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Placas do Mercosul são suspensas pela Justiça em decisão provisória
Desembargadora de Brasília acolheu pedido de associação de fabricante de placas de Santa Catarina.
A Justiça suspendeu na última quarta-feira (10) a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão é da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória.
O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.
As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês, em 11 de setembro. Até 1º de dezembro, todos os demais estados deverão fazer o mesmo.
Causas da decisão
De acordo com a decisão, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.
No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.
O texto diz ainda que “a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor.”
A juíza ainda conclui, dizendo que, “sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento.”
A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos, como diz o trecho abaixo:
“É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado.”
Padrão foi lançado em 2014
Placas do Mercosul no Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/TV Globo
O prazo para que todos os estados adotem as placas do Mercosul é 1º de dezembro. Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.
As novas patentes foram lançadas em 2014, e tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.
O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.
Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.
Além disso, o nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Brasões da cidade e do estado estarão na lateral direita.
Só no Rio, por enquanto
Por enquanto, apenas o Rio de Janeiro já utiliza o novo padrão. Por lá, desde o dia 11 de setembro, os veículos novos já recebem as patentes com padrão diferente.
No entanto, até o final de setembro, pelo menos, o novo modelo ainda não era reconhecido pelo próprio sistema do Detran-RJ. Porém, com a decisão, ainda não se sabe se o estado deverá voltar a usar o antigo padrão.
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Vítima sofreu corte profundo no ombro e fratura no maxilar e precisou ser transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Uma briga entre irmãos resultou em violência grave e deixou um jovem ferido no domingo (25), no Ramal do Paraíso, nas proximidades do rio Macauã, zona rural do município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A vítima foi identificada como Cosmo Mendonça dos Santos, de 25 anos, conhecido como “Branco”. Ele sofreu um corte profundo no ombro esquerdo e também apresentou fratura no maxilar. Em razão da gravidade dos ferimentos, Cosmo precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Segundo informações repassadas à reportagem, a agressão teria sido praticada pelo próprio irmão da vítima, identificado apenas pelo apelido de “Nê”. As circunstâncias que motivaram o ataque ainda não foram oficialmente esclarecidas pelas autoridades.
Apesar de ter sido ferido no domingo, Cosmo só conseguiu atendimento médico na tarde desta segunda-feira (26), após passar várias horas aguardando socorro na localidade rural. Um vídeo encaminhado à reportagem mostra o jovem ferido enquanto pedia ajuda para ser retirado da região.
Inicialmente, a vítima deu entrada no Hospital Regional de Sena Madureira, João Câncio Fernandes, onde recebeu os primeiros atendimentos e passou por avaliação médica. Após ser estabilizado, foi transferido para a capital para acompanhamento especializado.
No Pronto-Socorro de Rio Branco, Cosmo foi encaminhado ao setor de Traumatologia para a realização de exames e cuidados mais detalhados. De acordo com a equipe médica, o estado de saúde do jovem é considerado estável.
O caso será investigado pelas autoridades competentes, que irão apurar as responsabilidades e as motivações da agressão.
Jovem sofreu ferimento por facão no ombro após briga com o irmão – foto/captura
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O estado do Acre encerrou o ano de 2025 com o registro de 240 novos casos de hanseníase, conforme dados do programa estadual de enfrentamento à doença. O número reforça o alerta promovido pela campanha Janeiro Roxo, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce, do tratamento gratuito oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e do combate ao estigma que ainda dificulta a busca por atendimento médico.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, o estado ocupa a oitava posição no ranking nacional de casos da doença e a quarta colocação na Região Norte, com uma taxa aproximada de 16 casos a cada 100 mil habitantes.
Em comparação com o ano de 2024, quando foram contabilizados 170 novos casos, houve um aumento significativo nas notificações, o que acende um sinal de alerta para as autoridades de saúde e reforça a necessidade de intensificar ações de prevenção, vigilância e diagnóstico.
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Acidente ocorreu no acesso à ponte entre o Boulevard Thaumaturgo e a Avenida Mâncio Lima; motociclista não conseguiu frear ao receber ordem de parada.
Um policial militar foi atropelado durante uma blitz de trânsito realizada nesta segunda-feira (26), em Cruzeiro do Sul. O caso aconteceu no acesso à ponte que liga o Boulevard Thaumaturgo à Avenida Mâncio Lima.
Segundo informações preliminares, os policiais realizavam a abordagem de uma motocicleta quando outra moto se aproximou do local. Ao receber sinal de parada, o condutor, que transportava um garupa, não conseguiu frear a tempo e acabou atingindo o policial, que caiu ao solo.
Com o impacto, os ocupantes da motocicleta também caíram e foram abordados pela equipe que participava da blitz. Até o momento, o comando do Pelotão de Trânsito não informou se o policial ou os envolvidos no acidente sofreram ferimentos.
As circunstâncias do ocorrido devem ser apuradas pelas autoridades competentes.
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