Brasil
PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que mérito do habeas corpus ainda precisa ser julgado pelo STJ
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.
“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião.
Agência Brasil
Comentários
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado marcou, para essa quarta-feira (25/02), a votação do projeto de lei (PL) 2.294//2022, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que ficou conhecido como “OAB da Medicina”, em referência à prova feita por bacharéis em Direito, obrigatória para a obtenção do registro de advogado no Brasil.
Como mostrado pelo Metrópoles, a proposta ganhou tração após a esultados desanimadores da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Ao todo, 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) foram reprovados. A maioria deles serão alvos de penalidades por terem notas “1” e “2” em uma escala até 5.
O Profimed busca avaliar as competências profissionais e éticas de egressos de medicina de forma semestral.A sua realização será obrigatória para o exercício da medicina no Brasil. A prova será coordenada, regulamentada e aplicada pelo CFM- competência que enfrenta resistência de alguns parlamentares, que defendem que seja o MEC quem aplique a prova.
A iniciativa tramita na comissão em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário e pode ir direto para a Câmara. Relatada pelo senador e médico Hiran Gonçalves (PP-RR), a proposta chegou a ser aprovada em uma primeira rodada de votação em 2025, mas por ser terminativa, pende de uma votação suplementar.
Em entrevista ao Metrópoles no último mês, Hiran justifica a competência do CFM sobre a prova por ser uma “entidade com atribuição legal de zelar pelo exercício” profissional e deverá seguir a “linha com o modelo adotado por outros conselhos profissionais que realizam seus próprios exames de certificação”, como a OAB.
Em contrapartida, será criada uma comissão de apoio, composta pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, para tratar da prova, que será estabelecida em ato pelo CFM. O projeto ainda cria regras para a ampliação de novas vagas na residência médica para garantir que médicos recém-formados se especializem.
O MEC e o Ministério da Saúde deverão apresentar um plano conjunto para atingir a proporção mínima de 0,75 vaga por egresso até 2035.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Um homem que estava colhendo pequi encontrou as ossadas de dois seres humanos em uma mata localizada na rodovia MG-238, na região de Sete Lagoas (MG), local conhecido como Fazendinha da Vovó Cleia.
Segundo a Polícia Militar, trata-se de uma jovem de 18 anos, desaparecida desde o dia 31 de janeiro, e do namorado dela, de 20 anos. A moça foi reconhecida pela mãe dela, com base nas imagens dos pertences que estavam próximos à ossada: chinelo, piercing, anel e roupas.
Os corpos, que já estavam em estado avançado de decomposição, foram recolhidos e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), na tarde desse domingo (22/2).
De acordo com a perícia, havia perfurações nos crânios, provavelmente decorrente por disparo de arma de fogo. Ao lado do corpo do homem havia um pedaço de corda.
Sob investigação
A mãe da moça disse aos militares que a filha vinha sofrendo ameaças de um ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento e nem o envolvimento da vítima com outro homem. Militares tomaram conhecimento dos áudios com ameaças: “Vou pegar ele e você” e “se eu trombar com você, vou arrancar sua cabeça fora”.
O suspeito frequentava a casa da jovem diariamente, pois eles tinham uma filha em comum e depois do desaparecimento, não foi visto no local. Ele tem passagens pela polícia por porte ilegal de armas entre outros registros policiais, além de registros de ameaças à vítima.
O suspeito chegou a ser localizado pelos militares, mas negou o envolvimento e não foi conduzido.
Caso segue sob investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, que aguarda a conclusão dos laudos periciais
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Após um mês e 19 dias do desaparecimento de , a Polícia Civil do Maranhão (PCMA) segue com a investigação do caso. Com ausência de vestígios e pistas, o delegado Edson Martins afirmou ao Metrópoles nesta segunda-feira (23/2) que a principal hipótese sobre o sumiço é de que as crianças caíram no Rio Mearim.
“Cada informação que tem chegado a gente tem checado, mas a linha de investigação mais forte mesmo é de terem se perdido na mata e caído na água“, explicou Edson.
O delegado à frente do caso enfatiza que o inquérito policial ainda não foi finalizado e que esta pode não ser a única tese do relatório, no entanto, é a hipótese mais provável.
A área central das buscas foi definida com base no relato de Anderson Kauan, primo de Ágatha e Allan que sumiu junto com os parentes e foi a única criança encontrada até o momento.
O relato de Anderson guiou as forças de segurança até uma “casa caída”, que fica próxima ao Rio Mearim, onde os primos passaram uma das noites. As equipes de resgate fizeram uma varredura na mata e não encontraram pistas, com isso, as buscas no meio fluvial foram intensificadas.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em trabalho conjunto com a Marinha, fez buscas minuciosas com auxílio de um side scan sonar na água durante cinco dias, de forma ininterrupta, mas nenhum vestígio das crianças foi identificado.
O delegado explicou que as buscas podem ter sido prejudicadas pelo atraso em encontrar pistas no matagal.
Cronologia do desaparecimento
- 4 de janeiro: Anderson Kauan (8), Isabelle (6) e Michael (4) saem de casa para brincar, em busca de um pé de maracujá, e desaparecem. Familiares iniciam buscas.
- 5 de janeiro: Operação é montada com apoio das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. Moradores se voluntariam.
- 6 de janeiro: Buscas são reforçadas com helicópteros, drones e cães farejadores.
- 7 de janeiro: Anderson é encontrado com vida por um carroceiro. A criança estava sem roupas, em um matagal a 4 km de casa.
- 8 de janeiro: Short e chinelo de Anderson são encontrados na mata, próximo ao local do resgate.
- 9 de janeiro: Prefeitura anuncia recompensa de R$ 20 mil por informações.
- 10 de janeiro: Exército Brasileiro e Batalhão Ambiental reforçam a operação; cerca de 340 pessoas participam das buscas.
- 11 de janeiro: Novas peças de roupas infantis são encontradas por voluntários envolvidos nas buscas.
- 12 de janeiro: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão descarta que os itens pertençam aos irmãos desaparecidos.
- 15 de janeiro: Varredura no Lago Limpo, localizado nos arredores da região em que as crianças sumiram. Polícia identificasse o local conhecido como “casa caída”, as crianças teriam passado ao menos uma noite.
- 17 de janeiro: Buscas por crianças desaparecidas em Bacabal ganham reforço da Marinha.
- 19 de janeiro: Bombeiros percorrem 180 quilômetros pelo Rio Mearim em busca de pistas sobre o paradeiro dos irmãos.
- 22 de janeiro: Buscas aquáticas no Rio Mearim são encerradas.
- 25 de janeiro: Polícia Civil de São Paulo investiga denúncia de que irmãos teriam sido vistos em um hotel no centro da capital. Hipótese foi descartada.
- 26 de janeiro: Delegado Ederson Martins, responsável pela investigação em Bacabal, desmente informações que circulavam nas redes sociais indicando que a mãe e o padrasto teriam vendido as crianças.
- 3 de fevereiro: Polícia Civil prioriza linha investigativa de que as crianças possam ter se perdido na mata, sem descartar outras hipóteses, inclusive eventual participação de terceiros.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.