Brasil
PL pede ao TSE que investigue votação do segundo turno antes de análise do primeiro turno
Integrantes do PL durante coletiva de imprensa sobre o cancelamento dos votos registrados nas eleições
RENATO SOUZA/R7 – 23.11.2022
Em resposta a Moraes, partido disse que a investigação deve ser estendida só se constatado erro no segundo turno
O PL pediu nesta quarta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigue primeiro a votação do segundo turno e que, só se constatar erros, avalie o primeiro turno do pleito. A solicitação foi uma resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte, que determinou que o partido pedisse a ampliação da verificação das urnas também para o primeiro turno em ação que requer a reavaliação da eficiência das urnas eletrônicas, sob pena de o tribunal sequer analisar a ação.
“A Coligação autora requer seja mantido como escopo inicial da Verificação Extraordinária o Segundo Turno da Eleição de 2022, e, uma vez constatado o mau funcionamento e a quebra de confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito, esse e. Tribunal Superior Eleitoral então adote, de forma consequencial, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa dos interessados, os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das Eleições Gerais de 2022”, diz a petição endereçada a Moraes.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido está discutindo “a história do Brasil”, mas “não está pedindo nova eleição”. De acordo com ele, foi apresentado um problema durante o pleito e a sigla levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja tratado pela corte. “Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso.”
De acordo com o dirigente partidário, a motivação é o esclarecimento do caso. “Pedimos ao TSE para resolver isso. Não tem sentido uma nova eleição. Isso envolve milhões, milhares de pessoas. Nós estamos discutindo não a eleição, estamos discutindo a história do Brasil”, completou Valdemar.
O presidente do PL também comentou as manifestações contrárias ao resultado da eleição presidencial. “Quanto a esse movimento na frente dos quartéis, todos têm direito à liberdade de expressão, desde que não bloqueiem vias. Esse movimento trazido pelo presidente Bolsonaro não vai parar”, disse.
Na terça-feira (22), o PL apresentou um relatório para questionar a integridade do sistema eletrônico de votação. No documento, os técnicos citam números de logs que se repetem em várias urnas. Na visão dos autores do documento, a suposta falha poderia levar a inconsistência capaz de mudar o curso da eleição no segundo turno.
Logs são números de registros de eventos em sistemas computadorizados. Na prática, toda vez que ocorre um evento importante, o equipamento registra com um número. As falhas também são registradas dessa mesma forma.
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O engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para a auditoria, afirma que o maior problema seria uma suposta falha que retira o sigilo de alguns votos. Essa falha ocorreria quando a urna trava e é reiniciada. “Isso não seria um problema se não tivesse havido uma violação do sigilo no ato de votar. Porque o que acontece é que quando a urna trava, em diversos momentos isso aconteceu durante a votação de um eleitor, e aí é registrado no log uma linha de atividade com a mensagem de erro, mas que expõe os dados pessoais de eleitores”, diz.
Ação no TSE
O PL ingressou com uma ação no TSE pedindo o cancelamento dos votos de 279 mil urnas, o que na prática invalidaria o resultado da eleição. O presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para a sigla apresentar informações sobre eventuais anulações de votos também do primeiro turno, tendo em vista que os equipamentos usados são os mesmos em ambas as votações.
O TSE já tinha negado, em manifestações anteriores, que os logs registram dados que tornariam possível identificar o eleitor e em quem ele votou.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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