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PL que legaliza jogos de azar deve ir à votação esta semana, diz Lira
Projeto de Lei 442 tramita no Congresso Nacional desde 1991
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu hoje (22) a resistência de parlamentares da chamada bancada evangélica à aprovação do projeto de lei que legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil. No entanto, o projeto deve ir à votação ainda esta semana, afirmou o parlamentar.
“É um assunto que pode trazer divisas, turismo, empregos, renda, arrecadação para o país e que vai ser tratado com seriedade. Tem oposição? Tem. Tem resistência? Tem. Mas estes tratamentos foram colocados com muita clareza com a bancada pela qual eu tenho muito respeito, que é a bancada evangélica”, declarou Lira ao participar, esta manhã, de um evento realizado pelo banco BTG Pactual e que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo Lira, o Projeto de Lei 442, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, deve entrar na pauta de votações da Câmara hoje ou amanhã (23), “dependendo das conversas que teremos hoje, para ajustar algumas coisas no texto”. A sessão do Plenário desta terça-feira está marcada para começar às 13h55. “Estamos fazendo a costura [política] com muita calma para que ele seja aprovado”.
O texto substitutivo à proposta original que foi aprovado ainda em 2016 estabelece que os cassinos deverão ser instalados em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, considerando o tamanho da população da unidade federativa onde estiver localizado.
O substitutivo também permite o funcionamento de bingos em locais específicos (casas de bingo), além de jóqueis clubes e estádios de futebol e também, eventualmente, para a arrecadação de fundos para entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas. Porém, até que a discussão seja encerrada, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial que tratou do assunto.
Entusiasta da proposta, Lira afirmou que o Parlamento só não decidiu antes sobre o tema por conta da resistência de alguns setores ao debate.
“Onde é que não acontece jogos no Brasil? Temos o jogo do bicho há uma vida. Temos cassinos – e não quero ser grosso, mas, em São Paulo, deve ter mais de 300. Temos jogos online – a própria seleção brasileira [de futebol] é patrocinada por um site que trata de jogos online cujas propagandas estão ao redor de todos os campos de futebol. Você clica em um site destes e abre um cassino virtual. O brasileiro entra com seu cartão de crédito, joga, aposta e o imposto é pago no Reino Unido ou na Alemanha. Então, é demagogia pura ou interesse de alguns grupos sectários que não querem que este debate vá em frente”, afirmou Lira, negando que o projeto de lei seja excessivamente permissivo.
“Não. É regra dura, com compliance claro para evitar todas as versões maléficas que se colocam em cima deste tema”, afirmou o deputado, referindo-se às normas que as empresas terão que cumprir para serem autorizadas a explorar os jogos.
*Com informações do portal Câmara Notícias
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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas, irmã foi detida no mesmo dia por assalto na lotérica no centro de Tarauacá
As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região. Na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu na última quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais M.C.A., em cumprimento a um mandado de prisão por tráfico de drogas. A detida estava foragida após descumprir medidas alternativas e foi capturada quando tentava levar entorpecentes para o presídio Moacir Prado, na cidade de Tarauacá.
Coincidentemente, no mesmo dia, a Polícia Civil também prendeu a irmã de M.C.A., suspeita de envolvimento em um assalto a uma lotérica no centro da cidade. As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região.
A Polícia Civil segue com as investigações para combater o tráfico de drogas e outros crimes, reforçando o compromisso com a segurança da população.
Já na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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Menos de 4 meses após inauguração, rodovia AC-405 apresenta buracos
A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias
Com Notícias do Juruá
Menos de quatro meses após sua inauguração, a rodovia AC-405, que liga o município de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima, já apresenta sinais evidentes de deterioração. Motoristas que transitam pelo trecho têm se deparado com buracos.
A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rápida degradação do asfalto tem gerado preocupação entre os moradores da região.
Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento, mas questionam a qualidade do material utilizado na obra. Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração.
Para muitos, a situação é frustrante, já que os investimentos na rodovia foram significativos e, até o momento, não parecem ter sido suficientes para garantir uma infraestrutura de qualidade a longo prazo.
Veja vídeo:
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MPAC obtém prisão preventiva de policial aposentado acusado de agredir esposa em Sena Madureira
Segundo o inquérito policial, o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, lhe causando múltiplos ferimentos
Com Cris Menezes/Yaco Menezes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (31) que obteve a prisão preventiva do policial aposentador Sebastião Bregense, acusado de agredir sua esposa no dia 27 de dezembro, em uma distribuidora no bairro Cidade Nova, em Sena Madureira. Além da prisão, o MPAC solicitou a suspensão da posse de arma de fogo do acusado por no mínimo dois anos ou enquanto durar o processo criminal.
O inquérito policial revela que o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. “Ele possui histórico de agressões contra a mulher, conforme registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência de outro episódio de violência doméstica, ocorrido no mesmo local em outubro do ano passado”, informou o MPAC.
De acordo com a vítima, as agressões começaram com ofensas verbais, que rapidamente evoluíram para agressões físicas. Ela também relatou que o agressor estava armado. O episódio de violência ocorreu quando a vítima se levantou de sua cadeira, ao lado do homem, para conversar com uma amiga. Ela contou que o agressor apontou a arma para seu rosto e a agrediu com chutes, tapas e socos por todo o corpo. Testemunhas que estavam no local presenciaram a cena, mas não puderam intervir devido à presença da arma.
O caso segue em investigação, e as autoridades trabalham para garantir a segurança da vítima e responsabilizar o agressor.
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