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Brasil

PL que regula a inteligência artificial pode transformar políticas públicas e o mercado tecnológico no Acre

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Em debate na Câmara dos Deputados, o projeto que regula o uso da inteligência artificial no Brasil abre novas possibilidades para educação, segurança e gestão ambiental na Amazônia.
A tramitação do Projeto de Lei 2338/2023, que cria o marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil, pode gerar impactos diretos no Acre e em toda a região amazônica.
Especialistas acreditam que a proposta, aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, pode impulsionar a inovação tecnológica, fortalecer políticas públicas e ampliar a proteção de dados pessoais em projetos governamentais e privados.
Tecnologia com responsabilidade
O texto do PL estabelece princípios e regras para o desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial, com foco na transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais. A ideia é que sistemas automatizados sejam avaliados conforme o grau de risco, com fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No Acre, onde o uso de tecnologias digitais cresce nas áreas de segurança pública, monitoramento ambiental e educação, a regulamentação promete oferecer um novo horizonte de credibilidade e segurança jurídica.
Segundo professores e juristas locais, o marco poderá estimular startups e universidades a desenvolver soluções inovadoras com responsabilidade social.
Oportunidades para o Acre
1.Monitoramento ambiental e florestal
O uso de IA para análise de imagens de satélite e prevenção de desmatamento poderá ser ampliado, garantindo mais eficiência em ações de preservação da Amazônia Legal.
2.Educação pública e inclusão digital
O PL abre espaço para ferramentas de aprendizado personalizado e sistemas de gestão inteligente, que podem beneficiar escolas públicas e alunos da zona rural acreana.
3.Segurança e gestão urbana
A regulamentação também impacta o uso de câmeras inteligentes e softwares de reconhecimento facial, exigindo transparência e limites éticos em sua aplicação pelos órgãos públicos.
Desafios e vigilância democrática
Apesar dos avanços, o projeto desperta preocupações sobre custos regulatórios, vigilância excessiva e o uso indevido de dados sensíveis por parte do poder público.
Entidades de defesa digital alertam para a necessidade de debates regionais, garantindo que estados amazônicos, como o Acre, participem da formulação das regras.
Para o advogado e pesquisador acreano Adriano Gonçalves, o PL representa “um avanço civilizatório necessário”, mas que precisa “ouvir as vozes da Amazônia, onde o uso da tecnologia deve estar alinhado com a proteção da vida e do meio ambiente”.
Contexto político e próximos passos
O PL 2338/2023 segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde deve receber emendas e ajustes antes de ir à sanção presidencial.
A expectativa é que o texto final seja votado até o primeiro semestre de 2026.
Enquanto isso, universidades, tribunais e gestores públicos do Acre já discutem protocolos de governança digital e ética em IA, antecipando-se ao novo marco legal.
Conclusão
O marco legal da inteligência artificial não é apenas um tema tecnológico — é um debate sobre o futuro social e ético do país.
Para o Acre, ele simboliza a chance de unir inovação e sustentabilidade, transformando o estado em referência amazônica de desenvolvimento digital responsável.

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Brasil

Dallagnol aciona PGR contra Moraes por suposto abuso no caso Unafisco

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Ex-deputado federal Deltan Dallagnol - Metrópoles

O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20/2), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No documento, ele pede a apuração de indícios de “abuso de autoridade” relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Segundo a petição, o objetivo é que sejam investigadas possíveis práticas de intimidação processual que, de acordo com Dallagnol, teriam atingido o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.

O ex-deputado pede que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de abuso de autoridade. O documento relaciona a apuração à intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, determinada por Moraes.

Presidente da Unafisco presta depoimento

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento, nesta sexta-feira (20/2), por cerca de uma hora a investigadores da Polícia Federal.

Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos após fazer críticas à operação contra auditores da Receita Federal devido à suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e parentes. A determinação da oitiva foi de Alexandre de Moraes.

A Unafisco criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos de dados da Receita. Em nota divulgada nessa terça-feira (17/2), a entidade condenou a imposição de restrições ao servidor no andamento das investigações, alegando o direito à “presunção de inocência” e disse ainda que auditores não podem ser “instrumentalizados” com a intenção de “deslocar o foco do debate público”.

“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Mulher abandona carro instantes antes de colisão com trem em SC. Vídeo

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Uma câmera de segurança de um comércio flagrou o momento em que um trem bateu e arrastou um carro em Joinville (SC), no início da tarde desta sexta-feira (20/2). Nas imagens, é possível observar a motorista abandonando o automóvel segundos antes da colisão.

O caso aconteceu na Rua Monsenhor Gercino, em frente ao Terminal de Ônibus do Itaum, por volta das 13h40min. A câmera de segurança de uma loja flagrou o exato momento do acidente. A motorista relatou à PM que estava passando pela linha de trem quando escutou o barulho da locomotiva, ficou nervosa e deixou o carro “apagar”.

Leia a reportagem completa e assista ao vídeo no NSC Total.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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PT aciona o TSE contra Flávio por propaganda eleitoral antecipada

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HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
Flávio Bolsonaro em visita ao pai,Jair Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (20/2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco ações que questionam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.

Diante da repercussão do desfile em homenagem a Lula feito pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeio, Flávio publicou um vídeo, no domingo (15/2), que mostra uma versão feita por inteligência artificial de um desfile intilulado “Bloco do Luladrão”.

Para o PT, o vídeo publicado pelo senador tem “a única finalidade de macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade”.

As ações também contam com a participação do PCdoB e do PV. Em uma delas, o PT acusa Flávio e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de fazerem propaganda eleitoral antecipada com a distribuição massiva de adesivos com as imagens de ambos, durante o Carnaval, e também com a propagação de outdoor com caráter eleitoral.

O próprio Gilson Machado compartilhou vídeo nas redes sociais mostrando a distribuição do material. O adesivo apresentava a imagem de Flávio ao lado do pai, com a seguinte frase: “O Brasil está com Flávio Bolsonaro 2026”, em referência às eleições presidenciais deste ano. Conforme a postagem de Machado, o episódio foi registrado no “sábado de Carnaval”, à meia-noite.

imagem colorida de Gilson Machado aparece distribuindo adesivos de Flavio Bolsonaro no Carnaval
Gilson Machado aparece distribuindo adesivos de Flávio Bolsonaro no Carnaval

Zema também é alvo de ação do PT

Outra ação protocolada pelo PT junto ao TSE abrange publicações feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Da mesma forma como ocorreu com Flávio, a sigla aponta à Justiça Eleitoral o uso de conteúdos falsos que “atacam de forma leviana a imagem do petista para influenciar a opinião de eleitores”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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