Conecte-se conosco

Brasil

PL pede ao TSE que investigue votação do segundo turno antes de análise do primeiro turno

Publicado

em

Integrantes do PL durante coletiva de imprensa sobre o cancelamento dos votos registrados nas eleições
RENATO SOUZA/R7 – 23.11.2022

Em resposta a Moraes, partido disse que a investigação deve ser estendida só se constatado erro no segundo turno

O PL pediu nesta quarta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigue primeiro a votação do segundo turno e que, só se constatar erros, avalie o primeiro turno do pleito. A solicitação foi uma resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte, que determinou que o partido pedisse a ampliação da verificação das urnas também para o primeiro turno em ação que requer a reavaliação da eficiência das urnas eletrônicas, sob pena de o tribunal sequer analisar a ação.

“A Coligação autora requer seja mantido como escopo inicial da Verificação Extraordinária o Segundo Turno da Eleição de 2022, e, uma vez constatado o mau funcionamento e a quebra de confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito, esse e. Tribunal Superior Eleitoral então adote, de forma consequencial, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa dos interessados, os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das Eleições Gerais de 2022”, diz a petição endereçada a Moraes.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido está discutindo “a história do Brasil”, mas “não está pedindo nova eleição”. De acordo com ele, foi apresentado um problema durante o pleito e a sigla levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja tratado pela corte. “Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso.”

De acordo com o dirigente partidário, a motivação é o esclarecimento do caso. “Pedimos ao TSE para resolver isso. Não tem sentido uma nova eleição. Isso envolve milhões, milhares de pessoas. Nós estamos discutindo não a eleição, estamos discutindo a história do Brasil”, completou Valdemar.

O presidente do PL também comentou as manifestações contrárias ao resultado da eleição presidencial. “Quanto a esse movimento na frente dos quartéis, todos têm direito à liberdade de expressão, desde que não bloqueiem vias. Esse movimento trazido pelo presidente Bolsonaro não vai parar”, disse.

Na terça-feira (22), o PL apresentou um relatório para questionar a integridade do sistema eletrônico de votação. No documento, os técnicos citam números de logs que se repetem em várias urnas. Na visão dos autores do documento, a suposta falha poderia levar a inconsistência capaz de mudar o curso da eleição no segundo turno.

Logs são números de registros de eventos em sistemas computadorizados. Na prática, toda vez que ocorre um evento importante, o equipamento registra com um número. As falhas também são registradas dessa mesma forma.

Leia mais: Presidente do PT diz que prazo é o principal entrave da PEC do estouro

O engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para a auditoria, afirma que o maior problema seria uma suposta falha que retira o sigilo de alguns votos. Essa falha ocorreria quando a urna trava e é reiniciada. “Isso não seria um problema se não tivesse havido uma violação do sigilo no ato de votar. Porque o que acontece é que quando a urna trava, em diversos momentos isso aconteceu durante a votação de um eleitor, e aí é registrado no log uma linha de atividade com a mensagem de erro, mas que expõe os dados pessoais de eleitores”, diz.

Ação no TSE

O PL ingressou com uma ação no TSE pedindo o cancelamento dos votos de 279 mil urnas, o que na prática invalidaria o resultado da eleição. O presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para a sigla apresentar informações sobre eventuais anulações de votos também do primeiro turno, tendo em vista que os equipamentos usados são os mesmos em ambas as votações.

O TSE já tinha negado, em manifestações anteriores, que os logs registram dados que tornariam possível identificar o eleitor e em quem ele votou.

Comentários

Brasil

Aposentados têm direito à “revisão da vida toda”, decide STF

Publicado

em

Pelo entendimento, aposentados e pensionistas do INSS poderão recolher contribuições anteriores a 1994

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º/12) pela constitucionalidade da “revisão da vida toda”. O placar na Corte foi apertado, com seis votos a cinco. A ação julgou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a pedir os recolhimentos anteriores a julho de 1994.

Em seu voto, o relator, ministro aposentado Marco Aurélio Mello, defendeu que os recolhimentos realizados em período anterior a 1994 também deveriam ser apurados para fins de aposentadoria. Além de Mello, Alexandre de Moraes, votaram na mesma direção os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os cinco ministros contrários foram Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.


“Com o maior respeito, mais convicção ainda tendo, no sentido do acerto, à luz da Constituição, em que a prevalência da regra de transição, no caso concreto, importou em maior prejuízo [ao beneficiário]”, disse Weber, ao desempatar o julgamento.

A ação começou a ser analisada em 2021, mas foi suspensa devido a um pedido de destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques. O recurso foi movido pelo próprio INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um beneficiário o direito a rever o valor de sua aposentadoria com base em uma legislação anterior a 1999.

Com o entendimento, a revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999. Naquele ano, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real. Ou seja, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.

Por Luana Patriolino – Correio Brasiliense

Comentários

Continue lendo

Brasil

Governo Bolsonaro volta atrás em corte de verba das federais

Publicado

em

Medida havia travado cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades

O governo de Jair Bolsonaro (PL) recuou do bloqueio de verbas para as universidades federais que havia sido feito na segunda-feira (28). As instituições passaram a ter os recursos disponíveis em seus sistemas às 11h desta quinta-feira (1º). A medida havia travado cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades.

Segundo o Estadão apurou, os reitores, no entanto, temem que o dinheiro possa ser bloqueado novamente e correm para empenhá-lo. Ainda não há informações sobre a razão para o desbloqueio.

A associação que reúne reitores das federais (Andifes) afirmou que “seguirá atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e manterá o diálogo com todos os atores necessários, no Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”.

Na semana passada, a Andifes havia afirmado que o corte inviabilizava “as finanças de todas as instituições” e reclamado do bloqueio de dinheiro durante o jogo da seleção brasileira contra a Suíça pela Copa do Mundo. A associação afirma que ainda aguarda o desbloqueio de R$ 438 milhões do orçamento das universidades feito em junho pelo governo Bolsonaro. E que esses recursos são “fundamentais para fechar o ano”.

Muitas universidades vêm atrasando contas de luz e dizem que não têm como manter os serviços, bolsas e até pagamentos de salários com os cortes sucessivos promovidos pelo governo atual.

Na terça-feira (29), o MEC havia informado, em nota, que tinha recebido a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados. “É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação”, apontou a pasta.

Já o Ministério da Economia, no mesmo dia, afirmou que foi indicada no relatório de receitas e despesas do quinto bimestre uma “necessidade de bloqueio de R$ 5,67 bilhões para cumprimento do teto de gastos, em virtude do aumento da projeção de despesas obrigatórias.

Comentários

Continue lendo

Brasil

BC muda regras sobre limites noturnos do Pix, e governo pagará aposentadorias pelo sistema

Publicado

em

BC barrou pedidos para mudar o período do noturno
MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

A decisão aumenta, a partir do dia 2 de janeiro, para R$ 3.000 e R$ 1.000 a retirada de dinheiro, por meio de transações de Pix Saque e Pix Troco

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (1º) mudanças operacionais no Pix, para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema de pagamentos instantâneo.

O órgão também divulgou novas regras sobre os limites de valor para as transações noturnas. O BC pôs fim a obrigação do limite por transação e manteve apenas o limite por período de tempo.

Nesse caso, as regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que pedidos de redução devem ser acatados imediatamente, enquanto as solicitações para aumento dos limites são processados entre 24h e 48h.

Segundo o BC, a customização do horário noturno diferenciado passa a ser opcional, e fica a critério do banco oferecer a possibilidade de o usuário final solicitar que o período noturno fique entre 22h e 6h — normalmente, o período é entre 20h e 6h.

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1.000 para transferências noturnas, para tentar dificultar ações de criminosos como assaltos e sequestros-relâmpago. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como o valor total permitido por operação durante todo o dia.

Por Agência Estado – Economia

 

Comentários

Continue lendo

Em alta