As duas prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil do Acre com o enfrentamento aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes. “Essas ações demonstram que a rede de proteção está em pleno funcionamento, e que a impunidade não será tolerada. A cooperação entre estados é fundamental para garantir justiça e segurança às vítimas”, afirmou o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel.
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Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão por crimes contra vulneráveis em ações distintas
Mandado de prisão por violência doméstica é cumprido em Manaus após investigação da Polícia Civil do Acre. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAM/ CZS), realizou duas ações importantes no combate à violência sexual e doméstica contra vulneráveis, nos dias que antecedem o início da semana nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Na manhã desta sexta-feira, 6, a equipe da DEAM cumpriu mandado de prisão definitiva contra o indivíduo identificado pelas iniciais J.E.M.O., condenado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A sentença, já transitada em julgado, impôs ao réu a pena de 20 anos de reclusão. Após diligências e trabalho investigativo, os policiais civis localizaram o condenado e efetuaram a prisão, colocando-o à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
Em outra frente, a equipe da DEAM de Cruzeiro do Sul atuou de forma articulada com a Polícia Civil do Estado do Amazonas para dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra J.C.O.S., acusado de agredir fisicamente sua própria irmã, conduta enquadrada no artigo 129, § 9º, do Código Penal. As investigações locais apontaram que o suspeito havia se mudado para Manaus (AM), onde foi localizado graças ao compartilhamento de informações entre as corporações dos dois estados. A ação resultou na captura do acusado pela polícia amazonense, evidenciando a eficácia do trabalho integrado entre as forças de segurança pública.
Indivíduo condenado a 20 anos por estupro de vulnerável é preso em Cruzeiro do Sul.
Atuação firme da DEAM reforça a proteção às crianças e adolescentes. Foto: cedida.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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