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PM tenta desmobilizar acampamentos no Distrito Industrial
Foto: Whidy Melo
Nesta quarta-feira, 19, mais um capítulo envolvendo a desocupação de uma área privada que vinha sendo ocupada de forma irregular, no Distrito Industrial, em Rio Branco (AC).
Segundo o tenente Israel, os agentes têm monitorado a situação e mantido o diálogo com os ocupantes para que deixem o local de forma pacífica.
“Na verdade, a polícia está aqui para manter a ordem pública. O local é um local privado, não é um local público, e o proprietário, assim que soube da posse indevida, já noticiou o fato na delegacia, a notícia é crime, acionou a Polícia Militar para resguardar seu direito. Quem ocupa de forma indevida propriedade particular, em concurso de duas ou mais pessoas, comete o crime de esbulho processório”, afirmou o tenente.
Segundo ele, os ocupantes foram informados sobre a legalidade da posse e indicaram que vão sair voluntariamente. “Os ocupantes disseram que vão sair de forma voluntária, pois foi informado que a área que eles ocupam tem um proprietário e que ele buscou se resguardar em relação ao ato ilícito cometido por eles”, explicou.
Entre os ocupantes está Mateus da Silva Aguiar, que afirma não estar na área para benefício próprio, mas em nome da filha. “Eu estou aqui representando a minha filha, que está agora no abrigo. Minha filha está sendo maltratada lá, sem água gelada, sem nada, com fralda dentro da água onde eles bebem. A Defesa Civil não deu um aparato, uma casa para ela, e esses ocupantes ocuparam essa área aqui. Eu vim e tirei um pedacinho de terra para ela”, relatou.
Mateus questiona a propriedade do terreno, alegando falta de comprovação pública sobre quem realmente detém a posse da área. “A polícia chegou aqui dizendo que a área tinha dono. Só que o dono não se manifestou dizendo que realmente é dono. O rapaz trouxe um boletim de ocorrência segundo uma pessoa por nome de Rafael, mas nós não sabemos quem é esse Rafael”, disse.
Ele também fez cobranças ao poder público sobre o destino das famílias que estão no local. “Prefeito, onde é que você vai colocar essas pessoas? Agora nessa época de alagação, onde as pessoas aqui são de área de risco. Onde é que você vai colocar essas pessoas? A Defesa Civil não se pronunciou aqui, a assistente social não se pronunciou aqui”, questionou.
A situação segue em andamento, com os ocupantes afirmando que vão consultar um advogado antes de qualquer retirada definitiva. “Se realmente for verdadeira a documentação apresentada, se tiver um ocupante, um dono dessa terra, essas pessoas vão ter que sair daqui. Mas eu pergunto: para onde?”, disse Mateus.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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