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PL que legaliza jogos de azar deve ir à votação esta semana, diz Lira
Projeto de Lei 442 tramita no Congresso Nacional desde 1991
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu hoje (22) a resistência de parlamentares da chamada bancada evangélica à aprovação do projeto de lei que legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil. No entanto, o projeto deve ir à votação ainda esta semana, afirmou o parlamentar. 
“É um assunto que pode trazer divisas, turismo, empregos, renda, arrecadação para o país e que vai ser tratado com seriedade. Tem oposição? Tem. Tem resistência? Tem. Mas estes tratamentos foram colocados com muita clareza com a bancada pela qual eu tenho muito respeito, que é a bancada evangélica”, declarou Lira ao participar, esta manhã, de um evento realizado pelo banco BTG Pactual e que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo Lira, o Projeto de Lei 442, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, deve entrar na pauta de votações da Câmara hoje ou amanhã (23), “dependendo das conversas que teremos hoje, para ajustar algumas coisas no texto”. A sessão do Plenário desta terça-feira está marcada para começar às 13h55. “Estamos fazendo a costura [política] com muita calma para que ele seja aprovado”.
O texto substitutivo à proposta original que foi aprovado ainda em 2016 estabelece que os cassinos deverão ser instalados em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, considerando o tamanho da população da unidade federativa onde estiver localizado.
O substitutivo também permite o funcionamento de bingos em locais específicos (casas de bingo), além de jóqueis clubes e estádios de futebol e também, eventualmente, para a arrecadação de fundos para entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas. Porém, até que a discussão seja encerrada, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial que tratou do assunto.
Entusiasta da proposta, Lira afirmou que o Parlamento só não decidiu antes sobre o tema por conta da resistência de alguns setores ao debate.
“Onde é que não acontece jogos no Brasil? Temos o jogo do bicho há uma vida. Temos cassinos – e não quero ser grosso, mas, em São Paulo, deve ter mais de 300. Temos jogos online – a própria seleção brasileira [de futebol] é patrocinada por um site que trata de jogos online cujas propagandas estão ao redor de todos os campos de futebol. Você clica em um site destes e abre um cassino virtual. O brasileiro entra com seu cartão de crédito, joga, aposta e o imposto é pago no Reino Unido ou na Alemanha. Então, é demagogia pura ou interesse de alguns grupos sectários que não querem que este debate vá em frente”, afirmou Lira, negando que o projeto de lei seja excessivamente permissivo.
“Não. É regra dura, com compliance claro para evitar todas as versões maléficas que se colocam em cima deste tema”, afirmou o deputado, referindo-se às normas que as empresas terão que cumprir para serem autorizadas a explorar os jogos.
*Com informações do portal Câmara Notícias
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), dá continuidade às obras na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, com os serviços concentrados na execução da base, etapa que prepara a via para receber o pavimento asfáltico.
No local, as equipes atuam na terraplenagem e no reforço da base, além da implantação do sistema de drenagem e de meio-fio e sarjetas, garantindo as condições técnicas necessárias para a durabilidade da estrada.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou que esta fase é decisiva para a qualidade da obra. “A base é o que sustenta todo o pavimento. Quando essa etapa é bem executada, a estrada ganha mais resistência e segurança para quem trafega todos os dias”, afirmou.
A obra contempla a conclusão de aproximadamente dois quilômetros da Estrada Dias Martins, com pavimentação asfáltica, calçadas e ciclovia, contribuindo para a mobilidade urbana e para a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário. Cerca de 500 famílias são beneficiadas diretamente. O investimento total é de R$ 6,5 milhões, oriundos de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Boliviano é preso em Cobija com R$ 20 mil em espécie após ser flagrado dormindo em carro de placa brasileira
Homem foi encontrado dormindo em veículo de placa brasileira estacionado irregularmente em Cobija; polícia suspeita de embriaguez e investiga procedência do dinheiro
Homem foi detido por trânsito em centro comercial com sinais de embriaguez; polícia apreendeu mais de 36 mil bolivianos de origem não justificada. Foto: captada
Um motorista boliviano foi preso no centro comercial de Cobija (Zonfra), capital do Departamento de Pando (Bolívia), após ser encontrado dormindo dentro de um veículo de placa brasileira estacionado em local proibido.
Durante a abordagem da polícia de trânsito local, foram apreendidos o carro, mais de 36 mil bolivianos em espécie (cerca de R$ 20 mil) e o condutor, que não conseguiu justificar a origem do dinheiro e apresentava sinais de embriaguez.
Detalhes da ocorrência:
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Local: Zona franca (“Zonfra”) de Cobija, área comercial na fronteira com Brasiléia (Acre);
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Apreensões: Veículo com placa brasileira e 36.000 bolivianos em notas;
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Situação do detido: Preso na Unidade Operacional de Trânsito de Cobija, à disposição do Ministério Público boliviano;
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Crimes investigados: Condução perigosa (embriaguez ao volante) e origem não esclarecida do dinheiro (suspeita de crime financeiro).
Cobija é uma cidade-gêmea de Brasiléia (AC) e recebe fluxo intenso de veículos e comerciantes brasileiros. A presença de carros com placa do Brasil é comum, mas a grande quantia em espéciechamou atenção das autoridades.
Acompanhamento legal:
A Procuradoria Pública de Pando acompanha o caso, que pode evoluir para investigação de lavagem de dinheiro ou contrabando, crimes com penas severas na legislação boliviana.
O motorista deve ser submetido a exame de alcoolemia e prestar depoimento sobre a origem dos recursos. O consulado brasileiro em Cobija já foi acionado para verificar a situação do veículo e oferecer assistência, caso o detido tenha dupla nacionalidade.
A apreensão de valor tão elevado em espécie em uma região fronteiriça conhecida pelo intenso comércio informal e fluxo de mercadorias levanta suspeitas sobre atividades ilícitas transnacionais, como contrabando ou evasão de divisas.
O veículo foi removido e o suspeito permanece detido na Unidade Operacional de Trânsito de Cobija, à disposição do Ministério Público boliviano, que investiga os crimes de condução perigosa e a origem não esclarecida do dinheiro.
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BOPE apreende 106 kg de maconha skunk e prende três por tráfico em Rio Branco na tarde desta segunda
Ação do Choque interceptou veículo com drogas avaliadas em mais de R$ 1 milhão; um dos detidos usava tornozeleira eletrônica
Um dos suspeitos detidos é monitorado por tornozeleira eletrônica, e responde por crime de tráfico de drogas. Foto: captada
Uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Acre resultou na apreensão de 106 quilos de maconha do tipo skunk e na prisão de três suspeitos de tráfico na tarde desta segunda-feira (19), em Rio Branco. A droga, embalada em 61 tijolos, 40 bolas e 11 invólucros, tem valor estimado em R$ 1,06 milhão no mercado ilegal.
A ação ocorreu após a guarnição do Choque abordar um veículo Cherry Tigo preto que havia saído de um local sob monitoramento. Um dos ocupantes indicou o esconderijo das drogas. Além da maconha, foram apreendidos R$ 1.850 em dinheiro, balança de precisão e celulares. Um dos presos já respondia por tráfico e estava com tornozeleira eletrônica.
Os três detidos foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) junto com o material apreendido. A polícia investiga a rede de distribuição. Mais informações a qualquer momento.
Ao todo foram apreendidos 61 tijolos, 40 bolas e 11 invólucros de Skank, totalizando aproximadamente 106 kg da droga, além de R$ 1.850 reais em dinheiro, balança de precisão e celulares apreendidos. Foto: captada
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