Portaria permite remição de 20 horas da pena por doação realizada no hemonúcleo; medida vale até junho de 2026 e inclui quem for considerado inapto

A portaria também se fundamenta em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Foto: ilustrativa 

A Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul instituiu a Portaria nº 6073/2025, que autoriza pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas a doarem sangue como forma de remir 20 horas da pena por comparecimento ao hemonúcleo — mesmo nos casos em que forem consideradas inaptas à doação.

A determinação, válida exclusivamente para a comarca de Cruzeiro do Sul, permite que homens doem a cada dois meses e mulheres a cada três, respeitadas as condições clínicas. A portaria tem fundamento no Código Penal, na Lei de Execução Penal e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando o valor social da doação voluntária de sangue.

Assinada pela juíza Marilene Goulart, a medida tem vigência até junho de 2026 e pode ser prorrogada. O objetivo é incentivar a ressocialização por meio de atividades de interesse público.

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Viajar de avião ficou mais acessível no Brasil e os reflexos já aparecem no volume de passageiros. Entre janeiro e outubro de 2025, mais de 83 milhões embarcaram em voos domésticos, número bem superior ao registrado três anos antes. O crescimento acompanha a redução gradual no preço das passagens, movimento que vem estimulando o turismo interno e ampliando o alcance do transporte aéreo no país.

Levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, aponta que a tarifa média dos voos domésticos caiu 11% em relação a 2022, já considerando a inflação. O valor médio, que era superior a R$720 naquele ano, passou para pouco mais de R$ 640 em 2025, mantendo uma trajetória de queda contínua ao longo do período.

Recordes e alta temporada

A redução nos preços ajudou a impulsionar a demanda e levou o setor a bater marcas históricas. Somente em outubro, mais de 9 milhões de passageiros embarcaram em voos domésticos, o maior volume já registrado para o mês desde o início da série histórica, no ano 2000. O desempenho coloca o período entre os quatro maiores picos mensais da aviação brasileira.

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, os dados indicam um cenário de fortalecimento do setor. Segundo ele, a combinação entre tarifas mais baixas e maior oferta permite que mais brasileiros viagem pelo país, movimentando hotéis, restaurantes, serviços e destinos turísticos em diferentes regiões.

De olho no verão, as companhias aéreas planejaram uma operação ampliada entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, serão cerca de 150 mil voos e mais de 20 milhões de assentos disponíveis, um aumento de aproximadamente 15% em relação à temporada anterior, garantindo mais opções e conectividade durante as férias e festas de fim de ano.

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Ao participar da formatura do 2° Curso de Operações Rondas Ostensivas Tático Móvel (2º COR/2025), o governador Gladson Camelí e a vice, Mailza Assis, reafirmaram o compromisso de reestruturar as forças de Segurança Pública, destacando tratar-se de uma das áreas mais sensíveis da gestão. Durante cerca de 82 dias, 45 militares enfrentaram uma rotina intensa de treinamentos para integrar as Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam). O investimento destinado à qualificação foi de R$ 4,3 milhões.

Governador e vice assinam autorização para 28 cadetes a partir de janeiro. Foto: Neto Lucena/Secom

A formação reuniu 40 policiais militares do Acre e dois do Mato Grosso, além de três integrantes da Polícia Penal acreana. Durante cerca de 60 dias, eles serão submetidos a uma jornada de capacitação, que inclui instruções de sobrevivência na selva, operações ribeirinhas e aéreas, patrulhamento em áreas de fronteira, abordagem tática, legislação policial, técnicas de tiro, entre outras.

A Companhia Rotam da PM-AC completou, em setembro, sete anos de fundação, consolidando-se como referência no policiamento tático móvel no Acre. Camelí destacou a iniciativa da Polícia Militar em promover o curso, concluído com êxito por 45 militares, e disse ter certeza que isso representa um avanço significativo para a gestão. Segundo ele, a preparação dos policiais representa maior proteção à população e mais eficácia no combate à criminalidade.

“A segurança é uma das áreas mais sensíveis para qualquer gestão pública, por isso o nosso governo tem priorizado o compromisso de estruturar as forças policiais com o devido preparo técnico para proteger as famílias do nosso estado. Tenho certeza que o conhecimento recebido por cada um de vocês que estão recebendo os seus certificados se multiplicará dentro da corporação e do Iapen.”

Uniformes e pistolas foram entregues na solenidade. Foto: José Caminha/Secom

O governador também anunciou a entrega de 1.055 pistolas Glock e 3.622 uniformes, investimento de R$ 4,3 milhões realizado em parceria com o Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC). Em seu discurso, agradeceu à comandante da PM, coronel Marta Renata, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel Américo Gaia, e ao presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, pelo empenho em fortalecer a área.

“A preparação dos nossos policiais significa um maior grau de proteção e ao mesmo tempo uma maior eficácia no combate à criminalidade, o que beneficiará toda a nossa população”, frisou.

Camelí fez questão de reconhecer o apoio da bancada federal e dos deputados estaduais na viabilização de recursos e aprovação de leis essenciais para a segurança. Ele também destacou a atuação da vice-governadora Mailza Assis, a quem agradeceu pela “lealdade, competência e compromisso”.

Coronel Marta Renata destaca que 90% já passou por cursos de capacitação. Foto: Neto Lucena/Secom

90% da tropa capacitada

Para o governador, capacitar as forças de segurança é aproximar o Estado das pessoas. “A Rotam é uma tropa especializada no combate às infrações e, junto com a entrega de equipamentos e estrutura, buscamos proteger nossos policiais, que são os guardiões da sociedade. Investir em segurança impacta diretamente em todas as áreas da administração, da saúde à educação, trazendo mais qualidade de vida à população”, afirmou Camelí.

A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, ressaltou que os investimentos em segurança também têm reflexos na proteção de grupos vulneráveis. “Investir na segurança pública é proteger vidas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, como famílias carentes e mulheres vítimas de violência. Esse trabalho é abrangente e beneficia toda a sociedade. Parabenizo os formandos que, diariamente, vestem a farda e se dedicam a proteger a população”, disse.

Já a comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata Freitas, enfatizou o alcance das capacitações realizadas ao longo do ano. “Encerramos 2025 com cerca de 2 mil policiais capacitados, o que representa aproximadamente 90% da tropa. Foram formações em áreas operacionais, administrativas, licitações e até inteligência artificial, tanto na capital quanto no interior. Quando oferecemos melhores condições de trabalho e treinamento, o serviço prestado à sociedade é muito mais eficiente. Ganha a Polícia Militar, mas ganha principalmente a população acreana”, destacou.

Tenente Silvestre, um dos formandos, destacou a importância da fé, da disciplina e do apoio familiar para superar os desafios da capacitação. Foto: José Caminha/Secom

Sobre a Rotam, a coronel explicou que o grupamento é parte do Batalhão de Operações Especiais e atua como pronta resposta em ocorrências que exigem táticas diferenciadas. “É uma tropa especializada que auxilia os demais batalhões em ações que demandam preparo específico para garantir a segurança da sociedade”, concluiu.

O governador assinou a autorização para que 28 candidatos aprovados no concurso público ingressem no curso de formação da Polícia Militar a partir de janeiro do ano que vem.  A coronel destacou a importância da medida para o fortalecimento institucional da corporação. “Isso representa o futuro da instituição, o futuro de uma polícia forte e de uma segurança sólida”, afirmou.

Em discurso enfático, o governador também dirigiu-se às tropas, ressaltando a retomada das operações e o compromisso com a segurança pública.

Governo fecha 2025 com quase 2 mil militares capacitados. Foto: Neto Lucena/Secom

Dedicação

Os operadores da Rotam, unidade especializada da Polícia Militar, lidam diariamente com decisões técnicas que exigem precisão. Durante a solenidade de conclusão do curso de formação, os novos integrantes realizaram uma apresentação para autoridades e familiares.

Em reconhecimento à gestão que priorizou o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), o governador e a vice-governadora foram homenageados pela nova turma.

Atualmente, dos 1.963 policiais capacitados da PM, cerca de 1,7 mil receberam treinamento no próprio estado, enquanto o restante foi formado em parceria com outras forças de segurança.

Investimentos impactam no serviço destinado à população. Foto: Neto Lucena/Secom

A comandante da PM destacou que, em 2019, quando Gladson Camelí assumiu o governo, o orçamento da corporação era de R$ 5 milhões. Hoje, esse valor já ultrapassa R$ 22 milhões, refletindo o investimento na área.

São 45 novos operadores da Rotam. Foto: Alefson Oliveira/Secom

O diretor de Ensino da Polícia Militar, coronel Manoel Jorge da Silva, ressaltou a relevância da formação dos novos operadores da Rotam, classificando o curso como um dos mais elevados níveis de capacitação policial.

“Essa formação representa a consolidação de uma vocação e a escolha consciente de servir à sociedade em missões complexas, arriscadas e decisivas para a segurança pública. Não se trata apenas de técnica, preparo físico ou domínio tático, mas sobretudo de mentalidade, disciplina, coragem e responsabilidade”, afirmou.

Segundo o coronel, a Rotam é sinônimo de pronta resposta e atuação precisa diante do crime violento, garantindo a presença firme do Estado de forma rápida, eficiente e legal. Ele enfatizou que os policiais passaram por rigorosos processos de seleção e treinamento, que exigiram resistência física, equilíbrio emocional e capacidade de decisão sob intenso estresse, além de espírito de equipe.

Governador e vice foram homenageados. Foto: José Caminha/Secom

O tenente Silvestre, um dos formandos, destacou a importância da fé, da disciplina e do apoio familiar para superar os desafios da capacitação.

“Chegar até aqui foi resultado da vontade de Deus e da dedicação de cada um que aceitou o desafio. Muitos sonharam, mas apenas aqueles que estavam preparados para pagar o preço conseguiram concluir o curso”, declarou.

Ele lembrou que foram 82 dias de intensa preparação, com treinamentos que exigiram resistência física, equilíbrio emocional e espírito de equipe. O oficial também fez questão de reconhecer o esforço dos familiares.

“Agradeço à minha esposa, que segurou as responsabilidades do lar e enfrentou, sozinha, duas cirurgias dos nossos filhos durante o curso, sem jamais me sobrecarregar. A ela, à minha mãe e a todas as mulheres da minha família, que representam a força da mulher no lar, deixo meu profundo reconhecimento”, disse.

O tenente concluiu afirmando que a formação representa não apenas uma conquista pessoal, mas também um compromisso coletivo com a preservação da vida e a segurança da sociedade acreana.

Governador reforçou compromisso com a segurança. Foto: José Caminha/Secom

Representatividade

A soldado Jucyellen Lima do Nascimento, que está há três anos e meio na Polícia Militar, foi a única mulher a concluir o curso de formação da Rotam nesta turma. Após 82 dias de treinamento intensivo, ela destacou o sentimento de superação e resiliência.

“Foram dias de muito esforço e dedicação. Essa conquista representa não apenas a minha vitória pessoal, mas também um incentivo para outras mulheres que desejam seguir a carreira operacional, que exige disciplina, coragem e abdicação do convívio familiar. Com motivação e apoio dos colegas e da minha família, consegui alcançar esse objetivo”, afirmou.

Soldado Jucyellen Lima do Nascimento, que está há três anos e meio na Polícia Militar, foi a única mulher a concluir o curso de formação da Rotam. Foto: Neto Lucena/Secom

A policial ressaltou que o período de capacitação foi marcado por desafios físicos e emocionais, mas também por espírito de equipe. “Não venci sozinha. Os companheiros de turno e minha família foram fundamentais nesse processo”, disse ao destacar a parceria dos companheiros.

Ao falar sobre os próximos passos, Jucyellen revelou o desejo de descansar e recuperar o tempo com os familiares. “Durante os 82 dias de curso, consegui vê-los pouquíssimas vezes. Agora quero aproveitar esse momento para estar com eles e celebrar juntos essa conquista”, concluiu.

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