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PL que legaliza jogos de azar deve ir à votação esta semana, diz Lira
Projeto de Lei 442 tramita no Congresso Nacional desde 1991
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu hoje (22) a resistência de parlamentares da chamada bancada evangélica à aprovação do projeto de lei que legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil. No entanto, o projeto deve ir à votação ainda esta semana, afirmou o parlamentar. 
“É um assunto que pode trazer divisas, turismo, empregos, renda, arrecadação para o país e que vai ser tratado com seriedade. Tem oposição? Tem. Tem resistência? Tem. Mas estes tratamentos foram colocados com muita clareza com a bancada pela qual eu tenho muito respeito, que é a bancada evangélica”, declarou Lira ao participar, esta manhã, de um evento realizado pelo banco BTG Pactual e que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo Lira, o Projeto de Lei 442, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, deve entrar na pauta de votações da Câmara hoje ou amanhã (23), “dependendo das conversas que teremos hoje, para ajustar algumas coisas no texto”. A sessão do Plenário desta terça-feira está marcada para começar às 13h55. “Estamos fazendo a costura [política] com muita calma para que ele seja aprovado”.
O texto substitutivo à proposta original que foi aprovado ainda em 2016 estabelece que os cassinos deverão ser instalados em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, considerando o tamanho da população da unidade federativa onde estiver localizado.
O substitutivo também permite o funcionamento de bingos em locais específicos (casas de bingo), além de jóqueis clubes e estádios de futebol e também, eventualmente, para a arrecadação de fundos para entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas. Porém, até que a discussão seja encerrada, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial que tratou do assunto.
Entusiasta da proposta, Lira afirmou que o Parlamento só não decidiu antes sobre o tema por conta da resistência de alguns setores ao debate.
“Onde é que não acontece jogos no Brasil? Temos o jogo do bicho há uma vida. Temos cassinos – e não quero ser grosso, mas, em São Paulo, deve ter mais de 300. Temos jogos online – a própria seleção brasileira [de futebol] é patrocinada por um site que trata de jogos online cujas propagandas estão ao redor de todos os campos de futebol. Você clica em um site destes e abre um cassino virtual. O brasileiro entra com seu cartão de crédito, joga, aposta e o imposto é pago no Reino Unido ou na Alemanha. Então, é demagogia pura ou interesse de alguns grupos sectários que não querem que este debate vá em frente”, afirmou Lira, negando que o projeto de lei seja excessivamente permissivo.
“Não. É regra dura, com compliance claro para evitar todas as versões maléficas que se colocam em cima deste tema”, afirmou o deputado, referindo-se às normas que as empresas terão que cumprir para serem autorizadas a explorar os jogos.
*Com informações do portal Câmara Notícias
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Vítima foi arrastada por distância incomum em suposto acidente; família revela relacionamento conturbado e demora na comunicação à polícia
A Polícia Civil de Cacoal (RO) abriu inquérito para investigar a morte suspeita do agricultor Izábio Santana, 39 anos, atropelado pela própria esposa na última quinta-feira (24). O fato só foi comunicado às autoridades dois dias depois, levantando questionamentos sobre as circunstâncias do ocorrido.
Segundo o Boletim de Ocorrência, Izábio pilotava uma moto na zona rural quando foi atingido pela camioneta dirigida pela mulher, que alega ter sido um acidente involuntário. Testemunhas e peritos estranham, porém, o fato de a vítima ter sido arrastada por uma distância considerável — algo incomum em colisões desse tipo.
Relacionamento conturbado
O pai da vítima afirmou que o casal tinha histórico de brigas por ciúmes e conflitos constantes. A mulher, que não teve o nome divulgado, disse à polícia que, em vez de frear, acelerou o veículo por desespero.
Izábio foi socorrido pelos Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Regional sem prestar depoimento. A Polícia Civil analisa imagens de câmeras e perícia no local para determinar se houve dolo ou negligência grave.
(O caso segue em investigação. Mais informações em breve.)
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No último sábado, 26, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação, realizou com sucesso a identificação civil de um paciente hospitalizado na seção de Trauma do Pronto Socorro de Rio Branco. A ação ocorreu após solicitação emergencial da Delegacia de Flagrantes (Defla).
Diante da gravidade do quadro clínico do paciente, que se encontrava entubado e aguardava transferência para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), os policiais Junior Cesar e Francisco Cajazeira deslocaram-se prontamente até a unidade hospitalar. No local, a equipe realizou a coleta das impressões digitais do cidadão, seguindo todos os protocolos técnicos necessários.
As digitais foram processadas no sistema ABIS IDPO, tecnologia de ponta utilizada para identificação biométrica, que possibilitou a rápida identificação do paciente com as iniciais A.M.S.S., natural de Rio Branco (AC).
Com a confirmação da identidade, o Instituto de Identificação repassou as informações à Delegacia de Flagrantes para a adoção dos procedimentos legais pertinentes, além de comunicar a equipe médica responsável pelo atendimento no Pronto Socorro.
Fonte: PCAC
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Homem é preso por tráfico de drogas e posse ilegal de arma em distribuidora disfarçada na Cidade do Povo
Durante abordagem, Polícia Militar apreende drogas, arma de fogo, munições e dinheiro no local próximo a creche e posto de saúde.
A Polícia Militar do Acre prendeu na noite deste domingo, 27, um homem suspeito de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo na rua Padre José Martins, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com a corporação, o Grupamento Tático do 2º Batalhão realizava patrulhamento ostensivo no bairro quando foi abordado por um transeunte que denunciou a existência de um ponto de venda de drogas, que funcionava disfarçado como uma distribuidora de bebidas. Munidos das informações, os policiais localizaram o suspeito em frente ao estabelecimento.
Ao perceber a aproximação da guarnição, o homem tentou se evadir levando um saco plástico, mas foi interceptado. Durante a abordagem, os policiais encontraram substâncias entorpecentes aparentando ser crack no interior do saco.
No prosseguimento da ação, os militares apreenderam também uma pistola calibre .380 municiada com dez munições, dois carregadores contendo 35 munições, uma balança de precisão, embalagens plásticas para acondicionamento de drogas, além de uma quantia em dinheiro no valor de R$ 1.107,25. Outras porções de cocaína também foram localizadas.
O ponto de tráfico funcionava em um local estratégico, próximo a uma creche e a um posto de saúde, o que ajudava a camuflar o movimento de “clientes” no entorno.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com todo o material apreendido, para a adoção das medidas cabíveis.
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