Brasil
Plenário pode votar projeto que combate guerra fiscal entre municípios
Minirreforma eleitoral também entrará na pauta da Câmara assim que o Senado votar a redação final do texto
Deputados poderão restabelecer doação de empresas a partidos políticos para o financiamento de campanhas
Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. A minirreforma eleitoral (PL 5735/13) também entrará na pauta assim que o Senado votar a redação final de seu substitutivo.
Para tentar acabar com a disputa entre municípios por empresas atraídas pela redução do ISS, o PLP 366 especifica que esse imposto não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido.
Os estados e o DF terão um ano a partir da publicação da futura lei para revogar os dispositivos que concedem as isenções. A vigência está prevista para o mesmo prazo, um ano após a publicação.
Minirreforma eleitoral
Assim que o Senado votar a redação final de seu substitutivo para o PL 5735/13 (conhecido como minirreforma eleitoral ou reforma política infraconstitucional), o Plenário da Câmara analisará as mudanças propostas. A matéria não consta da pauta semanal devido a essa votação pendente.
A principal alteração é a exclusão da doação de empresas a partidos políticos para o financiamento de campanhas eleitorais. O texto da Câmara segue a PEC 182/07, da reforma política: doação de pessoas físicas a candidatos e a partidos e doação de empresas a partidos.
Outra mudança feita pelo Senado refere-se ao acesso dos partidos ao tempo de propaganda. O Senado propôs que os partidos com até quatro deputados federais eleitos terão direito a um programa semestral de cinco minutos. O texto da Câmara estipula esse direito somente aos partidos com um mínimo de nove deputados.
Exportações
Com regime de urgência, o Projeto de Lei 2455/15, do Poder Executivo, repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,95 bilhão a título de fomento às exportações, como tem ocorrido em anos anteriores, desde 2004.
Projetos semelhantes têm sido aprovados todo ano devido à falta de uma lei complementar para regulamentar o repasse de recursos da União a esses entes federados por causa da isenção do ICMS para produtos exportados.
Seguro-desemprego
Já o Projeto de Lei 2750/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego segundo as regras da Lei 13.134/15 aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da Medida Provisória 665/14, cujas condições eram menos benéficas que a lei derivada dela.
A intenção é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes de sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas.
Como toda medida provisória tem eficácia de lei desde sua publicação e vigência, as novas regras de concessão de seguro-desemprego propostas pelo Executivo começaram a valer antes mesmo de o texto votado no Congresso ser transformado na Lei 13.134/15.
As mudanças realizadas pela MP 665/14 vigoraram de 28 de fevereiro a 16 de junho de 2015. Após essa data, o texto alterado pelos parlamentares foi transformado em lei e impôs regras menos rígidas para a concessão do seguro-desemprego.
Íntegra da proposta:
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
Veja vídeo:
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A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema
Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais. Foto: cedida
Com Assessoria e D24am
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (FICCO/AM) efetuou a prisão em flagrante de três indivíduos em Manaus, suspeitos de dissimulação e ocultação de valores provenientes de atividades criminosas, configurando o crime de lavagem de dinheiro. A operação teve início após a FICCO/AM receber uma denúncia anônima através de seu canal oficial, que detalhava o envolvimento de um dos investigados em um possível esquema de lavagem de capitais. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Diante da gravidade da informação e da alta possibilidade de flagrante delito, uma equipe policial da FICCO/AM, com o apoio tático da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) da Polícia Militar do Amazonas, deslocou-se imediatamente ao local indicado para averiguação.
Durante as diligências, foi possível interceptar os três homens. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais), quantia que estava acondicionada de forma suspeita e apresentava fortes indícios de ser fruto do crime de lavagem de dinheiro.
Os três indivíduos foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais. A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema.
A FICCO/AM, que é composta por integrantes de diversas forças de segurança, reafirmou em nota seu compromisso com o enfrentamento qualificado ao crime organizado. A Força Integrada também ressaltou a importância fundamental da colaboração da sociedade por meio de denúncias anônimas, que são cruciais para o sucesso das operações e o desmantelamento de esquemas criminosos.
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Polícia Militar recupera bens furtados e prende dupla por furto, receptação e tráfico em Envira (AM)
No endereço apontado, e com autorização do morador, os policiais encontraram parte dos objetos denunciados: fogão, botijão de gás, TV 43 polegadas, espelho grande, cama de casal e colchão
Todos os bens recuperados foram apresentados na delegacia e serão devolvidos à vítima. Foto: captada
Com d24AM
Na noite de quinta-feira (4), a Polícia Militar do Amazonas, por meio da 1ª Companhia Independente e do 10° Grupamento de Polícia Militar, recuperou diversos objetos furtados de um imóvel alugado e prendeu duas pessoas em flagrante no município de Envira, a 1.206 km de Manaus.
A ação começou após denúncia do proprietário Francisco de Souza e Souza, 41 anos, que informou que sua inquilina, Antônia Gerliane Gomes da Costa, 34 anos, havia levado móveis e eletrodomésticos do imóvel que fora alugado já mobiliado, na rua Ferreira Valentim.
Deslocada a guarnição da viatura, com apoio dos policiais civis Rafael Reis e Ulisses Zanelato, a equipe localizou Antônia no bairro Colônia Oliveira Campos. A mulher indicou que os bens estavam com Evandrinho da Silva Lopes, 19 anos.
No endereço apontado, e com autorização do morador, os policiais encontraram parte dos objetos denunciados: fogão, botijão de gás, TV 43 polegadas, espelho grande, cama de casal e colchão. Durante a busca, também foram localizados:
- Uma porção de substância aparentemente pasta base de cocaína
- R$ 1.850,00 em espécie
- Três aparelhos celulares
- Um receptor de TV
- Um cartão bancário com senha visível
- Duas gaiolas com dois pássaros da espécie curió (ave silvestre protegida)
Antônia Gerliane e Evandrinho da Silva receberam voz de prisão em flagrante pelos crimes de furto, receptação, tráfico de drogas e crime ambiental (manutenção de aves silvestres em cativeiro). Ambos foram conduzidos ao 66° Distrito Integrado de Polícia de Envira, onde os procedimentos foram realizados sob responsabilidade do delegado Henrique.
Todos os bens recuperados foram apresentados na delegacia e serão devolvidos à vítima após os trâmites legais. A operação reforça o trabalho integrado entre Polícia Militar e Civil no combate à criminalidade no interior do Amazonas.
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