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Piso salarial dos professores terá reajuste de 7,97% em 2013

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Piso salarial dos professores terá reajuste de 7,97% em 2013

Piso salarial dos professores terá reajuste de 7,97% em 2013

Com o aumento, anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o piso nacional da categoria passa de R$ 1.451  para  R$ 1.567 e será pago por estados e municípios a partir de fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundeb

Brasília – O valor piso salarial nacional do magistério da educação básica terá reajuste de 7,97% em 2013. A informação foi divulgada hoje (10) pelo Ministério da Educação. Com o aumento, o valor passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago, por estados e municípios em fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste menor é por causa da desaceleração da economia e da queda na arrecadação de receitas. O Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do salário dos professores e gestores educacionais.

“Não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário, R$ 1.567, é pouco mais que dois salários mínimos”, disse o ministro.

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

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Moradores plantam bananeiras em rua de Marechal Thaumaturgo para protestar contra abandono e buracos nas vias

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População denuncia situação precária da infraestrutura urbana e cobra ações da Prefeitura; falta de manutenção coloca pedestres e motociclistas em risco

Como forma de protesto e para chamar a atenção das autoridades, moradores do bairro chegaram a plantar bananeiras no meio da rua. Foto: captada 

Moradores de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, têm protestado contra a situação precária das ruas do município, que estão tomadas por buracos, trechos destruídos e lama. A população cobra providências urgentes da Prefeitura e critica a gestão municipal pela falta de manutenção da infraestrutura urbana.

De acordo com relatos, várias vias oferecem riscos constantes a pedestres e, principalmente, a motociclistas. Um dos casos mais graves é o da rua Fernando Guapindaia, onde parte do pavimento já foi substituída por barro, dificultando a passagem de veículos e moradores.

Em um protesto simbólico para chamar a atenção das autoridades, residentes do bairro plantaram bananeiras no meio da rua. A ação visa destacar o abandono da área e a necessidade imediata de reparos.

A população ressalta que o problema não é isolado e atinge diversos bairros da cidade. Além dos transtornos diários, há temor de aumento no risco de acidentes, especialmente envolvendo motociclistas, que são os mais vulneráveis nas vias deterioradas.

Um dos casos mais graves na cidade é o da rua Fernando Guapindaia, onde parte do pavimento já foi substituída por barro, dificultando a passagem de veículos e moradores. Foto: captada 

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INSS já devolveu R$ 19,4 milhões a mais de 25 mil aposentados e pensionistas no Acre

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Ressarcimento por descontos associativos indevidos integra acordo nacional que já pagou R$ 2,84 bilhões em todo o país; valores são creditados com correção do IPCA

Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. Foto: captada 

No Acre, 25.694 aposentados e pensionistas já receberam a devolução de R$ 19,42 milhões referentes a descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Os dados fazem parte do balanço nacional divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentro do acordo de ressarcimento conduzido pelo Governo Federal.

Em todo o país, o programa já atingiu a marca de R$ 2,84 bilhões pagos a 4,17 milhões de beneficiários que sofreram descontos indevidos. Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. A adesão ao acordo segue aberta, com procedimento gratuito e simplificado para novos pedidos.

Prazo para contestar

Aposentados e pensionistas que ainda identificarem descontos indevidos podem contestar até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Quem pode aderir ao acordo

Podem participar do ressarcimento:

  • Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
  • Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
  • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
  • Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona o ressarcimento
  1. Contestar o desconto indevido
    Pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026.
  2. Aguardar resposta da entidade
    Prazo de até 15 dias úteis.
  3. Sem resposta da entidade
    O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
  4. Resposta irregular
    O INSS também libera a adesão para quem recebeu respostas consideradas irregulares.
  5. Aderir ao acordo
    Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
  • Acesse com CPF e senha;
  • Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
  • Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que:

  • Não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais;
  • Não cobra taxas e não utiliza intermediários;
  • Toda a comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

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Venezuela anuncia processo para retomar relações diplomáticas com EUA

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© REUTERS/DADO RUVIC/PROIBIDA REPRODUÇÃO

A Venezuela informou que vai iniciar “processo exploratório diplomático” com os Estados Unidos voltado ao restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, rompidas desde 2019. Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (9) pelo chanceler Yván Gil, a retomada das relações diplomáticas vai abordar, entre outros pontos, a “agressão e o sequestro do Presidente da República e da Primeira-Dama”, além de uma agenda de trabalho de interesse mútuo.

O comunicado foi divulgado quase uma semana após a invasão militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, Cilia Flores, no último sábado (3).

“O Governo da República Bolivariana da Venezuela reitera a denúncia a nível internacional que foi vítima de uma agressão criminosa, ilegítima e ilegal contra o seu território e o seu povo, ação que deixou mais de uma centena de mortes de civis e militares, que em defesa da Pátria, foram mortos em flagrante violação do direito internacional”, diz o comunicado.

“Como é de conhecimento, no âmbito desta agressão, ocorreu o sequestro ilegal do Presidente Constitucional da República, Nicolás Maduro Moros, e da Primeira-Dama, Cilia Flores, fato que constitui uma grave violação da imunidade pessoal dos chefes de Estado e dos princípios fundamentais da ordem jurídica internacional”, continua o texto afirmando que a retomada do diálogo visa abordar esta situação no “marco do direito internacional” e em “estrito apego aos princípios da soberania nacional” e da diplomacia de paz da Venezuela.

O sequestro de Maduro foi classificado pelo governo brasileiro como grave, durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o embaixador do Brasil junto à entidade, Benoni Belli, afirmou que o momento atual evoca tempos considerados ultrapassados, mas que voltam a assolar a América Latina e o Caribe.

Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com outros líderes da América Latina. Ontem (8), Lula recebeu uma ligação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para tratar do tema. Brasil e Colômbia compartilham as maiores fronteiras terrestres com a Venezuela, com mais de 2 mil quilômetros de extensão cada uma.

“Os dois mandatários manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à soberania da Venezuela. E destacaram que tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.

Ainda na quinta-feira, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.

“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.

Em entrevista ao The New York Times, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que seu país pode controlar a receita com a venda de petróleo da Venezuela por anos. Trump já havia afirmado que os EUA se apropriaram de 50 milhões de barris de petróleo venezuelano, que seriam destinados ao refino e à venda.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

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