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Plano Estadual Pena Justa é homologado e está apto para ser executado no Acre
O Plano, que foi assinado no dia 7 de agosto deste ano, na Sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), pelo governador Gladson Camelí e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira
Comissão do Pena Justa reunida no Tribunal de Justiça do Acre. Foto: Ascom TJ/AC
Resultado de um trabalho feito com responsabilidade e comprometimento, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Estadual Pena Justa, construído pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP), Sociedade Civil organizada, universidades públicas e privadas e Defensoria Pública.
Com foco na dignidade humana e garantia de direitos dos privados de liberdade, a ação, determinada pelo supremo, consiste em um pacote de medidas, com mais de 300 metas, que objetiva um melhoramento no sistema penitenciário de todo o Brasil. Com a homologação do Plano, o Estado está apto para buscar recursos destinados ao cumprimento das metas, que têm prazo para serem concluídas até 2027.
Ingrid Suárez durante fala sobre o Pena Justa na Aleac. Foto: Ascom/Aleac
Ingrid Suárez, integrante da Comissão, destacou sobre o intenso trabalho desenvolvido pela Comissão na construção do Plano. “Durante meses participamos ativamente da construção desse importante plano voltado ao desenvolvimento prisional. O Iapen contou com a participação de muitos servidores nas câmaras temáticas e secretaria executiva, que tinham como objetivo a elaboração do plano. Agora, mais do que nunca, é hora de arregaçar as mangas e executá-lo integralmente”, afirmou.
Assinatura do Pena Justa. Foto: Arquivo/Secom
O Plano, que foi assinado no dia 7 de agosto deste ano, na Sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), pelo governador Gladson Camelí e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, é dividido em quatro eixos: Controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e de reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisa inconstitucional.
Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, disse que o Sistema Penitenciário já tem avançado nas diversas áreas que compõe o Plano Pena Justa e gora com a homologação do Plano em sua totalidade , o objetivo é avançar ainda mais, garantindo assim um ambiente mais digno e humano dentro do encarceramento. “Nós temos trabalhado pela melhoria do Sistema Penitenciário como um todo e garantir o que é direito de todos, inclusive de quem se encontra recluso, é uma responsabilidade do governo do Estado”.
Autoridades reunidas durante cerimônia de assinatura do Pena Justa. Foto: Arquivo/Secom
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Justiça nega liberdade a suspeito de matar homem a tiros no Parque da Maternidade em Rio Branco
Defesa de Rony Cley de Souza Figueiredo entrou com pedido de revogação da prisão preventiva do cliente, alegando que ele é pai de duas crianças e deficiente. Contudo, juiz negou pedido e afirmou que fatores não justificam o crime
Roni Cley de Souza Figueiredo, de 48 anos, foi preso no dia 6 de janeiro, suspeito de atirar em Alan Victor da Silva, de 30 anos. Foto: Cedida
Por Walace Gomes
A Justiça do Acre negou o pedido de anulação da prisão preventiva do mecânico Rony Cley de Souza Figueiredo, suspeito de matar Alan Victor da Silva, de 30 anos em 6 de janeiro deste ano, no Canal da Maternidade em Rio Branco.
O segundo suspeito, Acir Thomas, responde ao processo em liberdade, visto que, segundo a decisão, o homem é proprietário de uma oficina mecânica, local onde poderá ser encontrado para novos interrogatórios sobre o caso. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos. Conforme o processo, o crime foi motivado pela suspeita de que Alan teria roubado uma televisão.
A vítima ficou gravemente ferida, recebeu os primeiros atendimentos no local e precisou ser levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Pronto Socorro da capital, onde acabou morrendo.
A defesa de Rony alegou que o suspeito é réu primário e pai de dois filhos menores de idade. Ainda segundo o advogado, o mecânico também possui deficiência visual em um dos olhos, o que demanda cuidados especiais. Com isso, o advogado pediu a fixação de medidas cautelares ao invés de prisão.
Na decisão, o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias ressaltou que o fato de o suspeito ter filhos e ser deficiente não o autoriza cometer crimes. O magistrado citou ainda que o delito aconteceu à luz do dia e próximo ao Terminal Urbano, um dos pontos mais movimentados da capital, o que demonstra risco à ordem pública.
Ainda segundo o magistrado, a defesa não comprovou que Rony seja o único responsável pelo cuidado dos filhos, ou que sua condição de saúde o impeça de continuar recluso.
O mecânico foi preso em flagrante no mesmo dia do crime e está detido no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.
Relembre o caso
Alan Victor da Silva, de 30 anos, caminhava no Canal da Maternidade no dia 6 de janeiro quando foi abordado. Os dois disparos atingiram o pescoço e as costas. A vítima ficou gravemente e ainda chegou a ser socorrido, porém, morreu menos de 24 horas após o ataque.
De acordo com a denúncia, Acir teria descido do veículo com uma espingarda e feito dois disparos que atingiram Alan. À época, a denúncia foi feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e aceita pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Na época, de acordo com a Polícia Civil, durante o interrogatório, Rony confessou a participação no crime. Assim, ele e Acir Tomaz viraram réus pela morte do homem.
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Os corpos dos integrantes da banda Mamonas Assassinas serão exumados nesta segunda-feira (23/2), 30 anos após o acidente aéreo que matou os músicos. A ação ocorre porque os restos mortais dos membros da banda serão cremados para a criação de um jardim em homenagem ao grupo.
O Jardim BioParque Memorial Mamonas será implantado no Cemitério Primaveras, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, onde estão sepultados Dinho, Bento Hinoto, Samuel Reoli, Júlio Rasec e Sérgio Reoli.
A iniciativa integra um conceito que propõe uma nova forma de homenagem póstuma, onde as cerimônias utilizam as cinzas resultantes da cremação juntamente com sementes de espécies nativas para o plantio de árvores.
Além de um espaço de memória em tributo à banda, o memorial também será aberto à comunidade. Moradores do município poderão utilizar as cinzas de seus entes queridos para plantar sementes.
Uma sexta vítima da tragédia, o segurança Sérgio Saturnino Porto, também foi enterrado no local. Não há informação se seus restos mortais serão exumados.
Relembre
Em 2 de março de 1996, um sábado, os Mamonas Assassinas voltavam de um show em Brasília a bordo de um jatinho Learjet modelo 25D, prefixo PT-LSD, fretado pela própria banda.
Às 23h15, a aeronave se chocou contra uma montanha da Serra da Cantareira, ao norte de São Paulo, após uma tentativa de arremetida. Além dos cinco integrantes e do segurança, o acidente matou o piloto Jorge Luiz Germano Martins, o copiloto Alberto Takeda e o ajudante de palco Isaac Souto.
A banda vivia o auge da carreira após anos de luta pelo sucesso. O grupo realizava shows por todo o Brasil e viajaria para Portugal ainda na primeira semana daquele mês. A apresentação no Estádio Mané Garrincha, na capital federal, seria a última da turnê no país antes do início dos trabalhos para o segundo disco.
O primeiro e único álbum do grupo, lançado em junho de 1995, vendeu cerca de 1,8 milhão de cópias naquele ano.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O primeiro atendimento deve ser realizado, preferencialmente, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Das seis notificações feitas, quatro casos foram confirmados e dois descartados após investigação laboratorial. Foto: captada
O governo de Rondônia informou, durante a coletiva de imprensa realizada na tarde de sexta-feira (20), com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), até o momento, foram confirmados quatro casos confirmados de infecção pelo vírus Mpox em Porto Velho. Das seis notificações feitas, quatro casos foram confirmados e dois descartados após investigação laboratorial.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da vigilância e da transparência nas ações do Estado. “Estamos atentos e atuando de forma preventiva e com transparência. A orientação é para que a população procure atendimento médico ao apresentar qualquer sintoma suspeito”.
O primeiro atendimento deve ser realizado, preferencialmente, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ao surgirem sintomas suspeitos, devendo o paciente seguir rigorosamente as orientações das equipes de saúde para a prevenção da transmissão.
Casos
Entre os pacientes com resultado positivo para Mpox, todos são homens, com idades entre 20 e 40 anos, residentes em Porto Velho e sem histórico recente de viagens. Houve a notificação de um caso suspeito no Hospital Infantil Cosme e Damião, que foi descartado para Mpox, tendo sido confirmado diagnóstico de varicela.
Os pacientes com confirmação da doença foram atendidos no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), onde passaram por avaliação clínica, receberam todas as orientações necessárias e permanecem em isolamento, conforme os protocolos de vigilância em saúde.
De acordo com a secretária adjunta da Sesau, Mariana Bragança, o sistema de saúde estadual está preparado para lidar com os casos. “Todos os pacientes confirmados estão sendo acompanhados pelas equipes de saúde, receberam orientações adequadas e permanecem em isolamento. O monitoramento segue em andamento, com acompanhamento clínico e epidemiológico contínuo”, destacou.
No cenário nacional, o Brasil contabiliza 47 casos de Mpox em 2026, com predominância de quadros leves e moderados, sem registro de óbitos. Segundo dados do painel epidemiológico do Ministério da Saúde, entre janeiro e fevereiro de 2025, o país já havia registrado 260 casos da doença.
Os pacientes com confirmação da doença foram atendidos no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), onde passaram por avaliação clínica. Foto: captada
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