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PL que legaliza jogos de azar deve ir à votação esta semana, diz Lira

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Projeto de Lei 442 tramita no Congresso Nacional desde 1991

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu hoje (22) a resistência de parlamentares da chamada bancada evangélica à aprovação do projeto de lei que legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil. No entanto, o projeto deve ir à votação ainda esta semana, afirmou o parlamentar. 

“É um assunto que pode trazer divisas, turismo, empregos, renda, arrecadação para o país e que vai ser tratado com seriedade. Tem oposição? Tem. Tem resistência? Tem. Mas estes tratamentos foram colocados com muita clareza com a bancada pela qual eu tenho muito respeito, que é a bancada evangélica”, declarou Lira ao participar, esta manhã, de um evento realizado pelo banco BTG Pactual e que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Lira, o Projeto de Lei 442, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, deve entrar na pauta de votações da Câmara hoje ou amanhã (23), “dependendo das conversas que teremos hoje, para ajustar algumas coisas no texto”. A sessão do Plenário desta terça-feira está marcada para começar às 13h55. “Estamos fazendo a costura [política] com muita calma para que ele seja aprovado”.

O texto substitutivo à proposta original que foi aprovado ainda em 2016 estabelece que os cassinos deverão ser instalados em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, considerando o tamanho da população da unidade federativa onde estiver localizado.

O substitutivo também permite o funcionamento de bingos em locais específicos (casas de bingo), além de jóqueis clubes e estádios de futebol e também, eventualmente, para a arrecadação de fundos para entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas. Porém, até que a discussão seja encerrada, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial que tratou do assunto.

Entusiasta da proposta, Lira afirmou que o Parlamento só não decidiu antes sobre o tema por conta da resistência de alguns setores ao debate.

“Onde é que não acontece jogos no Brasil? Temos o jogo do bicho há uma vida. Temos cassinos – e não quero ser grosso, mas, em São Paulo, deve ter mais de 300. Temos jogos online – a própria seleção brasileira [de futebol] é patrocinada por um site que trata de jogos online cujas propagandas estão ao redor de todos os campos de futebol. Você clica em um site destes e abre um cassino virtual. O brasileiro entra com seu cartão de crédito, joga, aposta e o imposto é pago no Reino Unido ou na Alemanha. Então, é demagogia pura ou interesse de alguns grupos sectários que não querem que este debate vá em frente”, afirmou Lira, negando que o projeto de lei seja excessivamente permissivo.

“Não. É regra dura, com compliance claro para evitar todas as versões maléficas que se colocam em cima deste tema”, afirmou o deputado, referindo-se às normas que as empresas terão que cumprir para serem autorizadas a explorar os jogos.

*Com informações do portal Câmara Notícias 

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Colégio Tiradentes forma 141 alunos da 3ª série do ensino médio em solenidade marcada por emoção e orgulho

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O Colégio Militar Estadual Tiradentes (CMET) celebrou, nesta terça-feira, 23, a formatura de 141 alunos da 3ª série do ensino médio, encerrando um ciclo importante na vida de jovens que agora seguem novos caminhos acadêmicos e profissionais. A solenidade reuniu autoridades militares e civis, familiares e amigos, em um momento carregado de emoção, reconhecimento e sentimento de dever cumprido.

Mais do que a conclusão de uma etapa escolar, a formatura simbolizou a consolidação de uma formação pautada em dois pilares centrais do CMET: educação de excelência e influência pelo exemplo. Ao longo da trajetória escolar, os alunos receberam não apenas conteúdos curriculares, mas também ensinamentos voltados ao civismo, patriotismo e à disciplina consciente, valores que acompanham o estudante para além dos muros da escola.

A formatura da 3ª série do ensino médio representa o fechamento de um ciclo e o início de novos desafios. Foto: cedida

A formatura da 3ª série do ensino médio representa o fechamento de um ciclo e o início de novos desafios. Foto: cedida

A coordenadora do CMET, major Ivanise Pontes, destacou o significado da conquista para os formandos e para a instituição. “Cada aluno que se forma aqui carrega muito mais do que um diploma. Eles levam valores, responsabilidade e a consciência de que o exemplo transforma pessoas e a sociedade. É motivo de orgulho ver esses jovens prontos para enfrentar o futuro com caráter, disciplina e senso de cidadania”, afirmou.

A presença de familiares e autoridades deu ainda mais brilho à cerimônia, reforçando o reconhecimento público pelo esforço dos estudantes e pelo trabalho desenvolvido pela comunidade escolar. Para os formandos, o momento marca despedidas, novas escolhas e a certeza de que a base construída no Colégio Militar Estadual Tiradentes seguirá como referência ao longo da vida.

A formatura da 3ª série do ensino médio representa o fechamento de um ciclo e o início de novos desafios, além de reafirmar o compromisso do CMET com a formação integral de cidadãos preparados para contribuir de forma positiva com a sociedade.

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Foragido da Justiça acreana é capturado pela Polícia Civil no Segundo Distrito de Rio Branco

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Foragido ligado a facção criminosa é preso pela Polícia Civil do Acre: imagem cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu, na última terça-feira, 23, o foragido da Justiça L.G.F.V., condenado a 18 anos e 7 meses de reclusão por diversos crimes. A ação foi realizada de forma coordenada pelo Departamento de Inteligência da instituição e pela Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), em uma residência localizada em um ramal da área do Segundo Distrito de Rio Branco.

O indivíduo já havia sido preso em 2019, após investigações que apontaram seu envolvimento em um crime que chocou a sociedade acreana. Em agosto de 2018, os jovens Vitor Vieira de Lima, de 18 anos, Amanda Gomes de Souza, de 14, e Isabele Silva Lima, de 13 anos, foram brutalmente assassinados após saírem de casa, em Rio Branco, com destino à ExpoAcre.

L.G.F.V. respondeu ao processo na Vara do Júri da Comarca de Rio Branco e acabou sendo absolvido quanto à participação no triplo homicídio. No entanto, durante o andamento das investigações, a Polícia Civil reuniu novas provas que revelaram o envolvimento do acusado com uma facção criminosa atuante no estado.

As evidências comprovaram a participação do condenado em outros crimes graves, como tortura, roubo, ameaça, organização criminosa e vias de fato. Esses delitos resultaram na condenação definitiva a uma pena superior a 18 anos de prisão.

Após a prisão, L.G.F.V. foi colocado à disposição da Justiça para o cumprimento da pena. A Polícia Civil do Acre reforça que ações integradas de inteligência e operações especializadas seguem sendo fundamentais no combate ao crime organizado e na captura de foragidos, garantindo maior segurança à população.

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Tentativa de invasão à Secretaria de Agricultura termina em furtos a residências em Tarauacá

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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.

Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.

A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.

Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.

A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.

As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.

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