Acre
Polícia aguarda autorização da Justiça para exumação dos corpos de crianças que morreram carbonizadas no AC
Pedido foi feito em outubro do ano passado e Polícia Civil ainda aguarda resposta da Justiça.
A Polícia Civil ainda aguarda uma resposta sobre o pedido para a exumação dos corpos de duas das três crianças que morreram carbonizadas, no dia 19 de dezembro de 2020, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, para retirar novas amostras biológicas.
Segundo o delegado Roberth Alencar, coordenador da Delegacia de Flagrantes, esse procedimento é fundamental para o andamento do processo.
“É que só foi identificada uma das crianças e para fins de processo penal, a materialidade necessita desses laudos. Estamos aguardando a decisão da Justiça para fazer a exumação e a coleta do material necessário para realização do exame”, disse o delegado.
O pedido foi feito em outubro do ano passado para retirar novas amostras biológicas. É que, segundo o Instituto de Análises Forenses, as análises de DNA feitas nos restos mortais (dentes de leite) de Caio e Diogo Evangelista Monteiro não revelaram a presença de DNA para estabelecer vínculo genético com o material fornecido pela mãe deles Jociane Evangelista.
Conforme os autos, a direção do Instituto de Análises Forenses ainda consultou o Instituto Médico Legal, mas não tinham outras amostras das crianças para realização de novos exames de DNA. Portanto, foram solicitadas novas amostras biológicas que podem ser obtidos pela exumação das vítimas. O Instituto de Análises Forenses ainda aguarda a resposta ao pedido.
No caso da terceira vítima, Vitoria Sofia, a perícia conseguiu identificar a presença de DNA para análise e, portanto, não vai ser necessária exumação.
Audiência adiada
A mãe da criança, Jociane Monteiro deveria ter sido ouvida em 19 de outubro do ano passado na 4ª Vara Criminal de Rio Branco, mas a audiência foi adiada porque o advogado dela renunciou a defesa. No início de outubro, o advogado Leonardo Vasconcelos renunciou o caso e, por isso, uma nova audiência precisa ser designada. A Vara ainda não marcou a nova data.
Vasconcelos disse que a motivação de deixar o caso foi por razões contratuais. “No caso da defesa foi uma renúncia e o processo continua. Não houve desistência, apenas a renúncia dos advogados constituídos. Os motivos são razões contratuais entre as partes”, disse.
Na época, Jociane se limitou a dizer apenas que está com um novo advogado. Nesta sexta-feira (11), a reportagem não conseguiu contato com a mulher.
Denúncia
Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco no dia 21 de janeiro de 2021, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.
A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhas para ir a um bar.
Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos. A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.
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Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Exame de DNA
O Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu que fosse feito exames de DNA nos restos mortais (dentes e ossos) das crianças. O Departamento de Polícia Técnico-Científica chegou a afirmar que não tinha insumos para a realização dos exames.
Ainda em dezembro de 2020, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.
O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas. A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador.
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Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Denúncia do Conselho Tutelar
Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.
Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.
Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.
“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro na época.
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Decreto tem efeito retroativo a 1º de janeiro e adequa salários ao percentual nacional de 2026
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta quinta-feira, 26, o Decreto nº 011, que estabelece o reajuste de 5,40% no piso salarial dos profissionais do magistério da rede básica de ensino do município. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O decreto é assinado pelo prefeito Maxsuel Maia (Progressistas) e tem como base o artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, além do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de outubro de 2021, que autoriza a concessão do reajuste por meio de ato do Executivo.
Com a atualização, o município adequa os vencimentos dos professores da Educação Básica ao percentual definido nacionalmente para 2026. O texto determina ainda que o decreto seja encaminhado imediatamente à Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores.
Segundo o ato oficial, o reajuste passa a valer a partir da data de publicação, mas com efeitos financeiros retroativos ao início do ano. A medida impacta diretamente os profissionais do ensino público municipal e integra a política de valorização do magistério em Xapuri.
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Acre
Vice-governadora Mailza destaca fortalecimento do registro civil e atuação histórica da Assistência Social em 2025
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH), liderada pela vice-governadora Mailza Assis, tem realizado um trabalho de impacto para garantir dignidade às pessoas em todo o território por meio da promoção do registro civil. A iniciativa fortalece o acesso à cidadania, ao assegurar que crianças, jovens, adultos e idosos tenham seus direitos reconhecidos oficialmente, abrindo portas para políticas públicas e serviços essenciais.
A ausência de documentação básica, como certidão de nascimento e carteira de identidade, ainda é um obstáculo para muitas famílias, especialmente em regiões mais distantes e de difícil acesso. Com ações itinerantes, parcerias interinstitucionais e mutirões de atendimento, a SEASDH tem ampliado o alcance dos serviços, levando orientação, regularização documental e inclusão social a comunidades urbanas, rurais e tradicionais.
Ao longo de 2025, foram computados 2.600 solicitações de certidão de nascimento. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Para a vice-governadora, investir na documentação civil é promover a dignidade humana. O trabalho contínuo da SEASDH reafirma o compromisso do governo com a inclusão e com a construção de um Acre mais justo, onde todas as pessoas tenham seu nome reconhecido e seus direitos assegurados desde o nascimento.
“Toda a estrutura do governo estadual tem se empenhado para melhorar a vida de cada cidadão. Com o fortalecimento do registro civil, esse trabalho tem avançado e se consolidado a cada dia. Ao emitir documentos básicos para essas pessoas, conseguimos garantir uma vida mais digna e com maior acesso às políticas sociais”, afirma Mailza.
Registro civil integra o quadro de serviços oferecidos no Juntos pelo Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
Em 2025, a promoção do registro civil alcançou números expressivos e históricos. Ao longo do ano, foram computados 2.600 pedidos de certidão, realizados 3.709 encaminhamentos e orientações e contabilizados 6.309 atendimentos, demonstrando a efetividade do trabalho desenvolvido para ampliar o acesso à cidadania em todo o Acre.
Combate ao sub-registro
O impacto da promoção do registro civil vai além da emissão de documentos. A regularização garante acesso a benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento de saúde e inserção em programas de transferência de renda, promovendo autonomia e segurança jurídica. Ao retirar cidadãos da invisibilidade, o Estado fortalece vínculos sociais e contribui para a redução das desigualdades.
Segundo o chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDH, Cézar Pinho, o principal objetivo da iniciativa é combater o sub-registro civil. “A ação busca garantir que pessoas que vivem em áreas mais isoladas obtenham a certidão de nascimento e, consequentemente, outros documentos essenciais, facilitando o acesso a programas sociais e promovendo sua plena inserção na vida em comunidade”, observa.
Cézar Pinho é chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDH. Foto: Alice Leão/Secom
No primeiro momento, é feita uma explicação às pessoas sobre como funciona o trabalho da equipe, em formato de uma espécie de entrevista, para identificar quais são as demandas e qual é o problema apresentado. O atendimento não se limita apenas aos pedidos de certidão, mas também inclui orientações e encaminhamentos, já que nem sempre é possível resolver diretamente a situação apresentada.
A SEASDH atua em todo o estado e conta com a parceria de instituições como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outras. Desde 2023, o órgão vem desenvolvendo esse trabalho, com o apoio da vice-governadora e secretária Mailza e de diversas pastas do governo estadual, fortalecendo e ampliando as ações a cada dia.
No último ano, o registro civil obteve recordes de atendimentos. Foto: Neto Lucena/Secom
“A vice-governadora é uma pessoa muito sensível, de caráter humanista. Ela se sensibiliza com os problemas dos cidadãos e procura entendê-los, conversando conosco para saber como o trabalho está sendo realizado e o que precisa ser melhorado, sob a melhor perspectiva. Estamos felizes, porque se trata de um apoio fundamental para nosso trabalho”, afirma Pinho.
Impacto do Juntos pelo Acre
O Juntos pelo Acre é uma das maiores políticas públicas da história do estado. O programa, que percorre todo o território acreano, leva atendimentos em diversos setores à população e garante uma atenção mais próxima e humanizada ao cidadão. Desde o início das ações, tornou-se um pilar essencial na promoção do registro civil e, atualmente, é decisivo para que o serviço alcance quem mais precisa, sem a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco.
Juntos pelo Acre chega a locais afastados da zona urbana e proporciona cidadania a milhares de pessoas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Além da emissão de documentos essenciais, a população também é contemplada com a entrega de roupas, atendimento com clínico-geral e especialistas, consultas odontológicas, vacinação, cadastro e atualização do Bolsa Família, além de atividades recreativas para crianças e oficinas de culinária, entre outros serviços. Dessa forma, o Juntos pelo Acre atua como uma ação ampla e integrada, sendo muito mais do que apenas uma iniciativa voltada ao registro civil.
Na última edição realizada em Feijó, a indígena Branca Kulina saiu da Aldeia Terra Nova, acompanhada do marido e de dois filhos pequenos, em busca de emitir a certidão de nascimento e o CPF dos membros da família.
Branca contou que é mãe de oito e que não sabe ao certo a própria idade nem a das crianças. “Ninguém tem nenhum documento. Viemos da aldeia para cá para tirar a documentação”, relatou.
Branca Kulina saiu da Aldeia Terra Nova com marido e filhos para emitir a certidão de nascimento e o CPF dos membros da família. Foto: Janine Brasil/Secom
Relatos como esse evidenciam o impacto transformador do projeto na vida de pessoas que, por muito tempo, estiveram à margem de direitos básicos que lhes são garantidos por lei. Iniciativas como o Juntos pelo Acre reforçam o compromisso do poder público em reduzir desigualdades e fazer com que as políticas públicas cheguem, de fato, aonde as diferenças ainda persistem.
Em 2026, por meio do programa, a SEASDH contabilizou 228 ações realizadas. Desse total, 106 correspondem a solicitações de certidão de nascimento e 122 a encaminhamentos para outros setores. A busca ativa também se dá na própria sede da secretaria, em Rio Branco, que já registra 65 pedidos de emissão de documentos somente neste ano.
“Sem o Juntos pelo Acre, jamais teríamos alcançado os números expressivos que conquistamos. Esse suporte é fundamental, pois é perceptível o aumento, desde a implantação do programa, no número de pessoas beneficiadas. Essa consolidação tem trazido resultados significativos e a cada dia a procura se torna ainda maior”, reforça Cézar Pinho.
Garantia de existência
Acima de tudo, o registro civil é uma forma de garantir a existência formal de pessoas que vivem em locais mais isolados do Acre, como aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas e áreas seringueiras. Ao assegurar a emissão de documentos básicos, o Estado reconhece oficialmente esses cidadãos e rompe barreiras históricas de invisibilidade, promovendo inclusão social e respeito às especificidades no território.
“Dignidade, cidadania e oportunidades para todos“, defende Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
“A promoção do registro civil é uma forma concreta de diminuir as diferenças, cuidar das pessoas e aproximar o Estado de Direito de todos os acreanos, como o governador Gladson Camelí sempre diz. Quando garantimos documentação a quem mais precisa, estamos assegurando dignidade, cidadania e oportunidades para todos”, enfatiza a vice-governadora.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco realiza neste sábado (28), uma ação de vacinação contra a meningite. A iniciativa integra as estratégias preventivas do município com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de ocorrência da doença. Durante a mobilização, também será ofertada a vacina contra a influenza.
A ação contará com atendimento em pontos estratégicos da cidade. No Via Verde Shopping, a vacinação ocorrerá das 14h às 22h, ampliando o acesso para a população que não consegue se vacinar durante o horário comercial. Além disso, quatro Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs) estarão em funcionamento no sábado, com atendimento das 7h às 17h.
Participam da mobilização as seguintes unidades:
• URAP Francisco Roney Meireles (Adalberto Sena);
• URAP Augusto Hidalgo de Lima (Palheiral);
• URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino (Taquari);
• URAP Rozangela Pimentel (Calafate).
Nos locais, serão disponibilizadas vacinas destinadas a crianças de 3, 5 e 12 meses (rotina vacinal), bem como a adolescentes de 11 a 19 anos, conforme as diretrizes do Calendário Nacional de Vacinação. A imunização também estará disponível para pais e responsáveis que acompanharem crianças e adolescentes durante a ação.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a iniciativa visa facilitar o acesso da população aos serviços de imunização e reforçar a importância da prevenção.
“Estamos ampliando os horários e levando a vacinação para locais de grande circulação, como o shopping, para garantir que mais pessoas tenham acesso às vacinas. A meningite é uma doença grave, mas pode ser prevenida, e nosso objetivo é proteger principalmente crianças e adolescentes”, destacou o gestor.
A meningite é uma doença séria, com potencial de evolução rápida e risco de sequelas, mas pode ser prevenida por meio da vacinação. A mobilização reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção, considerada uma das medidas mais eficazes de proteção individual e coletiva.
Para receber a dose, é necessário apresentar documento pessoal e, quando disponível, a carteira de vacinação. A orientação é que a população mantenha a caderneta atualizada e aproveite a ação para fortalecer a proteção contra doenças imunopreveníveis.
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