proprietário e confirma indenização por danos morais e materiais

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, na terça-feira (17), recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e manteve a condenação do órgão ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um proprietário de veículo que teve seu bem levado a leilão sem comunicação prévia adequada.

O caso envolve Wilson da Silva Lima, que não foi devidamente notificado pelo Detran antes da realização da hasta pública. O órgão alegou ter utilizado o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para comunicar o proprietário, mas não conseguiu comprovar que o usuário havia aderido ao sistema nem que a notificação foi efetivamente recebida.

O relator do caso, juiz de direito Clovis de Souza Lodi, entendeu que o ônus de provar a adesão ao sistema e a efetiva notificação era do órgão de trânsito, e que essa comprovação não foi apresentada. Sem a demonstração de que o proprietário foi comunicado antes do leilão, o tribunal considerou que o dano moral ficou configurado.

O valor da indenização por danos materiais foi fixado com base no preço do veículo à época do leilão, conforme a Tabela FIPE.

A decisão foi unânime entre os membros da turma, composta pelos juízes Clovis de Souza Lodi, Adimaura Souza da Cruz e Erik da Fonseca Farhat.

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Operação da Polícia Civil prende dois suspeitos por tráfico de drogas em Rodrigues Alves

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PCAC, GEFRON e IAPEN atuam juntos no combate ao tráfico de drogas no interior do Acre. Foto: cedida

Ação integrada foi desencadeada após denúncia sobre possível esconderijo de foragidos do presídio Manoel Neri

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, realizou na manhã desta terça-feira (17) uma operação integrada após receber denúncia anônima indicando que foragidos do presídio Manoel Neri estariam escondidos no município.

A ação contou com o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que realizaram incursões em diversos pontos considerados suspeitos.

Durante a operação, em um dos endereços alvo, os policiais localizaram dois indivíduos em posse de drogas e materiais utilizados no tráfico. Diante da situação, os suspeitos foram presos em flagrante e autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Denúncia anônima leva à prisão de dois indivíduos com drogas e apetrechos do tráfico. Foto: cedida

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Marcílio Laurentino, o imóvel já vinha sendo monitorado após sucessivas denúncias da população.

Segundo ele, havia informações de que o local funcionava como ponto de venda de entorpecentes, além de registrar intensa movimentação de usuários, o que motivou a ação policial.

Os presos serão apresentados à audiência de custódia nesta quarta-feira, quando o Juízo das Garantias deverá decidir sobre a manutenção das prisões.

A Polícia Civil segue com as investigações para verificar a possível ligação dos detidos com foragidos do sistema prisional.

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