Geral
PM passará a emitir TCO da zona rural em Cruzeiro do Sul
A capacitação para elaboração do TCO teve início nesta terça-feira, 5, no quartel da PM de Cruzeiro do Sul
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um instrumento que tem lugar perante as infrações penais sujeitas aos Juizados Especiais Criminais. Foto: ilistratihva
O Termo Circunstanciado das Ocorrências (TCO) da zona rural passará a ser emitido em Cruzeiro do Sul, por Policiais Militares. O TCO só era expedido nas delegacias e agora a PM também vai passar a emitir o documento. A capacitação para elaboração do TCO teve início nesta terça-feira, 5, no quartel da PM.
O coronel Kleisson Oliveira, diretor operacional da Polícia Militar, enfatizou que agora vão atender o chamado no local. “Na delegacia é feito um termo de comparecimento e a pessoa é liberada. A partir de agora a Polícia Militar, vai fazer no local da ocorrência. Aquelas que são consideradas mais simples ali, a pessoa preenche a documentação, faz um compromisso de comparecimento e já será resolvido. A meta da Polícia Militar é treinar os policiais para expedirem em termos, porque quando forem atender as ocorrências de casos de menor gravidade nas comunidades mais distantes estejam capacitados e serão multiplicadores das instruções para que os demais possam expedir o TCO nos casos que a medida for necessária de ser adotada”, enfatizou o coronel.
O TCO só era expedido nas delegacias e agora a PM também vai passar a emitir o documento. Foto: ilustrativa
A emissão do documento vai começar pela Vila Lagoinha, onde o Pelotão Ambiental da Polícia Militar já adota a medida para os crimes ambientais. A nova operação já terá início a partir da próxima semana.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um instrumento que tem lugar perante as infrações penais sujeitas aos Juizados Especiais Criminais, os quais, por sua vez, possuem fundamento no artigo 98, inciso I, da CF/88 e estão regulados pela Lei 9.099/95 e, em âmbito federal, pela Lei 10.259/2001.
Comentários
Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
Comentários
Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
Comentários
Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
Você precisa fazer login para comentar.