Acre
Poder Judiciário mantém suspensão de prazos processuais em Brasiléia e Epitaciolândia
Fórum da Comarca de Brasiléia foi atingido pela cheia do Rio Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
A medida foi editada através das portarias conjuntas nº 10 e 11 de 2015, que são assinadas pela presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, bem como pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari.
Foram considerados, dentre outros fatores, a extensão dos danos registrados no Fórum da Comarca de Brasiléia, que foi invadido pelas águas; a interrupção dos sistemas de comunicação de dados; além do grande número de petições acumuladas nas filas processuais devido à suspensão das atividades judiciárias, determinada inicialmente no dia 22 de fevereiro (Portaria Conjunta nº 6/2015).
De acordo com a Portaria nº 10/2015, o expediente interno da Comarca de Brasiléia, bem como todos os atos processuais urgentes, continuarão sendo realizados, “salvo ulterior deliberação”, no Fórum da Comarca de Epitaciolândia, sendo que esta última, por sua vez, deverá ter seu expediente forense externo e interno normalizado já a partir da próxima segunda-feira (9).
Situação Epitaciolândia
Suspensos somente prazos processuais, ficando normais os expedientes interno e externo;
Situação de Brasiléia
Ficam suspensos os prazos processuais e expediente externo. Já expediente interno acontece no Fórum Epitaciolândia, em regime de plantão, para atender medidas urgentes.
Gabinete de crise
A presidência do TJAC também editou a Portaria nº 378/2015, que aciona o Gabinete de Crise instituído através da Resolução COJUS nº 13/2014 com a finalidade de gerenciar questões relacionadas a situações de desastre ambiental ou calamidade pública decretada pelo Poder Executivo Estadual e dos Municípios.
A medida considera, dentre outros pontos, a Recomendação nº 40/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Decreto Municipal nº 214, que declarou estado de calamidade na cidade de Rio Branco.
Foram designados para compor o órgão a juíza de Direito Mirla Regina (gestora); os diretores de logística e tecnologia da informação do TJAC, Augusto Mota e Roberto Romanholo, respectivamente; o assessor-chefe militar do Tribunal, Glayson Dantas; o procurador de Justiça Carlos Maia; a defensora pública Clara Roque; bem como o advogado (e atual presidente da OAB Seccional Acre) Marcos Rodrigues.
Segundo a Portaria nº 378/2015, o Gabinete de Crise deverá funcionar sob a coordenação da presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.
Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.
Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.
O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.
Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.
Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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