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Polícia Científica suspende perícias por falta de materiais e suspeitos podem ser soltos OAB pede solução
Os exames de DNA em arcadas dentárias e ossos, ou os realizados durante perícia em maconha e derivados estão suspensos pela Polícia Técnico-Científica, ligada à Polícia Civil, desde o final de março. Sem a perícia, por exemplo, é possível que suspeitos sejam soltos, sem a prova absoluta de que a substância apreendidas é de fato droga.
A informação foi confirmada pela Polícia Técnico-Científica à Rede Amazônia Acre, que publicou reportagem sobre o assunto. No caso das crianças que morreram carbonizadas após um incêndio em casa, enquanto a mãe havia saído para beber em um bar, mesmo com pedido da justiça, não foi possível fazer exame de DNA nos restos mortais encontrados.
O artigo 50 da lei de tóxicos diz no artigo 1º que, em caso de prisão em flagrante com droga, é necessário a materialidade do delito, ou seja, um laudo atestando que a substância é realmente droga. “É suficiente laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea”, estabelece a lei, como cita a matéria publicada no site G1 Acre.
O diretor do Instituto de Análises Forenses (IAF), Giulliano Scarante Cezarotto, confirmou o problema da falta de insumos e alegou que a dificuldade encontrada tem sido causada pela burocracia e também a falta desses produtos para a venda, em razão da pandemia da Covid-19.
“São produtos que não se encontra no mercado local e a gente sentiu também uma dificuldade grande na disponibilização desses produtos, até mesmo fora, pela questão da pandemia. São produtos importados e houve uma priorização da aquisição no país dos insumos, então, a gente está percebendo que não está fácil encontrar, mas o processo de compra está ocorrendo”, explica.
Ainda de acordo com o gestor do setor, “pelo processo normal é complicado, empresas locais não ofertam esses produtos, a gente têm problemas com compra de insumos há mais de uma década e no último ano foi mais difícil por conta da pandemia”, pontua.
O posicionamento foi condenado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre OAB-AC, Erick Venâncio. “A se confirmarem tais informações, isso é gravíssimo e interfere diretamente no andamento de inquéritos e processos judiciais. Esperamos que a Secretaria de Segurança Pública envide esforços imediatos para a resolução de tal problema”, enfatizou.
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Fotos: Jhon silva
Em 45 minutos, o Humaitá conseguiu bater o Rio Branco por 3 a 0 na tarde desta quinta, 25, no Florestão, e garantiu a vaga nas competições nacionais (Copa do Brasil e Brasileiro da Série D) na temporada de 2025. Aldair, Fabinho e Ewerthon marcaram os gols do Tourão.
Um atropelo
O Humaitá abriu o placar aos 4 minutos com um gol do meia Aldair e aos 20 Fabinho ampliou para 2 a 0.
O Tourão realizou uma partida equilibrada enquanto o Rio Branco se desmontava em campo com as saídas dos zagueiros Jackson e Saulo, ambos machucados.
Aos 43, Ewerthon acertou um belo chute para fechar o placar e confirmar a vitória.
A segunda etapa do confronto foi um “amistoso” com um Rio Branco derrotado em campo.
Fala, Kinho!
“Foi um primeiro semestre muito difícil, mas felizmente conseguimos deixar a equipe onde encontramos com o calendário na temporada de 2025. Vamos planejar a Série D e tentar realizar uma grande campanha no torneio nacional”, declarou o técnico do Humaitá, Kinho Brito.
Rio Branco indefinido
Depois da derrota, o elenco do Rio Branco viaja para Manaus, no Amazonas, nesta quinta, e estreia no Brasileiro da Série D contra o Manauara. Contudo, o planejamento para o torneio vai ser fechado somente no retorno da delegação do Amazonas.
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Casos como este são comuns entre os moradores de Cruzeiro do Sul; Creas esclarece que não há punição
Uma mulher grávida de 7 meses, identificada como Jéssica, foi agredida por homem em situação de rua conhecido localmente como “dançarido”, em Cruzeiro do Sul, na última quarta-feira (24). O agressor abordou Jéssica no terminal rodoviário da cidade quando ela estava esperando um ônibus.
“Ele me pediu 1 real, mas eu disse que não tinha, então ele deu um soco forte na minha barriga”, relata Jéssica. Após a agressão, ela foi levada para a Maternidade de Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico e realizou um ultrassom devido às dores. “Graças a Deus, está tudo bem com o bebê, já estou indo para casa”, disse ela.
Em 31 de agosto de 2021, a professora Graça Oliveira também foi agredida pelo mesmo homem com uma garrafa Pet de álcool. Ele jogou a garrafa em seu rosto, o que causou um corte no nariz e uma lesão no olho da professora, que precisou ser internada no Hospital do Juruá.
Em resposta aos incidentes, a coordenadora do Creas de Cruzeiro do Sul, Luana Lima Verde, esclareceu que o Creas não é responsável pela punição de pessoas em situação de rua, ainda que casos de violência sejam comuns envolvendo moradores da região.
“Nós realizamos o acompanhamento dessas pessoas e, quando elas aceitam e querem, nós as encaminhamos para as casas terapêuticas”, explica. O Creas orienta que vítimas de casos como este procurem a segurança pública e prestem um boletim de ocorrência com os dados do agressor.
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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