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PL que amplia Área de Livre Comércio de Brasiléia para Epitaciolândia será votado na Câmara
Município de Epitaciolândia será beneficiado em PL amplia Zona de Livre Comércio no Acre- Foto: Alexandre Lima
Por Wanglézio Braga, para oaltoacre.com
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados marcou para hoje (03) a votação do PL N° 507/2020 que permite ampliar a Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB) com extensões para Epitaciolândia, ambos no Acre.
O dispositivo havia sido apresentado pela ex-deputada Mara Rocha (À época no PSDB) no dia 04 de março de 2020 e parou no tempo. Quatro anos depois, a matéria será apreciada na Comissão conforme informou a agenda da Câmara dos Deputados.
No PL, Mara solicitou alteração em dois artigos da Lei N° 8.857 que criou a ALCB. A lei aprovada em 1994, beneficiava com extensão às cidades de Rio Branco, Senador Guiomard e Cruzeiro do Sul, de exportação e importação, sob regime fiscal especial, “estabelecidas com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões”.
No mês passado, a deputada Sonize Barbosa (PL-AP) soltou um parecer pela “rejeição” do PL. Outro ponto é que durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto na comissão. Diversos parlamentares acreanos também apresentaram projetos de leis no mesmo sentido.
“Divergimos, porém, sobre a melhor estratégia a ser adotada para tanto, especialmente diante do contexto econômico e fiscal atual. Isso porque o Brasil vem buscando progressivamente a redução de benefícios tributários, no caminho oposto ao pretendido”, diz no relator a deputada amapaense.
“(…) Assim, embora pareça positiva à primeira vista a proposição, entendemos que o desenvolvimento regional no Brasil precisa balizar-se pelo cenário inescapável de redução gradual de benefícios tributários, simplificando regras e optando por caminhos estruturantes alternativos, alinhados com o desenvolvimento sustentável. A expansão da ALC, nesse sentido, não nos parece a solução legislativa mais adequada para endereçar os problemas atualmente enfrentados pelo estado do Acre, apesar da nobre intenção dos autores”, concluiu a relatora.
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Polícia Civil de Tarauacá ouve testemunhas para investigar naufrágio que matou jogador de futsal
Jonatas Fadell Neves, 36 anos, morreu após barco bater em balseiro no Rio Tarauacá na última terça (13); delegado afirma que ainda é cedo para apontar falhas ou excesso de passageiros
Jonatas desapareceu no último dia 13 após o naufrágio da embarcação em que viajava com outros cinco jogadores do time Nápoles, a caminho do município de Jordão, onde a equipe participaria da Copa São Sebastião. Foto: captada
A Polícia Civil de Tarauacá está colhendo depoimentos para esclarecer as circunstâncias do naufrágio que matou o jogador de futsal Jonatas Fadell Neves, de 36 anos, na última terça-feira (13). O acidente ocorreu quando a embarcação que transportava a equipe bateu em um balseiro (tronco à deriva) no Rio Tarauacá, a caminho de uma competição em Jordão.
O delegado José Ronério informou que já foram ouvidos o motorista do barco e alguns jogadores, mas ainda falta ouvir o dono do time. Ele ressaltou que o caso é muito recente e que ainda não é possível confirmar se houve falhas na embarcação ou excesso de passageiros.
Polícia Civil de Tarauacá apura fatores que levaram ao acidente do qual Jonatas Fadell Neves, de 36 anos, foi vítima. O motorista do barco, cinco jogadores e o dono do time devem ser ouvidos. Foto: captada
A morte do atleta, conhecido como “Poeta”, gerou comoção no município e na região. O corpo foi resgatado com ajuda de moradores e encaminhado ao IML. A investigação segue em andamento para determinar responsabilidades e condições de segurança da viagem fluvial.
O tenente João Gonzaga, do Corpo de Bombeiros de Tarauacá, disse que o cadáver estava parcialmente enterrado às margens do rio. Foto: captada
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Justiça marca júri popular de acusados por morte de sobrinho-neto da ministra Marina Silva no Acre
André de Oliveira e Denis Tavares serão julgados em 3 de março; crime ocorreu em fevereiro de 2024 dentro de casa da vítima, em Rio Branco
Os acusados teriam arrombado a porta e efetuado três disparos de arma de fogo. André foi preso na posse de uma pistola calibre 40, a mesma utilizada no crime. Os envolvidos foram presos sete meses após o crime.
A Justiça do Acre definiu para 3 de março a data do júri popular de André de Oliveira da Silva e Denis da Rocha Tavares, acusados de matar Cauã Nascimento Silva, de 19 anos, sobrinho-neto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O crime ocorreu em fevereiro de 2024, dentro do quarto da vítima em Rio Branco.
Os acusados foram pronunciados a júri em outubro de 2025. Segundo as investigações, eles arrombaram a porta e efetuaram três disparos. André foi preso com uma pistola calibre 40, mesma arma usada no crime. A polícia apurou que o motivo seria uma disputa entre facções, embora Cauã não tivesse passagem policial.
O delegado Cristiano Bastos afirmou na época que a vítima “não era de facção até então, mas passou a andar com o pessoal que tinha tomado a região” e acabou sendo alvo. A prisão preventiva dos dois foi mantida na audiência de custódia de maio de 2025. O julgamento ocorrerá quase dois anos após o homicídio.
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Polícia Civil cumpre mandado em investigação sobre desvio de medicamentos da rede estadual de saúde
A Polícia Civil do Acre (PCAC) deu continuidade, nesta quarta-feira, 21, às investigações que apuram o desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede estadual de saúde. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro Universitário, em Rio Branco, pertencente a um servidor terceirizado da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Além da residência, a equipe policial também esteve no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua. A diligência no local foi realizada com autorização da própria instituição, reforçando a colaboração entre os órgãos no esclarecimento dos fatos.
A ação integra uma investigação mais ampla, iniciada há alguns meses a pedido do secretário de Estado de Saúde e conduzida por meio de uma força-tarefa da Polícia Civil. Com o cumprimento do mandado desta quarta-feira, já são cinco ordens judiciais executadas no âmbito da apuração.
As investigações seguem em andamento e têm como objetivo identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, bem como apurar o destino final dos medicamentos desviados da rede pública de saúde.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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