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Placas do Mercosul são suspensas pela Justiça em decisão provisória

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A Justiça suspendeu na última quarta-feira (10) a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão é da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória.

O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês, em 11 de setembro. Até 1º de dezembro, todos os demais estados deverão fazer o mesmo.

Causas da decisão

De acordo com a decisão, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.

No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.

O texto diz ainda que “a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor.”

A juíza ainda conclui, dizendo que, “sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento.”

A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos, como diz o trecho abaixo:

“É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado.”

Padrão foi lançado em 2014

Placas do Mercosul no Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/TV Globo

O prazo para que todos os estados adotem as placas do Mercosul é 1º de dezembro. Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.

As novas patentes foram lançadas em 2014, e tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.

O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.

Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.

Além disso, o nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Brasões da cidade e do estado estarão na lateral direita.

Só no Rio, por enquanto

Por enquanto, apenas o Rio de Janeiro já utiliza o novo padrão. Por lá, desde o dia 11 de setembro, os veículos novos já recebem as patentes com padrão diferente.

No entanto, até o final de setembro, pelo menos, o novo modelo ainda não era reconhecido pelo próprio sistema do Detran-RJ. Porém, com a decisão, ainda não se sabe se o estado deverá voltar a usar o antigo padrão.

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Corpo de Bombeiros abre inscrições para Curso de Mergulhador Autônomo no AC

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Foto: Felipe Freire/Secom

Interessados em atuar em ocorrências de busca, resgate e salvamento aquático já podem se inscrever no Curso de Mergulhador Autônomo (CMAUT) 2026, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A capacitação é voltada a bombeiros militares e, quando aplicável, a profissionais de instituições coirmãs integrantes do Sistema Integrado de Segurança Pública.

O objetivo do CMAUT é capacitar os participantes para o exercício da função de Mergulhador de Segurança Pública, habilitando-os para atuar em missões subaquáticas de alto risco.

Ao todo, serão ofertadas 45 vagas para a edição de 2026, distribuídas entre oficiais e praças do CBMAC e profissionais de instituições parceiras.

Conforme o edital, estão previstas 5 vagas para oficiais do CBMAC, 35 para praças da corporação e 5 destinadas a integrantes de instituições coirmãs, totalizando 45 oportunidades disponíveis.

O período de inscrição segue aberto até o dia 6 de março de 2026, e as inscrições devem ser realizadas pelo candidato por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/AC, data também prevista para a publicação da convocação dos inscritos para a inspeção de saúde inicial.

Para conquistar uma vaga, os candidatos serão submetidos ao Teste de Aptidão Física (TAF), etapa fundamental que avalia resistência, força e condicionamento. Também serão aplicados testes de habilidades específicas, distintos para homens e mulheres, voltados às exigências das operações de mergulho.

Entre as modalidades previstas estão corrida, flexão de braço na barra fixa e no solo, flexão abdominal e natação. Já na avaliação aquática específica, os candidatos deverão demonstrar domínio em exercícios como flutuação, apneia dinâmica e apneia estática, capacidades essenciais para atuação segura em ambientes submersos.

A sequência completa de exercícios físicos que compõem o processo seletivo, bem como outras orientações para preparação, está disponível em material oficial divulgado pela corporação.

Veja o vídeo:

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Níveis dos rios sobem em diversas regiões do Acre e mantêm monitoramento em alerta

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Elevação é registrada nas bacias do Purus, Juruá e Tarauacá-Envira; aviso de chuvas intensas segue até quarta-feira

Os rios que cortam o Acre apresentaram comportamento irregular nas últimas 24 horas, com predominância de elevação em importantes bacias hidrográficas do estado. Os dados constam no boletim hidrometeorológico divulgado nesta terça-feira (24) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Na regional do Purus, o Rio Iaco, em Sena Madureira, registrou uma das maiores elevações do dia, passando de 8,58 metros para 9,17 metros na leitura das 6h. Já o Rio Purus, em Manoel Urbano, subiu de 9,06 metros para 9,77 metros.

No Vale do Juruá, o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, voltou a apresentar elevação e atingiu 13,16 metros, após marcar 12,94 metros no dia anterior. O nível permanece próximo da cota de inundação, fixada em 13 metros, e mantém tendência de alta. A estação da Ponte da Liberdade também registrou aumento no nível das águas.

Na regional Tarauacá-Envira, o Rio Tarauacá alcançou 9,88 metros, acima dos 9,75 metros registrados na segunda-feira (23). O volume mantém o rio acima da cota de alerta (8,50 m) e próximo da cota máxima (9,50 m). Em Feijó, o nível subiu de 4,62 metros para 4,91 metros.

Na bacia do Rio Acre, houve redução em municípios como Assis Brasil, Brasiléia e Rio Branco. No entanto, algumas localidades apresentaram leve elevação, como Xapuri, onde o nível passou de 6,00 metros para 6,03 metros, e Capixaba, que registrou aumento de 5,88 metros para 6,26 metros.

O cenário ocorre em meio ao acumulado significativo de chuvas em fevereiro. Segundo a Sema, Sena Madureira acumula 349,40 mm no período, Porto Walter 329,60 mm e Brasiléia 279,00 mm, volumes que influenciam diretamente na resposta das bacias hidrográficas.

Há ainda aviso meteorológico de chuvas intensas em vigor até a manhã desta quarta-feira (25), com previsão de precipitações entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 100 milímetros por dia, além de ventos fortes. Caso o volume se confirme, a tendência é de manutenção ou nova elevação em alguns rios nas próximas medições.

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Polícia Civil identifica autor de ameaças e atua para encerrar crise envolvendo unidades de saúde em Feijó

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A atuação firme e integrada das forças de segurança resultou no fim das ameaças direcionadas a agentes públicos da área da saúde no município de Feijó, interior do Acre. A resposta rápida foi coordenada pela Polícia Civil do Acre, que instaurou o pertinente inquérito policial para apurar os fatos.

As ameaças circularam por meio de áudios veiculados em aplicativos de mensagens, nos quais havia menções a possíveis invasões de prédios públicos e até ao suposto rapto do diretor do hospital da cidade. Diante da gravidade do conteúdo, a Polícia Civil deu início imediato às diligências investigativas.

Em curto espaço de tempo, os investigadores conseguiram identificar o autor dos áudios, adotando as medidas legais cabíveis para responsabilização. Paralelamente, houve articulação entre diferentes órgãos de segurança e autoridades locais, o que contribuiu para a suspensão das manifestações e evitou que a situação evoluísse para confrontos ou maiores danos à população.

“Desde o momento em que tomamos conhecimento dos áudios com ameaças a servidores da saúde e a prédios públicos, instauramos imediatamente o inquérito policial e iniciamos as diligências para identificar o responsável. A pronta resposta da Polícia Civil demonstra nosso compromisso com a legalidade, com a ordem pública e com a proteção dos agentes que atuam em serviços essenciais. Não iremos tolerar ameaças que coloquem em risco a integridade de profissionais e da população”, destacou o delegado Dione Lucas.

A autoridade policial também agradeceu o apoio das demais instituições que atuaram para o encerramento da crise, com destaque para o Comando local da Polícia Militar do Acre e para a Polícia Rodoviária Federal, cuja atuação integrada foi fundamental para a manutenção da ordem e da tranquilidade em Feijó.

A Polícia Civil informou que o inquérito seguirá em andamento para a completa elucidação dos fatos e eventual responsabilização criminal do autor.

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