Acre
PGR aciona STF contra lei do Acre que dispensa eleições no caso de afastamento definitivo do governador e vice
Por Edmilson Ferreira
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra norma do Acre que trata da vacância dos cargos de governador e de vice-governador no último ano do mandato.
Essa norma prevê, nessas hipóteses, o restante do mandato seja exercido, sucessivamente, pelos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Aras quer alterar o artigo contra o artigo 72, parágrafo único, da Constituição do Estado do Acre, o qual disciplina a sucessão da chefia do Poder Executivo estadual na hipótese de vacância definitiva dos cargos de governador e vice. O artigo 72 diz o seguinte: “Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Já o parágrafo único, relata: Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, serão chamados ao exercício do cargo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente”.
Além dos Acre, outras cinco ADIs foram ingressadas contra normas semelhantes no Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e de São Paulo.
De acordo com o procurador-geral, as referidas leis descumprem dispositivos da Constituição Federal que impõem a realização de eleições como requisito indispensável para investidura no mandato de chefe do Poder Executivo estadual.
Aras explica que, no caso de vacância definitiva dos cargos de presidente e de vice-presidente da República, a Constituição exige expressamente a realização de novas eleições, “a fim de que os candidatos que vierem a ser eleitos cumpram o restante do mandato presidencial dos antecessores”.
Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a norma constitucional determina que deverão ser realizadas eleições diretas 90 dias após a abertura da última vaga. E se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a Constituição obriga a realização de eleições indiretas, pelo Congresso Nacional, 30 dias após a desocupação da última vaga.
Dessa forma, Aras pontua que o STF consolidou jurisprudência no sentido de que, mesmo não sendo obrigatória a reprodução das normas constitucionais pelas constituições estaduais, “em homenagem aos princípios democrático e republicano”, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem realizar novas eleições diretas ou indiretas quando houver vacância dos cargos de governador e de vice ou de prefeito e de vice, no último biênio do mandato governamental.
Assim, segundo o PGR, os Estados estão obrigados a realizar novas eleições para prover os cargos de chefe do Executivo, na hipótese de dupla vacância permanente durante os dois últimos anos do mandato governamental. Nestes casos, devem ser realizadas eleições indiretas, seguindo o que dispõe o artigo 81, parágrafo 1º, da Constituição da República.
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Suspeito fugiu após o crime; Polícia Militar não realizou buscas devido às condições da via e limitações operacionais
Derivan Vitor da Silva, de 30 anos, é acusado de estuprar a própria prima, uma adolescente de 14 anos, na quinta-feira (25), no Ramal 07, às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo a Polícia Militar, não foi possível realizar buscas imediatas pelo suspeito devido às más condições da via vicinal e à disponibilidade de apenas um quadriciclo no atendimento da ocorrência.
A equipe da PM foi acionada, mas as fortes chuvas tornaram o ramal intransitável para a viatura. Diante da situação, os policiais retornaram à Base Ambiental e seguiram até o local utilizando um quadriciclo.
De acordo com o relato da vítima, ela havia ido de motocicleta com o primo até a Vila Santa Luzia para fazer compras. No retorno pelo Ramal 07, Derivan teria parado o veículo em uma área isolada e a conduzido até uma região de mata. A adolescente contou que tentou fugir, mas foi agarrada pelo pescoço pelo agressor, que sacou uma faca da cintura.
Ainda segundo a vítima, ela tentou tomar a arma branca, sofrendo um corte no braço. O suspeito apresentava sinais de embriaguez e, sob ameaça e uso de força física, teria consumado o estupro, colocando a faca em seu pescoço e ameaçando cortar sua garganta caso o crime fosse revelado.
A irmã da adolescente relatou à PM que, pouco antes de a vítima chegar em casa, Derivan apareceu na residência extremamente nervoso e sem camisa, pegou uma mochila e fugiu rapidamente do local. Logo depois, a adolescente chegou chorando, com as roupas sujas de lama e sangue, afirmando ter sido estuprada pelo primo.
Como a guarnição era composta por apenas dois policiais e o quadriciclo já estava com a capacidade ocupada pela vítima e sua responsável, não foi possível iniciar buscas pelo suspeito naquele momento. Na Delegacia Geral de Polícia Civil, a adolescente não foi ouvida no mesmo dia por se tratar do feriado de Natal e pela ausência de profissional disponível.
“Por conta da demora do deslocamento, por conta de difícil acesso, ao chegar lá não conseguiram mais localizar o autor. Foram feitos os registros na delegacia e a partir daí vai ter uma apuração dos fatos e com certeza vai ser feita uma tentativa de buscar esse autor”, citou o subtenente Janderson, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul.
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Foto: David Medeiros
A forte chuva que atinge a capital acreana desde a madrugada desta sexta-feira (26) continua causando transtornos em diversos pontos de Rio Branco. A reportagem do ac24horas Play segue acompanhando a situação e esteve no bairro Plácido de Castro, na Travessa Tabosa, onde a água já invadiu residências.
De acordo com o repórter David Medeiros, que entrou na área alagada para registrar a situação, a água tomou as ruas do bairro e invadiu várias casas. Com o avanço da enxurrada, veículos já não conseguem trafegar pelo local, e moradores precisaram retirar carros das garagens às pressas para evitar prejuízos.
Foto: David Medeiros
Ainda segundo os relatos, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva, problema recorrente na região. Imagens registradas pela reportagem mostram a pracinha do bairro completamente submersa.
Morador da área, Roni relatou a preocupação com o aumento constante do nível da água e o risco de transbordamento para dentro da residência. “A água tá aumentando, tá subindo. Já chegou na área da frente e na de trás, agora tá entrando dentro da casa. Toda vez que chove forte acontece isso aqui. Ainda bem que agora estão mexendo nas galerias, senão já estaria tudo debaixo d’água”, afirmou.
Foto: David Medeiros
Com a continuidade das chuvas, moradores do bairro amanheceram tentando salvar o que é possível dentro de casa, enquanto quintais e áreas externas seguem completamente alagados.
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Foto: Eduardo Gomes e David Medeiros
Mais uma vez, como ocorre sempre que chove, moradores da região do bairro Calafate enfrentam dificuldades para trafegar pela estrada de acesso ao bairro, que ficou alagada em razão das chuvas registradas nesta sexta-feira (26), em Rio Branco.
Imagens captadas pela reportagem mostram a via completamente tomada pela água nas proximidades da Igreja Batista do Bosque (IBB) e da Havan, área que costuma registrar transtornos recorrentes durante períodos de chuva intensa, dificultando a passagem de veículos.
O trecho é uma baixada historicamente afetada por alagamentos, o que gera preocupação entre moradores e condutores. Em meio ao avanço da água, algumas pessoas aguardam em pontos de ônibus, enquanto a mobilidade no local se torna cada vez mais comprometida.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informação divulgada pelo repórter David Medeiros, a previsão é de que as chuvas continuem pelo menos até as 13h desta sexta-feira, mantendo o alerta para novos alagamentos na capital. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva já ultrapassou os 70 milímetros em Rio Branco.
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