Acre
PGR aciona STF contra lei do Acre que dispensa eleições no caso de afastamento definitivo do governador e vice
Por Edmilson Ferreira
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra norma do Acre que trata da vacância dos cargos de governador e de vice-governador no último ano do mandato.
Essa norma prevê, nessas hipóteses, o restante do mandato seja exercido, sucessivamente, pelos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Aras quer alterar o artigo contra o artigo 72, parágrafo único, da Constituição do Estado do Acre, o qual disciplina a sucessão da chefia do Poder Executivo estadual na hipótese de vacância definitiva dos cargos de governador e vice. O artigo 72 diz o seguinte: “Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Já o parágrafo único, relata: Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, serão chamados ao exercício do cargo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente”.
Além dos Acre, outras cinco ADIs foram ingressadas contra normas semelhantes no Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e de São Paulo.
De acordo com o procurador-geral, as referidas leis descumprem dispositivos da Constituição Federal que impõem a realização de eleições como requisito indispensável para investidura no mandato de chefe do Poder Executivo estadual.
Aras explica que, no caso de vacância definitiva dos cargos de presidente e de vice-presidente da República, a Constituição exige expressamente a realização de novas eleições, “a fim de que os candidatos que vierem a ser eleitos cumpram o restante do mandato presidencial dos antecessores”.
Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a norma constitucional determina que deverão ser realizadas eleições diretas 90 dias após a abertura da última vaga. E se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a Constituição obriga a realização de eleições indiretas, pelo Congresso Nacional, 30 dias após a desocupação da última vaga.
Dessa forma, Aras pontua que o STF consolidou jurisprudência no sentido de que, mesmo não sendo obrigatória a reprodução das normas constitucionais pelas constituições estaduais, “em homenagem aos princípios democrático e republicano”, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem realizar novas eleições diretas ou indiretas quando houver vacância dos cargos de governador e de vice ou de prefeito e de vice, no último biênio do mandato governamental.
Assim, segundo o PGR, os Estados estão obrigados a realizar novas eleições para prover os cargos de chefe do Executivo, na hipótese de dupla vacância permanente durante os dois últimos anos do mandato governamental. Nestes casos, devem ser realizadas eleições indiretas, seguindo o que dispõe o artigo 81, parágrafo 1º, da Constituição da República.
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Um grave acidente envolvendo duas motocicletas deixou Fábio Carmo de Lima, 35 anos, e Sebastião da Silva Gomes, 65, gravemente feridos na noite deste domingo (5), na Avenida Sobral, no bairro Aeroporto Velho, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, Fábio, possivelmente sob efeito de álcool, seguia no sentido centro-bairro em uma motocicleta modelo YAMAHA/FZ25 FAZER, de cor preta e placa QLW-6283, quando foi surpreendido por Sebastião, que saía de um beco no final da Travessa Rádio Farol, no bairro Aeroporto Velho, conduzindo uma motocicleta modelo YAMAHA/FACTOR YBR125 K, de cor preta e placa MZS-9736, e ingressou na contramão na Avenida Sobral, resultando na colisão frontal entre os veículos.
No impacto, Fábio foi lançado a aproximadamente 10 metros de distância, sofrendo um corte significativo no rosto e uma fratura no pé esquerdo. Já Sebastião teve uma fratura exposta no fêmur esquerdo e uma fratura fechada no punho esquerdo.
Populares que passavam pelo local prestaram socorro às vítimas, enquanto o policiamento de trânsito foi acionado para controlar a situação. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou duas ambulâncias, uma de suporte básico e outra de suporte avançado, para prestar assistência.
Os paramédicos realizaram os primeiros socorros no local e encaminharam Sebastião ao pronto-socorro de Rio Branco em estado grave. Fábio, cujo estado de saúde foi classificado como estável, também foi levado para receber atendimento médico.
Militares do Batalhão de Trânsito estiveram presentes para isolar a área e permitir o trabalho da perícia. Após os procedimentos necessários, as motocicletas envolvidas foram removidas por um guincho.
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Maria Madalena Bezerra Martins, 48 anos, ficou gravemente ferida e outro homem ainda não identificado ficou machucado após caírem de uma motocicleta na tarde deste domingo (5), no km 40 da Rodovia AC-90, mais conhecida como Transacreana, na zona rural de Rio Branco.
Testemunhas relataram que o casal trafegava no sentido zona rural/zona urbana quando um pneu estourou, causando o descontrole da moto e a queda das vítimas.
Maria Madalena sofreu uma fratura exposta na perna e um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) grave ao bater a cabeça violentamente no asfalto, perdendo a consciência. O outro ocupante da motocicleta também teve uma fratura na perna e escoriações pelo corpo.
Um motorista que passava pelo local prestou socorro e os levou até o pronto-socorro de Rio Branco. Uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) interceptou o veículo na frente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral, onde Maria Madalena precisou ser entubada.
Após estabilizar o quadro clínico dos feridos, ambos foram encaminhados às pressas ao pronto-socorro da capital. A motocicleta envolvida no acidente foi guardada por um morador local.
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A reportagem traz um panorama sobre a situação das chefias dos órgãos federais no Acre e quem os ocupa
Alguns são indicações que vieram do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) ou de políticos aliados, como o senador Sérgio Petecão, do PSD
Matheus Mello
Com um quase 1 ano e meio de gestão do 3 mandato do presidente Lula, praticamente todos os cargos do governo federal no Acre já estão ocupados.
Alguns são indicações que vieram do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) ou de políticos aliados, como o senador Sérgio Petecão, do PSD. Porém, todos foram nomeados pelo presidente Lula. A reportagem traz um panorama sobre a situação das chefias dos órgãos federais no Acre e quem os ocupa. Veja:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Apenas 8 meses depois que o presidente Lula havia tomado posse, que finalmente a escolha da engenheira Melissa Machado, escolhida para chefia o Ibama no Acre, foi oficializada.
Melissa Machado, superintendente do Ibama Acre, durante audiência pública na Aleac/Reprodução
Melissa havia chefiado o órgão interinamente, mas foi efetivada superintendente após decreto da ministra Marina Silva.
Incra
Em abril de 2023, Márcio Rodrigo Alecio foi nomeado superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Engenheiro Agrônomo, ele é filho de assentados.
Superintendente do Incra no Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Polícia Rodoviária Federal
No mês passado o inspetor Hênzio da Silva Albuquerque assumiu interinamente a superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, após a saída da antecessora, Liége Vieira.
Inspetor Hênzio, da PRF no Acre/Foto: Reproduçaõ
Polícia Federal
Com uma carreira de mais de 20 anos na Polícia Federal, o delegado Carlos Rocha Sanches chefia a Superintendência da PF no Acre desde abril de 2023.
DNIT
Quem comanda a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre é o engenheiro Ricardo Araújo, que já foi vereador de Rio Branco.
Ricardo Araújo, superintendente do DNIT no Acre/Reprodução
Exército
O tenente-coronel Elmir Leandro Moreira é o atual comandante do Comando de Fronteiras do Exército no Acre.
Elmir Leandro Moreira/Foto: Neto Lucena
Ministério de Agricultura e Pecuária
O bacharel em Direito, Paulo Felipe Teixeira é o superintendente de Agricultura e Pecuária do Acre.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
O ex-presidente do PT, Cesário Braga é o atual superintendente do Desenvolvimento Agrário no Acre.
Cesário Braga/Foto: Reprodução
CGU
O superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre é o auditor federal Osmar Nilo de Jesus Lima Bezerra Neto.
Osmar Nilo, CGU/AC/Foto: Reprodução
CONAB
Na Companhia Nacional do Abastecimento, a superintendente no Acre é administradora Alessandra Ferraz Cavalcante.
Alessandra Ferraz é superintendente da CONAB no Acre/Foto: OCB/Sescoop-AC
Correios
No Acre, os Correios é chefiado pelo superintendente Francisco Ithamar Santos de Souza.
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