Acre
Poder Judiciário mantém suspensão de prazos processuais em Brasiléia e Epitaciolândia
Fórum da Comarca de Brasiléia foi atingido pela cheia do Rio Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
A medida foi editada através das portarias conjuntas nº 10 e 11 de 2015, que são assinadas pela presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, bem como pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari.
Foram considerados, dentre outros fatores, a extensão dos danos registrados no Fórum da Comarca de Brasiléia, que foi invadido pelas águas; a interrupção dos sistemas de comunicação de dados; além do grande número de petições acumuladas nas filas processuais devido à suspensão das atividades judiciárias, determinada inicialmente no dia 22 de fevereiro (Portaria Conjunta nº 6/2015).
De acordo com a Portaria nº 10/2015, o expediente interno da Comarca de Brasiléia, bem como todos os atos processuais urgentes, continuarão sendo realizados, “salvo ulterior deliberação”, no Fórum da Comarca de Epitaciolândia, sendo que esta última, por sua vez, deverá ter seu expediente forense externo e interno normalizado já a partir da próxima segunda-feira (9).
Situação Epitaciolândia
Suspensos somente prazos processuais, ficando normais os expedientes interno e externo;
Situação de Brasiléia
Ficam suspensos os prazos processuais e expediente externo. Já expediente interno acontece no Fórum Epitaciolândia, em regime de plantão, para atender medidas urgentes.
Gabinete de crise
A presidência do TJAC também editou a Portaria nº 378/2015, que aciona o Gabinete de Crise instituído através da Resolução COJUS nº 13/2014 com a finalidade de gerenciar questões relacionadas a situações de desastre ambiental ou calamidade pública decretada pelo Poder Executivo Estadual e dos Municípios.
A medida considera, dentre outros pontos, a Recomendação nº 40/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Decreto Municipal nº 214, que declarou estado de calamidade na cidade de Rio Branco.
Foram designados para compor o órgão a juíza de Direito Mirla Regina (gestora); os diretores de logística e tecnologia da informação do TJAC, Augusto Mota e Roberto Romanholo, respectivamente; o assessor-chefe militar do Tribunal, Glayson Dantas; o procurador de Justiça Carlos Maia; a defensora pública Clara Roque; bem como o advogado (e atual presidente da OAB Seccional Acre) Marcos Rodrigues.
Segundo a Portaria nº 378/2015, o Gabinete de Crise deverá funcionar sob a coordenação da presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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O governador do Acre, Gladson Cameli, lamentou nesta quarta-feira (16) a morte de Antônio Aquino Lopes, conhecido como Toniquim, e destacou a importância do ex-dirigente esportivo também na consolidação do Partido Progressistas (PP) no estado. Toniquim faleceu aos 77 anos, em Rio Branco.
“Foi com imenso pesar que recebi a notícia de falecimento de um dos homens mais renomados e dedicados à história e ao engrandecimento do futebol acreano”, declarou Gladson. Além de seu trabalho no esporte, Toniquim foi uma das principais lideranças políticas do PP, presidindo a sigla entre os anos de 1989 e 1993.
Segundo o governador, foi sob a gestão de Toniquim que o partido conquistou o terreno onde hoje está construída a sede do Progressistas no Acre, localizada em Rio Branco. “Ele contribuiu sobremaneira para que o PP fosse consolidado e fortalecido no Estado”, afirmou.
Antônio Aquino Lopes esteve à frente da Federação de Futebol do Acre (FFAC) por mais de quatro décadas, assumindo a presidência em abril de 1984. Sob sua liderança, o futebol acreano foi profissionalizado e ganhou maior destaque em nível nacional. Ele também ocupou o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
“Que Deus, através de sua infinita misericórdia, console os corações de seus familiares, amigos e de todos que tiveram o privilégio de conhecer e conviver com este acreano honrado por seu legado de luta, disciplina e, sobretudo, amor ao Acre e aos acreanos”, completou Gladson Cameli.
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Evento reforça vínculos comunitários e valores de solidariedade e esperança
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realizou uma emocionante celebração de Páscoa com as famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais. A iniciativa teve como principal objetivo fortalecer os laços comunitários, proporcionar momentos de convivência e reforçar valores como solidariedade, renovação e esperança, típicos deste período.
A programação especial contou com atividades lúdicas para as crianças, oficinas criativas, partilha de alimentos, além da entrega de ovos de Páscoa para o público infantil. Um dos pontos altos do evento foi a reflexão coletiva sobre o verdadeiro significado da Páscoa, promovendo um momento de união e espiritualidade entre os participantes.
A ação reafirma o compromisso do CRAS com a proteção social e o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade, demonstrando o papel essencial da assistência social na construção de comunidades mais solidárias e integradas.
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NOTA DE PESAR
Com pesar, recebemos a notícia do falecimento do presidente da Federação de Futebol do Acre, Antônio Aquino Lopes, o Toniquinho, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 16, em consequência de um infarto.
“Toniquin”, como era carinhosamente chamado, tinha 76 anos, dos quais 40 dedicou ao esporte acreano. Sua história de vida se confunde com a trajetória dos clubes de futebol do estado.
Neste momento de saudade e tristeza, desejamos que os familiares e amigos encontrem consolo e refrigério.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre
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