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PGE se reúne com jornalistas e gestores do Estado para discutir a comunicação oficial durante período eleitoral
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em palestra ministrada aos gestores de pastas e profissionais do Sistema Público de Comunicação do Acre na manhã desta terça-feira, 5, esclareceu como deve funcionar a comunicação oficial dos órgãos de governo durante o período eleitoral.
Os palestrantes da PGE, o procurador-geral Marcos Motta e a procuradora Janete Melo, apresentaram a legislação eleitoral, regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicando como deve ser a atitude dos comunicadores em relação ao uso de propaganda institucional – que está proibida -, e de logomarcas que identifiquem um administrador público que esteja em campanha política.
“Desde o sábado, 2, o Estado passou a ter condutas vedadas”, explicou o procurador-geral.
A procuradora Janete Melo, explicou a importância das instruções prestadas: “Nosso papel, como PGE, é fazer parte do assessoramento do Estado, para caminharmos dentro do que a lei permite.”
Outra prática proibida é a utilização de bens públicos, como computadores e internet do Estado, para publicações de cunho político em redes sociais.
“A PGE veio nos orientar para que evitemos procedimentos que conflitem com a lei e, portanto, com os princípios democráticos”, afirma Nayara Lessa, titular da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quarta-feira, 07, cerca de 8 mil maços de cigarros de origem estrangeira durante uma fiscalização de rotina no km 91 da BR-317, em Senador Guiomard (AC).
A ação ocorreu por volta das 00h15, quando os agentes abordaram um veículo GM/Corsa Wind, de cor vermelha. Durante a inspeção, a equipe localizou a carga irregular no interior do automóvel, configurando o crime de contrabando.
O condutor do veículo recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Rio Branco, juntamente com o carro, a mercadoria apreendida e outros itens localizados com ele, entre eles, uma carteira com documentos pessoais, uma quantia em dinheiro e dois aparelhos celulares.
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O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco condenou um homem pelo cometimento de estupro de vulnerável contra suas três netas. A pena foi de 74 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Segundo os autos, as netas tinham sete, seis e quatro anos de idade na época dos autos. Uma das vítimas contou que o avô frequentava a casa de sua família e em algumas ocasiões dormia no mesmo quarto que ela, assim as violações ocorriam ao anoitecer. Ela afirmou que ele ameaçava que se contasse para alguém jogaria gasolina e tacaria fogo nela.
De igual modo, os abusos ocorreram com a segunda vítima quando eles compartilhavam o mesmo quarto, com ambas os crimes se repetiram no ano de 2017. Já a terceira vítima, os crimes foram realizados em 2021. Em todas as situações, o réu se utilizava do modus operandi firmado em ameaças verbais de morte para garantir sua impunidade.
No entanto, a última contou para sua mãe. Os abalos e traumas estão registrados nos relatórios psicológicos acostados nos autos. Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de Justiça. Ainda cabe recurso da sentença.
Fonte: TJAC
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Polícias Civil do Acre e do Mato Grosso do Sul prendem foragido por abuso sexual de menores durante a Operação Caminhos Seguros
Policiais da DEPCA/MS no momento da prisão do foragido em canteiro de obras na MS-347. Foto: cedida.
Em uma ação coordenada entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) de Mato Grosso do Sul, foi preso nesta quarta-feira, 7, um homem de 33 anos suspeito de abusar sexualmente de duas sobrinhas menores de idade no município de Tarauacá, no Acre.
O suspeito era considerado foragido e vinha sendo procurado há cerca de 30 dias, após a emissão de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça da Comarca de Tarauacá. As investigações e o trabalho conjunto das forças policiais permitiram sua localização em um canteiro de obras às margens da rodovia MS-347, a cerca de 40 quilômetros do município de Dois Irmãos do Buriti, no estado sul-mato-grossense.
A prisão integra a Operação “Caminhos Seguros”, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A operação, que ocorre no período de 30 de abril a 30 de maio, mobiliza forças de segurança em todo o país para intensificar ações de investigação, prisão de agressores e proteção integral de vítimas de violência.
De acordo com a delegada, Dra. Juliana De Angelis, coordenadora estadual do programa Bem-Me-Quer e Representante Institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da PCAC, a atuação interestadual reflete o compromisso das instituições com a responsabilização de criminosos e a salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes.
“Essa prisão representa o compromisso firme da Polícia Civil do Acre no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A atuação conjunta com a DEPCA de Mato Grosso do Sul foi essencial para tirar de circulação um indivíduo que vinha se escondendo da Justiça. Operações como a Caminhos Seguros demonstram que, onde quer que esses criminosos estejam, iremos localizá-los e responsabilizá-los pelos seus atos”, enfatizou a delegada Juliana De Angelis.
A Operação “Caminhos Seguros” continua com ações integradas até o final de maio, reforçando o combate aos crimes sexuais contra menores e promovendo uma rede de proteção mais eficaz em todo o território nacional.
Fonte: PCAC
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