O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ajustou, na última terça-feira, 12, o auxílio-moradia de procuradores da República e promotores do Distrito Federal.
O benefício, que era de R$ 4,3 mil, terá limite de 25% da remuneração dos integrantes do MP. Os novos valores podem chegar a até R$ 10 mil de auxílio para os cargos mais altos.
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 13.
A nova regra determina que o valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% do salário do procurador-geral, o mais alto da carreira (R$ 41 mil).
Portaria assinada pela procuradora interina, Elizeta Ramos | Foto: Reprodução/Diário Oficial da União
Com a mudança, os membros que recebem perto dos R$ 41,6 mil podem faturar até R$ 10 mil por mês. Um procurador iniciante ganha, em média, um salário de R$ 30 mil, segundo sites de folhas de pagamento do Poder Público.
O profissional em início de carreira pode, portanto, receber R$ 7,5 mil mensais para bancar a moradia, independentemente do salário. O auxílio-moradia é pago aos membros do MP quando não há disponibilidade de imóvel funcional na cidade onde eles trabalham.
Revisão de auxílio-moradia pela PGR não tem justificativas
A comandante interina da PGR, Elizeta, modificou o artigo de uma portaria publicada em 2018 pela sua antecessora, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que fixou o auxílio-moradia em R$ 4,3 mil.
Jorge Avalo, de 60 anos, morreu em decorrência de ataque de onça – (crédito: Reprodução / X)
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, pela 1ª Delegacia de Aquidauana, aguarda exames de DNA para concluir a investigação sobre a morte de Jorge Ávalo, de 60 anos, supostamente devorado por uma onça-pintada no município rural de Touro Morto (MS) em abril deste ano.
No começo da investigação que apurava o desaparecimento do caseiro, agentes encontraram apenas um “matéria biológico coagulado”, compatível com sangue, na região de mata.
Dias depois, a polícia encontrou restos mortais e parte do corpo, que foram recolhidos no local foram encaminhados ao Núcleo Regional de Medicina Legal de Aquidauana para exames necroscópico e de DNA. Os exames necroscópicos levaram a confirmação da identidade de Jorge.
A onça-pintada que supostamente devorou o caseiro foi capturada no dia 24 de abril levada para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), em Campo Grande (MS). No transporte na unidade de reabilitação, o animal defecou.
Nas fezes do felino, agentes encontraram ossos e cabelo aparentemente humano, disse delegado Luis Fernando Domingos Mesquita, responsável pelas investigações, em entrevista à CNN.
O material foi coletado, os restos mortais extraídos e levados para o Instituto de Perícia para análise. Os peritos esperam cruzar a mostra com os restos mortais encontrados na mata e com o sangue coagulado também coletado. Os resultados devem confirmar que o animal devorou Jorginho, como era conhecido na região.
“Podemos afirmar, com certa convicção, que, de fato, o que ocorreu foi um ataque de animal silvestre de grande porte!”, disse o delegado.
A Polícia ainda aguarda o laudo pericial do local do acidente para esclarecer a causa da morte.
A assistente social Márcia Lopes será a nova ministra das Mulheres, no lugar de Cida Gonçalves. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a Márcia nesta segunda-feira (5), em reunião no Palácio do Planalto.
De acordo com a Presidência, a exoneração de Cida e a nomeação de Márcia serão publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.
Em publicação nas redes sociais, Márcia afirmou que aceitou o convite de Lula “com alegria e senso profundo de responsabilidade”.
“Assumo essa missão com humildade, coragem e o compromisso de toda uma trajetória dedicada à justiça social, à defesa dos direitos humanos e à construção de políticas públicas que transformam vidas, especialmente a vida das mulheres neste país”, escreveu.
Márcia Lopes já foi ministra de Lula em seu segundo governo, em 2010, no comando do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Antes, ocupou a secretaria-executiva da mesma pasta, de 2004 a 2008. Márcia é formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, onde também foi professora, com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Em 2022, ela fez parte da equipe de transição do terceiro governo Lula, no grupo de assistência social.
A paranaense é irmã de Gilberto de Carvalho, nome histórico do PT que foi chefe de gabinete de Lula durante seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010. Hoje, Carvalho atua como secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Departamento de Segurança Interna incentiva as pessoas a usarem o aplicativo CBP Home e fazerem “autodeportação”
Donald Trump está empenhado em deportar imigrantes | Reprodução Martin Schoeller/Time
O governo Trump disse nesta segunda-feira (5) que vai pagar US$ 1 mil, mais custos de viagem, aos imigrantes ilegais nos Estados Unidos que saírem voluntariamente do país.
O Departamento de Segurança Interna informou que as pessoas que usarem o aplicativo CBP Home para anunciar suas “autodeportações” receberão o dinheiro e serão “despriorizadas” para detenção e remoção.
O subsídio será pago assim que o retorno do indivíduo ao seu país de origem for confirmado via aplicativo.
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